segunda-feira, 29 de agosto de 2016

STTR DE ANGICOS E SEVERINO DA APASA TRAZ CURSO DO SENAR PARA A COMUNIDADE CABUGI - ANGICOS

Nesta segunda feira, deu inicio ao CURSO DE MANEJO DE CAPRINOCULTOR DE CORTE, com o apoio do STTR DE ANGICOS e SEVERINO DA APASA.
O curso foi contemplado na comunidade cabugi, e é realizado pelo o SENAR, e teve inicio nesta segunda dia 29, e terminara sexta feira.
Esses cursos profissionalizantes são de extrema importância para o bom desenvolvimento nas atividades agropecuária.
De acordo com o ministrante do curso - SEVERINO, este curso é muito rico, pois vamos trabalhar na parte teórica e na parte pratica, e esta comunidade tem um potencial forte em caprinos, então vamos fazer um bom trabalho para o desenvolvimento destas famílias em suas propriedade.
O curso exige ter inscritos no máximo 15 pessoas, e foi atingido a meta, estão sendo qualificados 15 agricultores e agricultoras neste curso.

inicio do curso

Ministrante do curso - Severino

publico presente

momento das aulas teorica

explicações sobre caprinocultura

local do curso, Escola do Cabugi, ao lado da BR 304, Proximo ao Cabugi

ENFOC discute à JORNADA SINDICAL



Neste Dia 24/08/2016, Educandos da Escola de Formação da CONTAG, em seu segundo módulo, discutem as alterações previdenciárias e o recadastramento sindical; que se transformou em ponto de pauta para os GES - Grupos de Estudo Sindical; atividades anti-módulo da Escola, onde os participantes irão aprofundar e aprimorar o que foi discutido.










fonte do blog de paulo jose

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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO LIBERA R$ 82,3 MILHÕES PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS DE ENGATE RÁPIDO NO CE E RN





O Ministério da Integração Nacional disponibilizou R$ 82,3 milhões para a execução de obras que vão garantir o abastecimento de água a mais de 370 mil pessoas nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Os recursos emergenciais são destinados à construção de adutoras de engate rápido em municípios atingidos pela seca e estiagem.

Do valor total, aproximadamente R$ 42,2 milhões serão empregados na construção da adutora de Caicó (RN), que vai beneficiar quase 88 mil pessoas no estado, e mais de R$ 40 milhões na implementação de dez sistemas adutores em municípios cearenses, favorecendo mais de 282 mil habitantes. Ao todo, as tecnologias de abastecimento irão garantir o atendimento de famílias em 16 cidades.

Os recursos são parte do crédito extraordinário – no valor de R$ 789,9 milhões – liberado por meio de Medida Provisória em favor do Ministério da Integração Nacional no início de agosto. O valor já se encontra disponível para o Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs), responsável pela construção das adutoras.

Adutoras
As obras no Ceará vão beneficiar a população dos municípios de Pereiro, Uruoca, São Luiz do Curú, São Gonçalo, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Ocara, Morada Nova, Chorozinho, Orós e Jaguaribara. Já a adutora de Caicó irá abastecer as cidades de Jardim de Piranhas, São Fernando, Caicó e Timbaubá dos Batistas.

O repasse de recursos emergenciais foi autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração, após análise dos Planos de Trabalho apresentados pelos estados. As ações visam restabelecer o atendimento de centros urbanos que tiveram seus sistemas de abastecimento de água comprometidos após o prolongado período de seca que afetam as regiões.

Os recursos para ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da seca são complementares às ações dos estados e municípios.

Fonte: O Mossoroense

Discurso da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal












Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,

Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,

Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.

E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.

O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.

O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.

Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.

Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.

Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.

Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.

Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.

Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada.




FONTE: Presidenta Dilma Rousseff

Em setembro bandeira tarifária continua verde, sem cobrança extra na conta de luz



Pelo sexto mês seguido, a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em setembro será verde, o que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago pelos consumidores brasileiros. Ao definir a continuidade da bandeira verde, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),...

MAIS INFORMAÇÕES »

fonte do blog de poder angicano

Moro receberia quase 54% dos votos em eleição para presidente, mostra pesquisa





Ele diz que não pensa nisso, mas popularidade não lhe falta. No levantamento feito na semana passada pelo instituto Paraná Pesquisas, quase 54% dos entrevistados disse que votariam no juiz Sérgio Moro para presidente, caso ele concorresse.



