Governo Municipal de Angicos realizará Festival em homenagem ao dia das mães no domingo dia 08 de maio

No próximo dia 08, domingo, acontecerá o Festival do Dia das Mães. O evento acontecerá as 16h00, na Praça José da Penha.

Para participar as mães angicanas receberão as cartelas gratuitamente que serão distribuídas nas escolas e em toda comunidade. A entrega acontecerá nesta sexta-feira, dia 06 de maio.

O Festival é uma homenagem as mães de nossa cidade, trazendo a elas, além do reconhecimento da gestão municipal pela sua importância um momento de lazer, muita alegria e descontração a esse dia, podendo ainda concorrer a vários prêmios.


Para o festival desse ano, as mães concorrerão a: um Gelágua, um ventilador, uma tanquinho, um ferro elétrico, um fogão, uma televisão, uma geladeira e um aparelho celular. O Festival do Dia das Mães, é uma realização do governo municipal, secretárias municipais e de alguns fornecedores da gestão municipal.
fonte do blog de angicos news

Dia 06 de Maio: Missa e exposição fotográfica lembrará 10 anos da morte de um dos politicos mais importantes do RN, o angicano Aluizio Alves

O cemitério e crematório Morada da Paz, em Natal, receberá a exposição “Aluízio Alves, 10 anos de saudades”, em homenagem ao jornalista Aluízio Alves, para relembrar os 10 anos de seu falecimento, a serem completados no dia 6 de maio. O acervo, que possui curadoria do Memorial Aluízio Alves, será aberto ao público no dia 2 de maio no hall principal do Morada e seguirá recebendo a visitação em geral até o dia 8, no horário das 10h às 18h.


Serão expostos painéis fotográficos que relatam toda a trajetória de vida de Aluízio Alves, peças que fizeram parte de sua história, além dos jingles que marcaram a carreira política do homenageado.

O material exposto foi cedido, em parte, pelo acervo do próprio Memorial, mas também contou com a participação do ex-assessor itinerante Luis Antônio Porpino, além do apoio da Família Alves, da InterTV Cabugi e da Tribuna do Norte. A Exposição busca mostrar as diferentes facetas da vida e trajetória, passando pelo homem, o comunicador, o político e o legado que ele deixou.


Durante a produção da exposição, o Morada da Paz registrou alguns depoimentos de pessoas que viveram em algum momento com Aluízio Alves. Todo o material pode ser visitado no site www.moradadamemoria.com.br/aluizio-alves, que conta com textos do jornalista Itaércio Porpino.
fonte do blog de angicos news

MP prevê bônus de adimplência para produtor da Sudene que repactuar débito

O texto aprovado da Medida Provisória 707/15 prevê a concessão de bônus de adimplência (pagamento em dia) para os endividados que quiserem repactuar débitos de empreendimentos no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), contratadas até dezembro de 2010. Esses bônus são aplicados sobre o saldo devedor atualizado.

Essa repactuação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2017 e envolve bônus de 5% a 80% no caso de municípios do semiárido do norte do Espírito Santo e do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.

Para empreendimentos localizados nos demais municípios da Sudene, os bônus pela adimplência serão de 10% a 70%.

Quanto ao prazo para pagamento das parcelas anuais, a primeira delas vencerá em 2021 e a última em 2030, sem a necessidade de estudo da capacidade de pagamento, exigido atualmente pela lei que inicialmente permitiu a renegociação. Assim, a carência será até 2020.

O texto exige, entretanto, amortização prévia calculada sobre o saldo devedor, depois de aplicados os bônus. Para mutuários classificados como agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais será de 1%; para produtores rurais médios, 3%; e para grandes produtores, 5%.

Para formalizar a renegociação, será dispensada a consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados com o Setor Público (Cadin) e a apresentação de quaisquer tipos de certidão negativa de débito, inclusive o Certificado de Regularidade junto ao FGTS.

Determinados municípios poderão contar com a faixa maior de bônus (de 5% a 80%) em vez da menor (de 10% a 70%) se tiveram estado de calamidade pública aceito de dezembro de 2011 até a data de publicação da futura lei; se forem integrantes de microrregiões de baixa renda; ou se apresentarem índice de desenvolvimento humano de extrema pobreza.

Sistemática semelhante de tratamento diferenciado para esses municípios é aplicada a empreendimentos nele localizados em relação às dívidas contratadas entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014.

