Conferência Estadual de Saúde do RN inicia programação na terça-feira

A Conferência Estadual de Saúde do RN será realizada de 11 a 13 de junho, em Natal. Para participar, é necessário entrar em contato com o Conselho Estadual de Saúde e/ou Secretaria Estadual de Saúde, adianta informação da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na capital federal.

Os debates realizados nesta etapa devem contribuir para a formulação de políticas estaduais de saúde e as propostas de cunho nacional serão apresentadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), realizada pelo Ministério da Saúde e organizada pelo CNS, de 04 a 07 de agosto, em Brasília.

As discussões são feitas com base no documento orientador, que aborda o tema central da conferência, “Democracia e Saúde”, e seus eixos temáticos “Saúde como Direito”, “Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde [SUS]” e “Financiamento do SUS”.

Todos os estados brasileiros e o DF estão realizando conferências de saúde, onde serão eleitos os delegados para representar os respectivos estados na etapa nacional.

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GOVERNO DO RN ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE JUNHO PARA OS DIAS 17 E 28

Foto: Felipe Augusto/GAC
O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.
“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.
Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.
No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.
Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.
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BANCÁRIOS DO RN ADEREM À GREVE GERAL NO DIA 14 DE JUNHO

Os bancários do RN, reunidos em assembleia nesta quinta-feira (6), decidiram por aderir a Greve Geral de 14 de junho que vem sendo organizada por trabalhadores de todo o país para barrar a Reforma da Previdência. Na sexta, 14, nenhuma agência bancária deverá funcionar.
Os bancários potiguares entendem que o que está em jogo é o fim do direito a aposentadoria. “Assim como a Reforma Trabalhista não gerou empregos, a Reforma da Previdência não irá resolver os problemas econômicos do país”, diz o Sindicato. A luta, segundo os bancários, é ainda contra o desemprego, o desmonte do serviço público e da educação.

Robson Pires
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OPERAÇÃO LAVA JATO: Mensagens vazadas revelam que Moro orientou investigações da Lava Jato

Uma série de reportagens publicadas hoje pelo site “The Intercept Brasil” mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

O site afirmou que recebeu de uma fonte anônima um grande volume de mensagens trocadas no aplicativo entre membros da Lava Jato e entre o procurador Dallagnol e Moro.

O “The Intercept” foi fundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos autores da reportagem. Ele ficou conhecido mundialmente após ajudar o ex-analista de sistemas Edward Snowden a revelar informações secretas obtidas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Nas conversas, ao longo de dois anos, Moro sugeriu que o procurador trocasse a ordem de fases da Lava Jato, para não ficar “muito tempo sem operação”, deu conselhos e pistas informais de investigação e antecipou uma decisão que ele ainda não havia tornado pública.

As mensagens também mostram que Moro criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público.

O Ministério Público Federal do Paraná confirmou em nota que houve vazamento de mensagens de procuradores após um ataque hacker. Segundo o órgão, as mensagens não mostram nenhuma ilegalidade.

Em nota, o ministro Moro afirmou que as mensagens não revelam “qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”. O ministro também criticou o site por não tê-lo procurado antes da publicação da reportagem e disse que as conversas foram retiradas de contexto.

A Justiça Federal do Paraná foi procurada pelo UOL às 19h e não enviou resposta até a publicação desta reportagem. A resposta será incluída assim que chegar.

A Constituição de 1988 determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora –neste caso, o Ministério Público– não devem trocar informações nem atuar fora de audiências.

