FOTO: Comunicação CONTAG- Fabrício Martins
Neste mês, o governo suspendeu, sem diálogo com o Ministério da Agricultura e com o setor produtivo, medidas antidumping sobre a importação do leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Após duras críticas, o governo prometeu incluir os 14,8% de taxa antidumping, na tarifa Externa Comum (TEC), que passaria de 28% para 42,8%. Só que depois descobriu que não poderia aumentar a TEC, pois elevaria a tarifa para todos os países fora do Mercosul.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) além de ser preocupante o governo federal tomar decisões sem uma análise profunda das implicações e limites que as regras de mercado internacional impõem, o poder Executivo deve levar em consideração o futuro social e econômico dos cerca de 1,17 milhão de produtores diretamente envolvidos na atividade, dos quais aproximadamente 80% são agricultores(as) familiares. Os números são dados preliminares do Censo Agropecuário 2017.
A Confederação aponta que é urgente a construção de um plano que promova a sustentabilidade do setor, envolvendo o governo e a representação da sociedade. É preciso garantir a inclusão social, criar condições para que os agricultores(as) familiares possam se manter no setor.
O governo federal esta semana também sinalizou facilitar a importação de tecnologias para o setor leiteiro brasileiro. Mais uma vez não levou em consideração que a maioria dos agricultores familiares não têm condições financeiras para acessar estas tecnologias.
Diante de medidas e anúncios como estes, a CONTAG defende que sejam fortalecidas as políticas públicas de assistência técnica e extensão rural e reivindica mais apoio à pesquisa para diminuir os custos de produção e aumentar a produtividade da agricultura familiar.
Outro aspecto que merece ser analisado é o atual modelo de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite que promove a exclusão, principalmente, dos agricultores familiares. Dados do último Censo revelam que 680 mil famílias saíram da atividade, entre 1996 e 2017. Mas, afinal: Qual modelo será fortalecido? O concentrador ou haverá uma política de estímulo para a inclusão produtiva e promoção às pequenas agroindústrias?
Para a Confederação é preciso rever este modelo e dar maior incentivo para as agroindústrias da agricultura familiar que atuam principalmente no mercado local e regional.
A CONTAG seguirá fortalecendo este tema em suas pautas junto ao governo e em diálogo com a sociedade.
FONTE: Direção da CONTAG
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