A repactuação alcançará as parcelas vencidas ou a vencer até dezembro de 2017, com carência de seis anos a partir do vencimento da última parcela contratual nas operações de investimento e para crédito de emergência.

Nas operações de custeio, comercialização e de crédito de emergência integralmente vencidas, a primeira parcela terá vencimento em 2018 e a última em 2024.

Fundo de Terras
Dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária com saldo atualizado de até R$ 10 mil em dezembro de 2015, na área da Sudene, serão perdoadas.

Outras dívidas relacionadas ao fundo terão desconto para liquidação da dívida até 31 de dezembro de 2017, variando de 65% (acima de R$ 200 mil) a 85% (até R$ 10 mil).

A renegociação poderá acontecer também até essa data com dez anos para pagamento, descontos de 60% (acima de R$ 200 mil) a 80% (até R$ 10 mil) e aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A liquidação ou renegociação de dívidas em cidades da Sudene terão desconto adicional de 10% aos já concedidos com amortização variando de 1% a 5% do saldo devedor.

Sudam
Para empreendimentos localizados nas áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO), a MP permite a renegociação de dívidas contraídas até dezembro de 2010.

A repactuação poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2017, com aplicação de bônus adicional de 10% sobre o principal além daqueles já permitidos segundo a Lei 10.177/01 para operações com valor original até R$ 35 mil.

Os juros variam conforme o tamanho do produtor:
- agricultores familiares enquadrados no Pronaf (grupos A e B): 0,5% ao ano;
- demais agricultores do Pronaf com operações de até R$ 10 mil: 1% ao ano;
- demais agricultores do Pronaf com operações acima de R$ 10 mil: 2% ao ano;
- demais produtores rurais, suas cooperativas e associações: 3,5% ao ano.

A amortização mínima sobre o saldo devedor será de 1% para agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais; de até 5% para médios produtores; e de até 10% para grandes produtores.

Centro-Oeste
Quanto às dívidas contratadas no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), contratadas até 31 de dezembro de 2010, o saldo devedor atualizado deverá ser amortizado em um mínimo de 10%, com prazo de pagamento das parcelas em dez anos e carência de até um ano e juros aplicáveis às operações com recursos dos Fundos Constitucionais, respeitada a classificação e o porte do produtor.

Debêntures
O projeto de lei de conversão da MP 707/15 cria novas opções para empresas que emitiram títulos de dívidas privadas (debêntures) relacionadas a empreendimentos aprovados no âmbito da Sudene e da Sudam.

Essas opções valem para debêntures vencidas e não liquidadas na data fixada e permitem às empresas renegociar esses títulos com prazos de carência e vencimento “mais adequados” à capacidade de pagamento atualizada do projeto, com juros iguais aos dos fundos constitucionais.

Produtores independentes de cana-de-açúcar contarão com subvenção referente à safra 2012/2013 efetivamente entregue, segundo valores já estipulados quando da publicação da Lei 12.999/14.

Multas em declaração
Emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovada pelos deputados concedeu anistia de multas aplicadas pelo Fisco devido a atrasos na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip) pelas empresas no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015 se o documento não mostrar fatos geradores, ou seja, se não tiver havido recolhimento ao fundo naquela emissão da guia.

De acordo com Faria de Sá, “a partir da unificação das fiscalizações foram aplicadas multas absurdas pela entrega fora do prazo do documento”, mesmo nos casos em que ele era apenas informativo.

CONTINUA:
Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-707/2015
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros

Medida também prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Prazo terminaria nesta quinta-feira (5).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou MP que reabre prazos para quitação de débitos de agricultores e de empresas de transporte e caminhoneiros

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 707/15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. O texto, aprovado na forma do parecer do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), será analisado ainda pelo Senado.

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

O texto de Beltrão alonga mais essa data para dezembro de 2017 e aumenta os descontos de vários tipos de dívidas rurais. Segundo ele, “o relatório resulta de amplo debate na comissão e de articulações entre os deputados, principalmente do Nordeste”.

Igual prorrogação também é concedida para o refinanciamento de dívidas de empresas de transporte e caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito da linha de crédito Procaminhoneiro, destinada à compra de caminhões, reboques, carretas e semelhantes.

A MP estendia o prazo desse refinanciamento de dezembro de 2015 para junho de 2016, enquanto o projeto de lei de conversão prevê dezembro de 2016. Além disso, os contratos que poderão ser refinanciados, anteriormente aqueles firmados até dezembro de 2014, abrangerão ainda os assinados até dezembro de 2015.