UOL NOTICIAS;

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Ministério suspende mais de 126 mil declarações da agricultura familiar com indícios de irregularidades apontados pelo TCU

Pronaf
Após identificar o motivo da suspensão, os esclarecimentos devem ser feitos em até 30 dias

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, anunciou nesta quarta-feira (5) a suspensão de 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise detalhada dos resultados apresentados.
O DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. É o passaporte de acesso às políticas públicas do Governo Federal, no qual estão inseridas informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos e acesso aos demais benefícios.
O motivo apontado pelo TCU para a suspensão do DAP pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br. O objetivo é possibilitar que o agente emissor entenda qual é suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão já foi regularizado.
A Unidade Agregadora (sindicato, associação, confederação, escritório regional, entre outros) deve entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, pelo e-mail atendimento.cocaf@agricultura.gov.br, informando se a suspeita de irregularidade foi sanada e solicitando o desbloqueio ou o cancelamento da DAP em até 30 dias, a contar desta quarta-feira (5).
Caso nenhuma ação seja tomada, as declarações com indícios de irregularidades apontados pelo TCU serão canceladas.
“Estamos focados em cumprir todas as recomendações voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo. A determinação da ministra Tereza Cristina é de atuarmos em todos os indícios que foram levantados e isso está sendo feito desde o início. Apuramos o que foi apontado pela auditoria, atendemos aos prazos pactuados com o TCU, estamos informando sobre as suspensões e abrindo o prazo para esclarecimentos”, destaca o secretário Fernando Schwanke.
Segundo ele, a Secretaria está trabalhando na criação de um sistema mais inteligente e seguro. “Esse novo cadastro visa dar mais segurança na emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf. O sistema cruzará as informações declaradas com outras bases de dados do governo, por exemplo, o Cadastro Nacional de Informações Sociais, do INSS. A ferramenta vai possibilitar que indícios de inconsistências sejam logo identificados”, afirma.

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Anúncio do Plano Safra 2019-2020 é adiado e CONTAG expõe preocupação com a falta de prioridade com a agricultura familiar

FOTO: Divulgação



A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) foi surpreendida com o anúncio do adiamento do anúncio do Plano Safra 2019-2020, que aconteceria no dia 12 de junho, próxima quarta-feira, agora sem data prevista.

No entanto, a preocupação da CONTAG não está somente no adiamento do anúncio, e sim no desrespeito do atual governo com a agricultura familiar com a possibilidade de anunciar um Plano Safra geral, abrangendo a agricultura familiar e a agricultura patronal. “Nós estamos muito preocupados porque o governo não está respeitando uma legislação brasileira de 25 anos, com a criação do Pronaf, que leva a agricultura familiar em seu nome e é uma política construída a partir disso. A possibilidade de fazer o lançamento de um único Plano Safra está, com certeza, prejudicando essa agricultura familiar que no orçamento geral da União já teria recurso suficiente para iniciar o processo de contratação dos créditos, o que não vai acontecer em função dos recursos que são oriundos do Orçamento Geral da União para a ‘grande agricultura’ e não para a agricultura familiar”, avaliou o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

O dirigente acredita que algumas medidas do atual governo são reflexo da falta de prioridade com a agricultura familiar. “Isso já é reflexo da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de não termos as prioridades cumpridas por este governo”, reforçou.

Quanto ao fato de atrasar o anúncio do Plano Safra, Rovaris disse que a CONTAG ainda não tem uma dimensão dos impactos. “O que sabemos é que temos uma série de investimentos, mais de R$ 1 bilhão, que está com a suspensão do repasse de recursos por parte do BNDES, desde o início de março desse ano, de projetos que estão na rede bancária à espera da liberação do primeiro recurso do Plano Safra 2019-2020, ou seja, são projetos de investimentos represados aguardando novos recursos”, explicou.

Segundo Rovaris, a intenção era, inclusive, que os primeiros financiamentos da linha de investimento a serem liberados em julho desse ano seriam os da agricultura familiar que estão represados. “Então, talvez não tenha tanto impacto para quem ainda não apresentou as suas propostas na rede bancária, mas nós já temos um contingente significativo à espera já há 60 dias”, informou.