BLOG SERTÃO RN: http://sertaorn.blogspot.com/#ixzz4IldT4Id9

Dilma é julgada por ladrões e vigaristas, diz ex-marido




O advogado Carlos Araújo, ex-marido de Dilma Rousseff (PT), afirma que a presidentepetista está sendo julgada por um bando de ladrões e vigaristas. De sua casa em Porto Alegre, ele concedeu longa entrevista à jornalista, Cynara Menezes, do blog Socialista Morena.
Araújo diz que seu principal sentimento diante do processo de impeachment é da ex-companheira de lutas contra a ditadura é de indignação: “Não tem nada contra ela, é julgada por um bando de ladrões, vigaristas e pessoas sem escrúpulos. Essa é a inversão dos fatores, uma coisa inacreditável. O New York Times publicou uma matéria longa dizendo exatamente isso, é inconcebível. A história vai marcar isso e pode ser ainda na nossa era.”
Polêmico, o ex-militante da resistência à ditadura diz que o PT quer cristianizar a ex-mulher. “O PT nunca suportou a Dilma. Quer se ver livre dela para atribuir a ela todos os problemas que estão enfrentando”, afirma.
Araújo afirma que parte do poder econômico se voltou contra Dilma, usando recursos e influência para dar suporte ao golpe. “O Trabuco e o pessoal do Itaú a apoiaram, mesmo nessa crise. Quem se voltou contra ela, e essa é uma questão que o Brasil tem que examinar, foi a Fiesp. Foi a Fiesp quem comandou isso aí tudo. A Fiesp vem sendo um baluarte reacionário desde 1932”, denuncia.



BLOG SERTÃO RN: http://sertaorn.blogspot.com/#ixzz4Ilcw0Vfx

10 anos da ENFOC, eu faço parte










VÍDEO DOCUMENTÁRIO - 10 anos ENFOC: eu faço parte!
No ano em que a ENFOC celebra 10 anos de existência, foi produzido um vídeo documentário que conta a história da Escola desde sua fundação, com depoimentos de dirigentes sindicais, lideranças de base, educadores e educadoras populares de todo o Brasil que protagonizam e semeiam esse sonho em todo o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR.


O vídeo está disponível na TV CONTAG, você poderá assistir e baixar neste link: https://goo.gl/vS9i3l


Divulgue, compartilhe!


ENFOC: Lugar de transformação política!
10 anos ENFOC: eu faço parte!

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Relatório da MP que renegocia dívidas rurais é aprovado em comissão



Relatório da MP que renegocia dívidas rurais é aprovado em comissão
 
Texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 733/16, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, aprovou, nesta quarta, o relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). A MP recebeu 161 emendas. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, devendo ser votado depois pelo Senado.
Alguns parlamentares, como os deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Sergio Souza (PMDB-PR), chegaram a pedir vista do projeto (tempo para análise), mas foram convencidos a desistir, devido à proximidade do fim do prazo para votação do texto. O presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), lembrou que, embora a validade da MP expire em 12 de outubro, a análise, pela Câmara, deve ocorrer até 21 de setembro.
A medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para o relator da MP, deputado Júlio Cesar, os descontos têm percentuais compatíveis com o porte e a capacidade de pagamento do produtor, e levam em conta as regiões mais atingidas pela seca.

ITR 2016 INICIA E PRAZO TERMINA 30 DE SETEMBRO



PROMOÇÃO o Blog leva você para os Shows da EXPOLAJES


O Blog do RC leva você para os shows do sábado em mais uma edição da EXPOLAJES. Para você participar é só curtir e compartilhar nossa mídia no facebook. O sorteio será sexta, dia 2, no Concurso da GAROTA EXPOLAJES.

fonte do blog de robson cabugi

ANVISA PROÍBE DIVULGAÇÃO DE PRODUTO QUE PROMETE FALSA CURA DA AIDS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, hoje (26), a divulgação de produto feito à base da planta Mutamba, com a promessa falsa de cura da Aids/HIV. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O produto tem sido divulgado na internet, mas, segundo a Anvisa, a medida é preventiva, porque não foram encontrados indícios da comercialização do Mutamba contra aids, como é chamado. A Anvisa destacou que o produto não tem registro na agência e é, portanto, um produto clandestino, de origem e composição desconhecida.
fonte do blog de venha ver noticias

Pokémon Go: uma febre controlada



Três semanas depois de ser lançado no Brasil, o Pokémon Go vem caindo gradativamente nos rankings de aplicativos: hoje, por exemplo, o aplicativo está em 13º lugar no iOS e sétimo no Google Play, segundo a plataforma AppAnnie.