Outra novidade é a abertura de novo prazo para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja data final é o próximo dia 5 de maio. A inscrição é necessária para acessar o crédito rural. O prazo é estendido para 31 de dezembro de 2017.

Grandes produtores
Nas dívidas rurais de empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o relator estendeu a concessão de descontos para liquidação ou renegociação também aos grandes produtores, com dívidas originais acima de R$ 100 mil.

As mudanças ocorreram na Lei 12.844/13, que previa a renegociação ou quitação até dezembro de 2015. Esse prazo passou a ser dezembro de 2017.

No caso de cidades localizadas no semiárido, no norte do Espírito Santo e de municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, os descontos aumentaram cerca de 15 pontos percentuais para dívidas originais de até R$ 100 mil. Destaque do PDT aprovado em Plenário incluiu o estado do Maranhão nessa lista.

Nos demais municípios, a majoração foi de 20 a 30 pontos percentuais. Dívidas originais de valores entre R$ 100 mil e R$ 500 mil passarão a contar com descontos de 80% ou 70%; e aquelas acima de R$ 500 mil terão 60% ou 50% de desconto no saldo devedor atualizado.



Todos esses contratos devem ter sido firmados até dezembro de 2006. Todas as faixas de dívidas contraídas de janeiro de 2007 a dezembro de 2010 contarão também com descontos para liquidação ou renegociação.

Para renegociar a dívida, o produtor rural poderá amortizar parcialmente o saldo devedor, com a aplicação desses mesmos descontos, e contratar nova operação até dezembro de 2017 para liquidar o remanescente.

Agroindústria
Ainda para os grandes produtores, o texto permite a repactuação de dívidas de operações agroindustriais realizadas por pessoas físicas ou jurídicas de valor até R$ 2 milhões.

Os beneficiados terão de estar localizados nas mesmas regiões do semiárido e outros municípios da Sudene. A dívida terá de ser paga até 30 de novembro de 2030, com carência de três anos para começar a pagar, encargos financeiros iguais aos praticados no âmbito do FNE e amortização de 5% sobre o saldo devedor.

As regras aplicam-se também aos empresários de municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem reconhecidos pelo governo federal no período de 1º de dezembro de 2011 até a data de publicação da futura lei; de cidades integrantes das microrregiões classificadas pela tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como de baixa renda, estagnada ou dinâmica; e de municípios que apresentem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) caracterizado como de extrema pobreza, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Perdões
Em relação às dívidas recalculadas com essas novas regras e descontos, o projeto de lei de conversão concede o perdão daquelas cujo saldo devedor somar até R$ 10 mil em dezembro de 2015, contanto que seu valor original fosse de até R$ 15 mil e contratadas até dezembro de 2006.

Para empreendimentos localizados em municípios com certas condições socioeconômicas, o perdão atingirá também débitos com valor original de até R$ 100 mil e cujo saldo devedor some até R$ 50 mil em dezembro de 2015, com amortização de pelo menos 50% do principal.

Poderão se beneficiar disso:
- produtores rurais de municípios do semiárido do norte do Espírito Santo e do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri;
- municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem reconhecidos pelo governo federal no período de 1º de dezembro de 2011 até a data de publicação da futura lei;
- cidades integrantes das microrregiões classificadas pela tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como de baixa renda, estagnada ou dinâmica;
- municípios que apresentem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) caracterizado como de extrema pobreza, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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MP prevê bônus de adimplência para produtor da Sudene que repactuar débito

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-707/2015
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Processo de impeachment é aceito pela Comissão Especial e denúncia segue para Plenário

Marcos Oliveira/Agência Senado


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Por 15 votos a cinco, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado nesta sexta-feira (6) numa sessão que durou quase três horas.

Para ser aprovado, texto precisava de pelo menos 11 votos. Agora caberá ao Plenário dar a palavra final, na próxima quarta-feira (11). Se a maioria simples dos senadores presentes ratificar o documento, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.

Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.

Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.

— Com a crise sem precedentes enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever — acrescentou.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a fraude fiscal pela qual a presidente Dilma Rousseff está sendo julgada empurrou o Brasil para a maior crise de sua história. Ele rebatendo as críticas de que haverá supressão de direitos trabalhistas em um eventual governo Temer, ele disse que nada atenta mais contra os trabalhadores do que o desemprego — “e o país tem hoje 11 milhões de desempregados”.