Quanto à possibilidade de aumento de juros no Plano Safra 2019-2020, preliminarmente, a informação repassada à CONTAG era a de possível manutenção da taxa de juros. “Porém, as últimas informações que recebemos é que o programa de investimentos da agricultura familiar, o Mais Alimentos, provavelmente terá aumento dos juros. Isso, para nós, não é compatível com a realidade brasileira, com uma taxa Selic a 6,5%, com uma estagnação econômica. Aumentar juros, nesse momento, com certeza vai inibir ainda mais o acesso da agricultura familiar a essa política pública”, criticou o secretário de Política Agrícola da CONTAG.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

CONTAG na Frente Parlamentar Mista de Educação do Campo

Na manhã desta quinta-feira (06) foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Educação do Campo, que será presidida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Essa Frente vem sendo articulada desde o Ato em Defesa da Educação do Campo, que aconteceu durante a reunião ampliada do Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), no período de 10 a 12 de abril desse ano, no CESIR/ CONTAG, em Brasília.

Além dos(as) parlamentares, a Frente terá o apoio da CONTAG, MST e FONEC. A CONTAG atuava na Frente de Educação do Campo desde 2015 até 2018, que foi presidida pelo deputado Padre João (PT-MG). Neste período de retrocesso, será um espaço de debate, diálogo e luta sobre a importância da educação do campo como política pública de Estado. Os povos do campo lutaram muito por um educação do campo com processos formativos que se desenvolvam na vida, na família e na convivência .

Para Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da CONTAG, a Frente será um espaço de denúncia do que vem acontecendo na política de educação do campo, principalmente com a publicação do Decreto que extingue as Comissões, comitês, ou seja, a participação da sociedade civil. “Não temos mais notícias do andamento dos Programas de educação do campo”, denuncia a dirigente.

O deputado Vilson da FETAEMG (PSB-MG) será o vice-presidente da Frente e afirma que “não podemos desistir do Brasil e, para isso, precisamos de um campo com pessoas com projeto de vida. Chega de um campo esvaziado”, destaca o parlamentar.

A Frente fará uma reunião na próxima semana para fechar o plano de atividades com previsão de uma audiência pública em defesa do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).


FONTE: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG

Crédito Fundiário: Cooperação entre Governo do Estado e BNB atenderá mil famílias em 25 cidades

O Governo do Estado por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do RN (Sedraf/RN) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) firmaram parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por meio de Termo de Cooperação Técnica, para que os agricultores familiares tenham acesso ao crédito fundiário no valor de R$ 26,5 milhões que irá beneficiar mil famílias em 25 municípios.

Os projetos serão elaborados pelos técnicos da Emater/RN (700) e da organização não governamental Terra Viva (300) e vão favorecer áreas produtivas com ênfase no desenvolvimento sustentável e atividades de convivência com o semiárido e a agroecologia.

Os critérios determinam que 30% do valor da linha de crédito sejam destinados a mulheres e jovens em atividades realizadas conjuntamente com a unidade familiar.

O limite a ser financiado por família é de R$ 26,5 mil, com juros de 0,5% ao ano e desconto de 43% para pagamento das parcelas em dia.

fonte do blog de angicos news

Governo abre consulta popular e inicia visitas municipais para construção do PPA

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira, 3, a abertura da consulta popular online para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023. O cidadão de qualquer lugar pode participar da construção das políticas públicas da gestão estadual pelos próximos quatro anos. Para isso, basta clicar AQUI e definir a prioridade para sua região. O lançamento aconteceu na Escola de Governo (Centro Administrativo).

Além da consulta online (disponível nos sites da Seplan e do Governo do Estado até 30 de junho), nesta terça-feira, 4, uma comitiva do Governo do Estado percorrerá, em um micro-ônibus, dez territórios polos do Estado para ouvir as demandas da população e das entidades representativas da sociedade civil. A primeira cidade do roteiro será Canguaretama (região Agreste e Litoral Sul).

“Chamar a sociedade a participar do PPA reafirma nosso compromisso em uma gestão popular, eficiente e transparente, pactuada com a interiorização e com foco em resultados que tragam dignidade para o povo do Rio Grande do Norte”, discursou a governadora para um auditório lotado, com representantes de federações patronais, sindicatos, parlamentares, gestores, técnicos dos órgãos estaduais e imprensa.