O esfriamento da febre do aplicativo é mundial: segundo levantamento da consultoria Axiom Capital Management com base nos dados do Apptopia, o número de jogadores diários no mundo passou de 45 milhões para 30 milhões em um mês.
Fonte do blog de angicos news

Relatório da MP que renegocia dívidas rurais é aprovado em comissão


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Relatório da MP que renegocia dívidas rurais é aprovado em comissão 
Texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 733/16, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, aprovou, nesta quarta, o relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). A MP recebeu 161 emendas. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, devendo ser votado depois pelo Senado.
Alguns parlamentares, como os deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Sergio Souza (PMDB-PR), chegaram a pedir vista do projeto (tempo para análise), mas foram convencidos a desistir, devido à proximidade do fim do prazo para votação do texto. O presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), lembrou que, embora a validade da MP expire em 12 de outubro, a análise, pela Câmara, deve ocorrer até 21 de setembro.
A medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para o relator da MP, deputado Júlio Cesar, os descontos têm percentuais compatíveis com o porte e a capacidade de pagamento do produtor, e levam em conta as regiões mais atingidas pela seca.

20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares







FOTO: César Ramos




O SUS do Tamanho do Povo Brasileiro! Este foi o tema da 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, que contou com várias mesas de debate, discutindo modelos institucionais de sistemas de saúde, integralidade da saúde no fortalecimento do SUS, os fatores determinantes para a consolidação do SUS e o direito à saúde, eleições municipais e o fortalecimento do SUS e do controle social.


Presente na Plenária, a CONTAG, as Federações e Sindicatos dos Trabalhadores(as) Rurais somaram força com diversos segmentos da sociedade civil para defender o modelo institucional do SUS e afirmar que o Sistema de Saúde Pública do Brasil precisa atender os homens e mulheres do campo, da cidade, da floresta e das águas, com quantidade e qualidade.

“É luta nossa do MSTTR fazer que o SUS consiga se estruturar para atender toda a realidade do campo brasileiro, levando em consideração o recorte regional e cultural do Brasil. Ainda sim, podemos afirmar que nos últimos anos conseguimos alguns avanços, porém não foram suficientes para estruturar e consolidar um Sistema Público de Saúde que consiga atender toda essa realidade. Agora estamos vivendo um momento conjuntural no Brasil que nos preocupa bastante, no que se refere a posição do atual Governo com as medidas de retrocessos e de congelamento de gastos públicos, que pesam sobretudo nas políticas sociais alcançadas nos últimos 20 anos, o que significa dizer que isso impacta e muito na saúde pública do povo brasileiro, principalmente para os rurais que só vieram acessar algumas políticas mais recentes, como por exemplo a saúde da família, vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora, saúde ambiental, o programa Mais Médicos, entre outras”, denunciou o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.

A Plenária também foi um momento de reforçar a luta pelo cumprimento dos direitos sociais já garantidos da constituição brasileira.

“A luta é pela garantia das conquistas e pelo respeito do princípio constitucional da saúde pública que está ameaçado, pois o governo interino de Temer não prioriza os direitos sociais, não define financiamento e ainda os 25% de recursos do pré-sal e dos royalties petróleo agora não são mais certezas. Além disso, ainda existe uma forte articulação do setor privado para lucrar com os recursos da saúde pública brasileira”, ressaltou o secretário de Políticas Sociais da CONTAG.




FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

SEMARH: Governo do Estado assina termo de cooperação com municípios beneficiados pelo PAT





Foto: Reprodução

Durante encontro realizado na semana passada, na Escola de Governo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) firmou um termo de cooperação técnica com as prefeituras dos municípios beneficiados pelo Programa Água Para Todos (PAT) para gestão das tecnologias que serão entregues às comunidades.
A Secretaria, por meio da sua equipe de mobilização social, também vai criar as comissões comunitárias, antecipa informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
Elas serão formadas por seis pessoas da comunidade beneficiada, eleitas pelos próprios moradores, e que terão a responsabilidade de operar e administrar os sistemas e mobilizar a população, mantendo assim a sustentabilidade do sistema.
A meta do PAT no RN é atender 3.400 famílias com a implantação de 57 barreiros e 147 sistemas simplificados de abastecimento de água.
Pelos convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da SEMARH, R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3,8 milhões para a construção de barreiros.
Dos R$ 26,8 milhões que serão investidos, a contrapartida do Estado é de R$ 1,3 milhões.
fonte do blog de pauta aberta

CONTAG exige que o INCRA resolva situação dos assentados(as) da Reforma Agrária que estão com seus nomes bloqueados pelo TCU





FOTO: César Ramos



Em resposta a várias reivindicações dos assentados(as) de todo o Brasil, referentes a paralisação do Programa de Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), feita pelo Tribunal de Contas da União, o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Xavier, o secretário de Formação e Organização da Confederação, Juraci Souto e a Assessoria de Política Agrária, estiveram em reunião na tarde desta quarta-feira (24 de agosto), com o presidente do INCRA, Leonardo Goi Silva, para buscar medidas imediatas que resolvam o problema dos agricultores(as) familiares e assentados(as) da Reforma Agrária que estão com seus nomes bloqueados pelo TCU, o que vem impossibilitado o acesso a políticas públicas, como a DAP, financiamento do Pronaf e também emissão de certidões via previdenciária.

“Todas as Federações estão solicitando que a CONTAG através de sua Secretaria de Política Agrária se posicione em relação o que fazer com esse acórdão no TCU. Desta forma, estivemos em reunião com o presidente do INCRA para saber o que o estão fazendo de forma imediata para desbloquear o Sistema que está impactando 578.000 beneficiários(as) que precisam voltar a normalidade em suas atividades, para que as famílias possam ter acesso ás políticas públicas”.

Depois de ter relatado para Diretoria da CONTAG os trabalhos que o INCRA vem fazendo no sentido de concluir a elaboração de um Plano de Providência para ser apresentado ao Tribunal de Contas da União TCU, o presidente do INCRA se comprometeu em conversar com o Ministro Padilha, para marcar uma agenda de Governo, que possa sensibilizar o Tribunal de Contas para que libere as famílias que foram incluídas no levantamento por cruzamento de dados.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

ORÇAMENTO PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 946 EM 2017


O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017. A proposta prevê um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central, R$ 3 bilhões para estatais federais e R$ 1,1 bilhão para Estados e municípios no ano que vem.
Para o período entre 2017 e 2019, foram mantidas as previsões de valores de salário mínimo: de R$ 946 para 2017; R$ 1.002,73 para 2018 e R$ 1.067,46 para 2019. O texto afirma que serão beneficiados com o novo valor do mínimo para o ano que vem cerca de 23 milhões de pessoas.
fonte do blog de venha ver noticias

ESF do Centro realiza encontro com gestantes







A equipe da Estratégia Saúde das Famílias (ESF) do Bairro Centro realizou na tarde desta terça feira (23) um encontro com as gestantes que residem no referido bairro e que são acompanhadas pela equipe de médico, enfermeira, dentista, técnicos de enfermagem, e agentes de saúde mensalmente durante o período chamado pré-natal. Esta já foi a terceira vez em que a equipe realiza tal ação educativa direcionada as gestantes do bairro.


O objetivo do encontro foi o de repassar orientações as gestantes tanto em relação aos cuidados com a sua gestação, como também em relação aos cuidados quando da chegada dos seus bebês como, por exemplo, na forma de amamentação já que muitas serão mães pela primeira vez, e da importância de amamenta-los até o sexto mês de vida.










O evento contou com o apoio total da secretaria municipal de saúde na pessoa da gestora da pasta Jocilene Ovídio Martins Chimbinha. Além da palestra educativa foi realizado sorteio de brindes para as gestantes presentes incrementar os enxovais de seus bebês, como também um farto lanche da tarde.























Fonte:Assecom/Prefeitura Municipal de Angicos.
fonte do blog de angicos news