Ele manifestou sua expectativa de que, ao completar 190 anos, o Senado Federal não faltará ao povo brasileiro, que o acompanha “neste momento grave”.

Falando em nome do Bloco Moderador, Magno Malta (PR-ES) refutou a tese de que o processo seria um golpe de Estado. Ele admitiu que os governos de Lula e Dilma levaram a cabo algumas políticas sociais bem sucedidas, mas que isto não exime a atual presidente do julgamento.

— Devemos perdoar o traficante porque ele distribui gás e cestas básicas nas favelas onde o Estado é ausente? — comparou.
Defesa

Os aliados do governo alegaram de que Dilma Rousseff não cometeu crime algum e está sendo vítima de um golpe. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) encaminhou voto contrário:

— Está se dando à presidente Dilma a pena máxima que é o afastamento do seu mandato. É como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra – argumentou.

Segundo Gleisi, Dilma está pagando por "contrariar a elite do país” ao investir em programas sociais por “não ser afeita aos jogos da política".

— Temos uma presidenta que não dá tapinhas nas contas, que não fica conversando sobre cargos — declarou.

Para o líder do governo no Sendo, Humberto Costa (PT-PE), o processo está viciado pelo desvio de poder cometido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu por vingança após romper com o governo.

— Espanta-me que nenhum partido da oposição tenha se manifestado em apoio à decisão do Supremo que afastou Cunha de suas funções parlamentares. O processo está viciado porque tem a impressão digital e a malícia do deputado — disse.

O vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, ao contrário do que ocorreu no impeachment do ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor, em 1992, desta vez não há crime, por isso a história vai absolvê-la:

— Apesar desse festival de traições e indecências, vamos sair dessa votação com a cabeça erguida porque temos lealdade a um projeto que tirou milhões da miséria. Retirar direitos de trabalhadores e paralisar as investigações da Lava Jato são os objetivos desse golpe — disse, emocionado.

Senadorvoto
Raimundo Lira (PMDB-PB) Presidente (só votaria em caso de empate)
Antonio Anastasia (PSDB-MG) SIM
Hélio José (PMDB/DF) SIM
Simone Tebet (PMDB/MS) SIM
Dário Berger (PMDB/SC) SIM
Waldemir Moka (PMDB/MS) SIM
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) SIM
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) SIM
Ronaldo Caiado (DEM/GO) SIM
Gleisi Hoffmann (PT/PR) NÃO
Lindbergh Farias (PT/RJ) NÃO
José Pimentel (PT/CE) NÃO
Telmário Mota (PDT/RR) NÃO
Fernando Bezerra (PSB/PE) SIM
Romário (PSB/RJ) SIM
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) NÃO
Wellington Fagundes (PR/MT) SIM
Zezé Perrella (PTB/MG) SIM
Ana Amélia (PP/RS) SIM
José Medeiros (PSD-MT) SIM
Gladson Cameli (PP/AC) SIM


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

fonte do senado federal

Mais 15 mil habitações rurais são contratadas pelo Minha Casa Minha Vida

FOTO: Roberto Stuckert Filho/ PR






Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, 6 de maio, no Palácio do Planalto, para a contratação simultânea de 25 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida com entidades rurais e urbanas, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que, desse total, 15 mil são para a população rural. Segundo informações da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG, dessas 15 mil para os rurais, 3.500 são para os beneficiários da CONTAG, Federações e Sindicatos, em quase todos os estados brasileiros. Para a Confederação, esse número de habitações contratadas é bastante positivo e essas contratações são um avanço significativo porque esses projetos, que foram contratados com reajuste de 10% do valor em relação à etapa anterior do Minha Casa Minha Vida - II, é fruto de reivindicação por parte dos movimentos sociais e sindicais e, por outro lado, pela disponibilidade e aceitação por parte do governo federal.

Essas contratações já são da terceira etapa do programa, lançado no dia 1º de abril, e a meta para os rurais eram de 35 mil unidades. Portanto, faltam 20 mil unidades a serem contratadas até o final de 2016. A expectativa é que as novas contratações aconteçam a partir de junho ou julho.

A CONTAG ressalta que a solenidade de hoje é um marco importantíssimo tanto para os movimentos rurais e urbanos, como também para deflagrar um processo de reafirmação da importância do programa para o meio rural, que historicamente havia sido esquecido pelos programas habitacionais. “Hoje, num ato como esse, foram contratadas, de uma única vez, 15 mil casas para as populações do campo, da floresta e das águas. E esse fato precisa ser divulgado em todo o País, principalmente por ser resultado de muita luta, inclusive protagonizada pela CONTAG ao longo dos últimos anos nas negociações do Grito da Terra Brasil”, destaca o secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson.