Para o titular da pasta estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, quando há poucos recursos se torna mais importante definir para quem o Estado vai governar, em quais áreas setoriais e territoriais, numa construção baseada na ética e na integração regional. “É também um compromisso de campanha da governadora em administrar com foco na justiça social”, complementou o secretário.

O secretário estadual de Gestão e Articulação Institucional, Fernando Mineiro, ressaltou que o PPA será construído de forma realista, “sem um território de desejos” impossível de se concretizar em razão da escassez financeira do Estado. “Também eliminaremos pontualidades, problemas miúdos para focar nas questões mais fundamentais para ao RN”, concluiu.

O coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Controle da Seplan, Américo Maia enalteceu o trabalho já realizado na construção desse PPA, conduzido por técnicos da Seplan, coordenado pelo secretário adjunto George Câmara e Fernando Mineiro, gerando uma economia de R$ 850 mil se comparado ao processo anterior, realizado por uma empresa de consultoria contratada.

Até o momento foram capacitados 90 técnicos estaduais, 397 representantes de entidades da sociedade, 87 representantes municipais e 49 servidores da administração direta e indireta.

Após Canguaretama, o Governo visitará São Paulo do Potengi (dia 6, Região Potengi), João Câmara (dia 7, Mato Grande), Pau dos Ferros (dia 11, Alto Oeste), Apodi (dia 12, Sertão do Apodi), Mossoró (dia 13, Açu/Mossoró), Lajes (dia 14, Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte), Santa Cruz (dia 18, Trairi), Caicó (dia 19, Seridó) e, por último, em Natal (dia 26, Terra Potiguaras).

Gestores e representantes municipais que quiserem mais detalhes dessas consultas populares podem ligar para 9.99299764 (George Câmara) ou 9.96615465 (Américo Maia), ou enviar e-mail para coplacseplan@gmail.comO Governo tem até 31 de agosto para construir esse Plano e entregar à apreciação na Assembleia Legislativa. A Seplan e a Segai coordenam a elaboração do PPA.

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OBS: NA REGIÃO CENTRAL NÃO VAI DAR NINGUEM, POIS ESTAMOS TODOS NA GREVE GERAL, MOBILIZANDO CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA.

Câmara de Vereadores de Angicos realizará audiência pública sobre isenção de IPVA para motos

A Câmara de Vereadores de Angicos que atualmente tem na sua presidência o Vereador Clóves Tibúrcio da Costa vai realizar na próxima sexta-feira, dia 07 de junho as 9 horas da manhã no plenário da referida casa legislativa uma audiência pública para tratar sobre o projeto de lei que foi recentemente sancionado pela Governadora do Estado Fátima Bezerra da isenção do IPVA para veículos tipo moto, projeto este que foi idealizadona Assembleia Legislativa pelo Deputado Estadual Nelter Queiroz.

A audiência pública contará com a presença do edil estadual que falará aos angicanos trazendo maiores detalhes em relação a como se dará o processo de isenção das motos quanto ao imposto.

Trabalhadores rurais do RN criticam medida provisória que combate às fraudes na previdência

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn) criticou nesta terça-feira, 4, a nova medida provisória do governo Jair Bolsonaro que pretende colocar em prática os chamados “programas de combate a fraudes na Previdência Social”. A ação vai realizar um pente-fino em benefícios já concedidos e também estabelecerá uma triagem mais rigorosa para as novas solicitações.

A medida promove modificações para os trabalhadores rurais, principalmente na questão da realização imediata do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que seria colocado em prática imediatamente. Para o presidente da Fetarn, Manoel Cândido, o ponto que mais prejudica os trabalhadores rurais é a perda de representação por parte dos sindicatos. “Apenas 5% dos trabalhadores rurais estão cadastrados no CNIS. Caso o levantamento com base no cadastro comece de imediato, a grande maioria dos trabalhadores seria penalizada”, destacou.