Para o presidente da CONTAG, Alberto Broch, que discursou nesta cerimônia, este ato é resultado de grande luta que a Confederação, as Federações e Sindicatos filiados têm feito em defesa da habitação rural no País. “O coroamento desta luta se deu na assinatura da contratação dessas 25 mil unidades habitacionais, esperamos que todas sejam efetivadas e vamos continuar a nossa luta. Estão previstas mais contratações para o meio rural para a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida. Vamos continuar a luta por esta política e vamos intensifica-la para que o direito à casa própria, especialmente para os rurais, que nunca tiveram essa política em governos anteriores, possa ser possível. E vamos lutar também para que a forma de contratação seja via as nossas entidades, nos nossos sindicatos, nas nossas federações e nas nossas cooperativas.”

Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou o compromisso de contratação dos dois milhões de unidades habitacionais até 2018. A CONTAG conta com a possibilidade de contratação para os rurais, nesse mesmo prazo, de aproximadamente 200 mil casas.

No entanto, a entidade vê com preocupação o destino do programa com o atual cenário político no Brasil. “Com o Governo Dilma nós temos a abertura de nos reunir, de propor e de fazer parte da construção. Inclusive, a CONTAG tem assento no GT Rural de Habitação. Então, nós somos protagonistas, tratamos da regulamentação, das normas e agora não sabemos como ficará, se continua, se teremos essa possibilidade de negociação aonde o rural sempre foi respeitado com as suas demandas”, avaliou o secretário David Wylkerson.

HISTÓRICO DA HABITAÇÃO RURAL
Desde 2010 já foram contratadas pelo programa mais 175 mil casas para o rural. Na avaliação da CONTAG, construir 175 mil casas no meio rural, atravessando rios, abrindo caminhos, com acesso difícil, e com todas as burocracias, é um grande avanço.

Desse total contratado, quase 40 mil foram direcionadas para os trabalhadores e trabalhadoras rurais coordenados pela CONTAG, Federações e Sindicatos.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

(INFORMA CONTAG) - Prorrogado o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Foi publicada hoje (05), no Diário Oficial, a Medida Provisória Nº 724/2016 que altera a Lei 12.651/2012 e prorroga os prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esta foi uma decisão da presidenta Dilma Rousseff, a partir de reivindicação e forte pressão da CONTAG, das Federações e Sindicatos, devido ao fato de que o prazo se esgotava hoje, 5 de maio de 2016.

A MP 724 estabelece o novo prazo para 5 de mail de 2017, ou seja, mais um ano, para que, obrigatoriamente, todas as propriedades e posses rurais sejam inscritas no CAR e façam adesão ao PRA.

Os benefícios da Lei 12.651/12 serão estendidos de acordo com o artigo 59, § 2º, exclusivamente para os proprietários e possuidores de imóveis rurais a que se refere a pequena propriedade ou posse rural familiar explorada mediante o trabalho pessoal do(a) agricultor(a) familiar e empreendedor(a) familiar rural de até quatro módulos fiscais – área variável de acordo com cada município, indo de 5 a 110 hectares -, incluindo assentamentos e projetos de reforma agrária. Os benefícios da prorrogação são igualmente estendidos às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.

A CONTAG já enviou um ofício a todas as Federações filiadas informando sobre esta prorrogação e alertando que a aprovação de outra medida provisória na Câmara dos Deputados, a MP 707/15, que prorrogava o prazo do CAR para 31 de dezembro de 2017, perdeu o seu efeito com a publicação da MP 724, já é matéria específica para o Cadastro Ambiental Rural.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Mais notícias dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Portal da CONTAG (www.contag.org.br).

Em sua 7ª edição, Cavalgada marca comemoração do Dia do Trabalhador em Fernando Pedroza, no RN.

Mantendo a tradição no Dia Mundial do Trabalhador, a câmara municipal de Fernando Pedroza, realizou neste domingo 1º de maio, a 7ª cavalgada do trabalhador.

Esse ano os organizadores do evento esportivo fizeram uma honrada homenagem póstuma, ao saudoso professor Martin, um dos percussores deste tradicional evento.

Os cavalheiros e amazonas, saíram às 8h, do antigo Fomento, percorrendo as principais ruas do município, com chegada na Peteca Casa Show, onde houve sorteios de sacolões, churrasco e muito forró.

fonte do blog de angicos noticias

O Prazo do CAR Está Terminando

O prazo para o agricultor para fazer o CAR, Cadastro Ambiental Rural, está quase no fim. O cadastramento é obrigatório e sem ele, o produtor pode enfrentar muita dor de cabeça.


Globo RuralO documento que Anselmo Pinelli exibe todo animado é o comprovante de que sua propriedade está em dia com o Novo Código Florestal. O CAR, Cadastro Ambiental Rural, é obrigatório para todas as propriedades, independentemente do tamanho, da região e da ocupação do solo.
O CAR é o instrumento que revela a situação ambiental da propriedade, como explica o agrônomo André Gonçalves, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral de São Paulo, a Cati.
Por tudo isso, o CAR vem sendo considerado uma espécie de raio X da propriedade e a falta desse documento pode mexer com o bolso. É que a liberação de financiamentos bancários só vai ser possível com o CAR. Além disso, multas estão sendo previstas para quem não fizer o cadastro e a comercialização dos produtos da terra vai ficar mais difícil sem esse papel.
No setor da pecuária, por exemplo, as negociações com outros países já levam em conta a questão ambiental e para o diretor da Abiec, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, Fernando Sampaio, esse é um caminho sem volta.
No município de Cândido Rodrigues, José Donizete de Grande foi um dos primeiros a fazer o CAR, há quase um ano e meio.
Donizete já está um passo à frente das exigências atuais do Código Florestal, com sua mata que cumpre o percentual necessário da reserva legal e da área de proteção permanente.

O mapa do Cadastro Ambiental Rural no Brasil dá conta de que a próxima semana será de muito trabalho para o agricultor não estourar o prazo que termina à meia noite do próximo dia cinco de maio.
Ao todo, 30% área do país ainda não entrou para o CAR. A melhor situação está na região Norte, depois vem o Sudeste, o Centro-Oeste, o Nordeste e, por fim, o Sul, que está na lanterna do cadastramento devido a algumas indefinições nas terras gaúchas.
Muitos estados estão fazendo uma espécie de mutirão para ninguém perder o prazo do CAR. Basta procurar o pessoal da assistência técnica, dos sindicatos ou das secretarias municipais de Agricultura. Caso tenha familiaridade com a internet, o documento também pode ser feito pela através do endereço:car.gov.br.
fonte do blog de nossa terra

Aviso Importante CAR

Através de ofício encaminhado a todas as federações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informa sobre a situação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, cujo prazo expira no próximo dia 05 de maio.



A orientação é que o cadastro seja feito dentro do prazo atual, tendo em vista a garantia da manutenção de todos os benefícios, em especial o acesso ao crédito. Porém, as negociações para aprovação da MP 707/2015 continuam, inclusive com o compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff de ampliar o prazo final. Se aprovada, a medida provisória garantirá a prorrogação para 31 de dezembro de 2017.
fonte do blog da fetarn

Dilma anuncia reajuste de 9% do Bolsa Família e correção de 5% do Imposto de Renda

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (1º), em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família – o aumento entrará em vigor ainda em 2016. Dilma Rousseff anunciou também correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais.

“Quero lembrar que essa proposta [de reajuste do programa Bolsa Família] não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse a presidenta Dilma.

fonte do blog de robson cabugi

Festa de Nossa Senhora de Fátima, padroeira do bairro Alto da Esperança em Angicos teve inicio neste domingo (1º de Maio)

Teve inicio na noite deste domingo dia 1º de Maio a festa de Nossa Senhora de Fátima padroeira do Bairro Alto da Esperança. Com o tema: “Senhora de Fátima, Mãe de misericórdia” e como lema: “Sua misericórdia se estende de geração em geração”.


A abertura teve inicio por volta das 19 horas com uma procissão luminosa com a imagem de Nossa Senhora de Fátima que partiu da da Igreja Matriz de São José com destino a Igreja do Bairro Alto da Esperança e que fora acompanhada por um grande número de fieis e devotos da santa padroeira que rezavam o terço e cantavam hinos de louvor a mãe de Jesus Cristo.














Quando a procissão conduzindo a imagem da santa padroeira chegou a Igreja do Bairro Alto da Esperança uma grande multidão de fieis já aguardava no pátio do templo.