Ainda de acordo com o presidente da Fetarn, o Rio Grande do Norte possui aproximadamente 300 mil trabalhadores rurais e cerca de 27 mil estão esperando o resultado do processo de solicitação da aposentadoria. “Com a consolidação desta medida, o cenário do trabalhador rural do nosso estado vai se agravar ainda mais. Muitos perderão o direito de se aposentar depois de anos trabalhando no campo e os longos períodos de seca pioram ainda mais a situação”, apontou.

A expectativa do governo é que com a provação da MP e sua colocação em prática, sejam economizados cerca de 10 bilhões de reais dos cofres públicos. O primeiro programa previsto pela MP é o “Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade”, que focará em benefícios já concedidos e que possuem características de fraudes.

O segundo é o “Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade”, que focará na fiscalização dos benefícios concedidos sem a realização de perícia médica. Ambos os programas têm data de execução programada para os anos de 2019 e 2020, mas podem ser prorrogados até 31 de dezembro de 2022.

A partir de agora, a MP 871/2019, já aprovada pelo Senado como projeto de lei de conversão, segue para a sanção da presidência da república.

Delegado de Policia Civil Rafael Alves retorna ao posto em Angicos

O Delegado da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Norte Rafael Alves que há quase um ano havia deixado o comando de policia judiciária na cidade de Angicos aonde prestou relevantes serviços nos trabalhos investigativos que competem a policia civil está de volta .

Em entrevista concedida na tarde desta quarta-feira, dia 05 de junho ao jornal da Rádio Cabugi Central de Angicos o Bacharel ressaltou que aceitou o convite que lhe fora feito pela delegacia geral de policia civil (DEGEPOL) para retornar ao município de Angicos na função de Delegado Municipal, também respondendo pelas delegacias de Pedro Avelino e Afonso Bezerra cumulativamente até que sejam designados outros profissionais para ocuparem a função.

De imediato o Delegado Rafael Alves já destacou que vai reativar o serviço de Disk Denúncia via whatsapp que funcionava em sua primeira passagem por Angicos, e que se encontrava desativado objetivando que a população esteja auxiliando ao trabalho das policias civil e militar no que tange a possíveis crimes que estão sendo cometidos.

o Contato via whatsapp é através do número 9 9493 – 0600 e a identidade do denunciante será mantida no mais absoluto sigilo.

O nosso blog deseja boa sorte ao Delegado de Policiai Civil Rafael Alves no seu retorno a cidade de Angicos e que este consiga a exemplo da primeira passagem desempenhar um trabalho de excelência em prol da segurança pública dos angicanos.

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CAR e PRA

CAR será obrigatório a partir de 01/01/2019Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para ter acesso a crédito e seguro agrícola.
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019. O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso ao crédito rural e seguro agrícola. O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro, Lei N° 12.651/2012, e é um registro georeferrenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do país.
Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra também 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas.

Regularização AmbientalEm relação aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), outro instrumento trazido pelo Código Florestal, a adesão a estes poderá ser feita até o final do próximo ano, 31/12/2019. A prorrogação do prazo de adesão ao PRA, foi feita pela Medida Provisória N° 867, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Ao aderir aos Programa de Regularização Ambiental, os proprietários e possuidores rurais estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis e, enquanto o compromisso firmado estiver sendo cumprido, ficam isentos de sanções. O prazo máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos.
As regras para a recomposição das áreas a serem recuperadas são definidas pelos estados e Distrito Federal por meio de regulamentações especificas.

PMSB: Prefeitura de Angicos e START em parceria com o STTR DE ANGICOS realizam Oficina na comunidade do Rio Velho.

Os Comitês, Executivo e de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Angicos, realizaram na manhã desta terça-feira (28/5) mais uma oficina, desta feita, com a participação da comunidade rural do Rio Velho.

Neste evento foram discutidos, junto com a população, os programas, projetos, ações propostos e também o Plano de Execução para acesso e melhoria do saneamento básico, os quais refletem os anseios dos munícipes expostos nas oficinas anteriores, abrindo espaço para esclarecimentos, dúvidas e sugestões.