O pároco Padre Severino Neto fez o hasteamento da bandeira, simbolizando a abertura oficial da festa, e, em seguida tivemos a celebração eucarística campal de abertura da festa que foi conduzida pelo Pároco Padre Severino Neto e concelebrada pelo vigário paroquial Padre Gilmar Victor.
















A noite deste domingo (1º de Maio) foi dedicada a todos os trabalhadores numa alusão a passagem do dia do trabalho, aos leitores e aos ministro da sagrada eucaristia.


As celebrações em honra a Nossa Senhora de Fátima, padroeira do Bairro Alto da Esperança prossegue até o dia 13 deste mês, sempre com novena-missa as 19 horas e 30 minutos na igreja do referido bairro e terá total cobertura do nosso blog.














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Carro Fumacê começa a circular hoje (02 de Maio) nas ruas de Angicos

Num esforço concentrado a secretaria municipal de saúde de Angicos junto a gestão do prefeito Junior Batista está trazendo a partir de hoje (02 de Maio) o carro fumacê para fazer borrifamentos em todos os bairros de nossa cidade e exterminar possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti que é o principal vetor da dengue, febre chicungunya e zika vírus.


Nesta segunda feira (02) o primeiro bairro a ser borrifado pelo carro fumacê será o Alto da Alegria como inicio previsto para as 16 horas e 30 minutos.


È importante que os moradores colaborem com a ação do carro fumacê abrindo portas e janelas de suas casas para que o inseticida possa penetrar e matar possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti.


È importante também que se busque proteger os alimentos, crianças pequenas e os animais domésticos do raio de ação do inseticida.
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CONVITE DO GARANTIA SAFRA 2016

Incra/RN: Órgão fundiário divulga LIOs concedidas pelo IDEMA/RN para projetos de assentamento

Foto: Reprodução

O exemplar de terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado publica cópia de documento assinado pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do RN (INCRA/RN), Vinícius Ferreira de Araújo.

Nele, o dirigente do órgão fundiário federal torna público o recebimento, por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN), das Licenças de Instalação e Operação (LIO) para uma série de projetos de assentamento espalhados por todo o estado, um deles localizado no município de Macau, setor salineiro do Vale do Açu.

As LIOs autorizadas pelo organismo ambiental do estado estão abaixo:

LIO com prazo de validade até 21/12/2025 em favor do Projeto de Assentamento (PA) Marajó, para fins de reforma agrária, localizado no município de João Câmara/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Santa Terezinha, para fins de reforma agrária, localizado no município de João Câmara/ RN.

LIO com prazo de validade até 28/12/2025 em favor do PA Boa Sorte, para fins de reforma agrária, localizado no município de João Câmara/ RN.

LIO com prazo de validade até 30/12/2021 em favor do PA Santa Tereza, para fins de reforma agrária, localizado no município de Bento Fernandes/ RN.

LIO com prazo de validade até 18/12/2025 em favor do PA Alto do Oriente, para fins de reforma agrária, localizado no município de Caiçara do Norte/ RN.

LIO com prazo de validade até 30/12/2025 em favor do PA Nossa Senhora das Vitórias, para fins de reforma agrária, localizado no município de Tenente Laurentino Cruz/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Santana, para fins de reforma agrária, localizado no município de Santana do Matos/ RN

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Ronda, para fins de reforma agrária, localizado no município de Tangará/ RN.

LIO com prazo de validade até 30/12/2025 em favor do PA Colorado, para fins de reforma agrária, localizado no município de Touros/ RN.

LIO com prazo de validade até 15/01/2026 em favor do PA Zabelê, para fins de reforma agrária, localizado no município de Touros/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA São Manoel,  para fins de reforma agrária, localizado no município de Apodi/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Soledade, para fins de reforma agrária, localizado no município de Apodi/ RN.

LIO com prazo de validade até 22/02/2026 em favor do PA Milagre, para fins de reforma agrária, localizado no município de Apodi/ RN.

LIO com prazo de validade até 22/02/2026 em favor do PA Paraíso, para fins de reforma agrária, localizado no município de Apodi/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Bom Sucesso,  para fins de reforma agrária, localizado no município de Pedra Grande/ RN.

LIO com prazo de validade até 21/03/2026 em favor do PA São Pedro, para fins de reforma agrária, localizado no município de Pedra Preta/RN.

LIO com prazo de validade até 21/03/2026 em favor do PA Seridó, para fins de reforma agrária, localizado no município de São José do Seridó/RN.

LIO com prazo de validade até 21/03/2026 em favor do PA Sebastião Andrade, para fins de reforma agrária, localizado no município de Macau/RN.

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BNB retoma financiamento para grandes projetos de energia

O Ministério da Integração publicou esta semana, no Diário Oficial, a Portaria nº 68, que altera as diretrizes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, operado pelo BNB – Banco do Nordeste, permitindo à instituição

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Nova diretoria do Campus Ufersa Angicos teve posse oficializada, nesta terça.

Na noite desta terça-feira, dia 26, a nova diretoria acadêmica do campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), em Angicos eleita no dia 29/03, teve sua posse oficializada.

Antecedendo a cerimônia de transmissão de cargo foi marcada, pela melodia suave, harmônica e serena ecoada através de um violino. Lindas canções foram tocadas pelo seu interprete, prof. do curso de Engenharia de Produção do Câmpus, Marcílio Vieira Correia. As melodias foram o centro das atenções. Uma delas, foi a canção; Love Of My Life - Queen. Simplesmente, indescritível!

O ato solene ocorreu nas dependências do auditório Central do Campus Ufersa Angicos e, contou com a presença do reitor da Universidade, José de Arimatea de Matos, docentes, funcionários, alunos do campus e convidados de outros Campus.

Além do o reitor da Instituição, estiveram presentes na cerimônia; Diretor eleito do Campus Ufersa Angicos, Araken de Medeiros Santos, o vice-diretor eleito, Joselito de Medeiros de Freitas Cavalcante, o Prefeito da Cidade, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, a Vereadora e Presidente do Poder Legislativo Municipal, Nataly Felipe, representado o Poder Judiciário do Município a Srª Nadja Maria Dantas Cavalcante, o até então Vice-diretor da Unidade de ensino Superior, Francisco Edcarlos Alves Leite, Diretores do Campus Caraúbas e Pau dos Ferros recém-empossados, Prof. Daniel Freitas Martins, Prof. Alexandro Pereira Lima e, o chefe do departamento de Ciências Exatas Tecnológicas e Humanas, Prof. Magnus José Barros Gonzaga.

A nova direção eleita pelo voto direto de professores, alunos e funcionários terá um mandato eletivo de quatro anos e é composta pelo professor Araken de Medeiros Santos na condição de Diretor, tendo como vice o prof. Joselito de Medeiros de Freitas Cavalcante.

Diante de um bom público no auditório da Ufersa, os convidados assistiram à entrega do Termo de Posse, lavrada e entregue pelo reitor José de Arimatea de Matos, ao novo diretor Araken de Medeiros Santos e ao vice-diretor Joselito de Medeiros de Freitas Cavalcante.

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Agência dos Correios do RN devem instalar detector de metais circuito interno de TV

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) firmaram acordo que obriga a adoção de medidas de segurança nas unidades da empresa visando à proteção de seus empregados.

O documento foi homologado pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN.

Pelo acordo, todas as unidades dos Correios instaladas no Rio Grande do Norte, que também operem como Banco Postal, terão de providenciar até o final de outubro a instalação de portas com detectores de metais e circuito interno de TV. Passa a ser obrigatória também a presença de vigilância armada, a partir do dia 1º de junho, durante o horário de permanência dos funcionários e atendimento aos clientes no local.

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EM CASO RARO, OVELHA DÁ À LUZ QUADRIGÊMEOS EM CRIAÇÃO FAMILIAR EM MT

Os donos de uma propriedade rural de Nova Ubiratã, município distante 506 km de Cuiabá, foram surpreendidos com um caso considerado raro por médicos veterinários: o nascimento de ovelhas quadrigêmeas. A mãe pariu os filhotes há pouco mais de três semanas num sítio no qual são criadas 300 cabeças de ovelhas das raças Santa Inês e Dorpe.

"Venho desde os meus pais, que sempre tiveram para consumo de 10 a 12 ovelhas. E daí a paixão foi crescendo e eu vi que podia associar a paixão a lucros também. Então eu participei de uns dias de campo. Achei bacana, achei legal e comecei a comprar mais fêmeas e investir na produção", disse o dono da fazenda, Volmir Ros.
* G1
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Convite de missa de 7º Dia da saudosa Rita Palhares

Os familiares de Rita Rodrigues Palhares convidam os parentes e amigos para participar de sua missa de 7º dia.
A missa acontecerá na Igreja Matriz de S. José dos Angicos na quinta-feira (28) às 17:00.
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