Aproximando-se da fase final do PMSB, esta etapa é de fundamental importância a participação da população, pois são cada um dos moradores que vivenciam a cada dia a realidade de nossas comunidades. E diante dos fatores apresentados poderemos construir um município ainda melhor, buscando solucionar os problemas existentes.

Confira a seguir, o roteiro das próximas Oficinas agendadas para se realizarem na zona rural de Angicos:

Dia 29/5 (quarta-feira) às 9h, a Oficina será realizada na Comunidade do Riacho do Prato;

Encerrando o roteiro de Oficinas, o Cabugi abrigará a última oficina. O evento se realizará no dia 30/5 (quinta-feira) às 9h.

Parabéns a aniversariante do dia em Angicos: Vereadora Edileuza Palhares!

A vereadora angicana Edileuza Palhares completa nesta terça-feira, dia 28 de maio mais um ano de vida, servindo a coletividade da cidade.

Ela vem desempenhando seu papel como parlamentar, no partido do MDB, contribuindo para o desenvolvimento de Angicos.

Ela recebeu muitos votos de confraternização e muitas mensagens de amigos e correligionários, neste dia.

O blog também aproveita e parabeniza a vereadora nessa data tão especial.

Que Deus lhe dê mais 100 anos de vida e saúde.

PARABÉNS DONA EDILEUZA.

E como a Senhora costuma dizer: ISSO É QUE É VIVER!

fonte do blog de angicos news

Organizações do campo e da cidade unidas em defesa dos direitos previdenciários da classe trabalhadora

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidades sindicais e organizações da sociedade civil assumiram o compromisso de intensificar formas e meios de atuação conjunta que impeçam o desmonte da Previdência Social, em reunião articulada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta segunda-feira(27), no auditório das Obras Missionárias, em Brasília/DF. Além da CONTAG, estavam presentes, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Centro Cultural de Brasília Missionário (CCBM), a Comissão Pastoral dos Pescadores do Brasil (CPPB), Comissão Brasileira de Justiça (CBJP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Auditoria Cidadã da Dívida, Movimento Sem Terra (MST), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Frente Brasil Popular.
Após a reunião, ficaram firmados os seguintes compromissos: uma agenda conjunta em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras; criação de um espaço para circulação com informações das agendas das organizações, de forma que todas as ações sejam fortalecidas pelo coletivo; construção de um documento para encaminhar à presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pedindo que se junte ao conjunto de organizações na mobilização da Greve Geral da Classe Trabalhadora do dia 14 de junho; realização de vigílias pelas comunidades da Igreja Católica, em defesa dos direitos e da vida. Para coordenar toda essa agenda de luta foi criada uma Comissão com representantes de algumas entidades e organizações presentes na reunião.

“Essa reforma tira os direitos e condena a maioria dos trabalhadores(as). São quase 11 milhões que estarão na miséria se retirarem esses benefícios. O governo federal esquece que o trabalho é a chave para construir uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Por isso as religiões, os homens e mulheres de bem se posicionam contra esse projeto de reforma que institui um sistema de poupança privada”, lembrou o bispo referencial da Pastoral da Saúde, pela CNBB, Dom Roberto Francisco Paz.



Em nome da CONTAG, o secretário de Formação e Organização Sindical da Confederação, Carlos Augusto Silva (Guto), compartilhou o caminho de luta que o Sistema CONTAG tem travado para barrar o texto da reforma da Previdência que prejudica os rurais e tenta inviabilizar a luta sindical. “O Sistema CONTAG tem concentrado forças em defesa da seguridade social e da legítima existência dos Movimentos Sociais. Por isso somos contra a reforma da Previdência (PEC 6/2019 e a Medida Provisória MP 871), pois penaliza os(as) rurais e ainda tenta criminalizar um conjunto de ações realizadas pelos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras”, pontuou.

O representante da CONTAG ainda afirmou que a Confederação somará força com todas as organizações e manterá sua mobilização em defesa da Previdência, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e na Greve Geral de 14 de junho, entre outras ações de massa em defesa dos direitos sociais dos(as) rurais.



Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que a reforma proposta pelo governo federal: “... destrói o Sistema de Seguridade Social conquistado na constituição de 88 que garante proteção social em todas as situações de vulnerabilidade da classe trabalhadora (desemprego, doença, velhice, viuvez, orfandade, reclusão, invalidez, maternidade...)”. E ainda pontuou que: “Essa reforma é um grade retrocesso!”.



Realizada pela CONTAG e por várias organizações parceiras, a Marcha das Margaridas 2019 foi lembrada por Iridiana Seiberes, do Movimento de Mulheres Camponesas, como ação estratégica em Defesa da Previdência Social. “Uma das bandeiras principais da Marcha das Margaridas 2019 é a luta em defesa da Previdência Social, principalmente em relação às mulheres rurais. Nos dias 13 e 14 de agosto, estaremos em Brasília para denunciar essa reforma que é extremamente patriarcal e machista, e que vai retirar muitos direitos das mulheres”, denunciou a representante do MMC.



Ainda nessa terça-feira (28), deverá ser entregue o documento construído a partir da reunião, pedindo à presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que se junte ao conjunto de organizações na mobilização da Greve Geral da Classe Trabalhadora do dia 14 de junho, em denúncia a reforma da Previdência, o crescente desemprego e o desmonte da educação pública.

#Unidade
#Luta
#EmDefesadaPrevidênciaSocial
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

Lavar pratos, limpar a casa e dobrar as roupas aumentam seu tempo de vida, diz estudo!

Para algumas pessoas lavar louça ou limpar a casa podem ser tarefas desagradáveis, enquanto para outras um exercício relaxante. De fato, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade da Califórnia, em San Diego, EUA, descobriu que atividades leves e regulares, como dobrar roupas e limpar a casa pode trazer grandes benefícios para a saúde, inclusive prolongar a vida, segundo informações da Science Daily.



Para o estudo foram consideradas apenas mulheres entre idades de 65 e 99 anos, que foram monitoradas por cerca de quatro anos e meio. Elas usavam durante todo o dia um aparelho de medição chamado acelerômetro, enquanto realizavam suas atividades diárias.


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fonte do blog de carlos costa

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Comissão de Constituição baixa em diligência projeto que altera Lei do IPVA

A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa baixa em diligência o Projeto de Lei 120/2019, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) que altera a Lei Estadual 6.967, de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na reunião realizada na manhã desta terça-feira (21).

“Essa é uma matéria muito importante porque é um atrativo para que não tem condições de pagar o IPVA. No entanto, como implica em renúncia de arrecadação é preciso saber se o Estado tem condições de assumir as despesas”, disse o deputado Kleber Rodrigues (Avante) que presidiu a reunião.

A diligência solicitada pelo relator deputado Coronel Azevedo (PSL) e aprovada pelos integrantes da CCJ foi com base na falta de informações da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

No Projeto é acrescido o parágrafo 12 no artigo 10 da Lei a ser modificada, segundo o qual “o contribuinte que for servidor público estadual e estiver com o salário atrasado na data do vencimento do imposto será dispensado do pagamento de juros e multa”.

Na sua justificativa o autor do Projeto registra que em razão do desequilíbrio orçamentário vivido pelo Estado, tem sido comum o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público. Porém há obrigações tributárias impostas pelo próprio Estado que são cobradas com juros e caso de atraso, tais como o IPVA, sendo injusta a cobrança de juros ao servidor do próprio Estado, que não está a receber sua contraprestação salarial em dia.

Ainda na pauta desta terça-feira três matérias foram aprovadas, um foi considerado inadmissível e será encaminhado para arquivamento e outro foi anexado a projetos já existentes. É o que concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos servidores públicos do Estado, dos quais seja exigida Carteira de Habilitação para o exercício das funções.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, George Soares (PR), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo e Kelps Lima (SDD).

fonte do blog de angicos noticias