quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Perdão de débitos do IPVA e Licenciamento de motos vai até dia 31






O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 de dezembro. Após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.


Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.


CONTINUE LENDO A MATÉRIA, CLIQUE AQUI!
fonte do blog de carlos costa

Caern alerta para fim de prazo da negociação de débitos



Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) possam renegociar seus débitos em atraso em condições especiais. A companhia havia iniciado em novembro novo prazo para a negociação, tendo em vista a grande procura registrada nos meses de agosto e setembro, quando foi realizado o parcelamento de quase R$ 14 milhões em dívidas.


O período de fim de ano se mostrou favorável para que as famílias reorganizassem suas contas, contando com o pagamento do 13º salário. Até segunda-feira, o cliente pode aproveitar as condições oferecidas para ficar em dia.


Para os pagamentos à vista, serão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Em todos os casos, no entanto, será mantida a correção monetária.


Uma das principais vantagens na renegociação é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano. O prazo máximo para parcelamentos é de 48 meses.


Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.


Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.
fonte do blog de angicos noticiais

IFRN LAJES: Matrículas do Subsequente e Integrado




A Direção Acadêmica do Campus Avançado Lajes comunica a comunidade que as matrículas para os cursos técnicos nas modalidades integrado e subsequente acontecerão em janeiro de 2020.

As matrículas para o integrado ocorrerão nos dias 8, 9 e 10 de janeiro de 2020. Já os candidatos do subsequente deverão comparecer nos dias 13 e 14 de janeiro. Os candidatos devem estar munidos da seguinte documentação:
2 fotos 3×4 (recentes e iguais);
Carteira de identidade (cópia acompanhada do original);
Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original);
Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;
Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original);
Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original);

O candidato aprovado nas listas L2, L6, L10 ou L14 deverá apresentar autodeclaração de pertencimento à etnia preta, parda ou indígena conforme formulário disponível no Anexo IV, assinada pelo candidato ou responsável, no caso de menores de 18 anos.

Os candidatos aprovados para uma das vagas reservadas nas Listas L1, L2, L9 e L10 deverão, obrigatoriamente, além da documentação relacionada acima, para a apuração e a comprovação da renda familiar mensal per capita, apresentar a documentação descrita no Anexo II do respectivo edital, além da cópia da identidade e CPF de todas as pessoas que residem na mesma casa que o candidato. O candidato desta categoria que não entregar qualquer que seja a documentação comprobatória elencada no Anexo II ou outros documentos e informações solicitadas pelo IFRN no período estabelecido ou receber parecer DESFAVORÁVEL na análise renda, será eliminado do processo seletivo.

No ato da pré-matrícula os candidatos aprovados para uma das vagas reservadas nas Listas L9, L10, L13, L14 e L15 deverão, obrigatoriamente, além da documentação relacionada nos itens acima, para a apuração e a comprovação da deficiência, apresentar a documentação descrita no Anexo III.

Para realizar a matrícula no curso integrado é necessário também o certificado de conclusão do ensino fundamental (cópia acompanhada do original); O histórico do ensino fundamental (cópia acompanhada do original, contendo todos os anos) caso seja beneficiário do sistema de reserva de vagas, havendo declarado ter cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Para os aprovados no curso de modalidade subsequente é preciso que esteja munido do certificado de conclusão do Ensino Médio (cópia acompanhada do original); O histórico do ensino médio (cópia acompanhada do original, contendo todos os anos) caso seja beneficiário do sistema de reserva de vagas, havendo declarado ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Perderá o direito à vaga o candidato que perder o período de inscrição ou que se declarar beneficiário de uma determinada reserva de vaga e que não conseguir apresentar a comprovação necessária no momento da matrícula, mesmo que a nota obtida seja suficiente para que o candidato consiga aprovação em outro grupo de concorrência.

Edital Integrado

Edital Subsequente

fonte do blog de robson cabugi

Mensagem de final de ano do Sindicato do Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Angicos!


002

Mensagem Natalina da APAE em Angicos

22f00da0-6a57-47b8-a9cd-a1eb2c134d6a

Mensagem da R2 Web aos seus clientes



Prazo: Produtores rurais têm até segunda-feira próxima para aderir ao Refis Rural



Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa.

A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural.

Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução pela PGU. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida em execução.

Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento.

A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de R$ 1 milhão.

Paralelamente haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento.

Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto nenhum, salienta informação do portal da Agência Brasil.

A redução sobe para R$ 750,00 para as dívidas entre R$ 15.001,00 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão.

Segundo a AGU, o mutuário ou seu representante legal poderá pedir a adesão ao Refis Rural.

Excepcionalmente, o pedido poderá ser apresentado por terceiros sem representação legal, mas a PGU analisará caso a caso.

A portaria também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) em execução pela AGU.

Esses débitos também não estão inscritos na dívida ativa.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o recálculo, nesse caso, não depende de pedido do devedor porque foi determinado pela própria lei do Refis Rural.

Blog Pauta Aberta

fonte do blog de angicos news

Prazo de livre troca para saque-aniversário do FGTS acaba dia 31



A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

AGÊNCIA BRASIL

fonte do blog de angicos news

Policia Rodoviária Federal lança Operação Rodovida nas BRs de todo o país



Integrar para proteger vidas. Essa é a proposta da Operação Rodovida 2019, ação do Governo Federal integrada com estados e municípios, que foi lançada, na sexta, dia (20), nas rodovias federais de todo o Brasil. Até o dia 1º de março, às ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se integrarão diversos parceiros com o objetivo de reduzir a violência no trânsito e os custos sociais deles decorrentes.

Férias, festividades de Natal e Ano Novo e o Carnaval elevam consideravelmente o fluxo de veículos que circulam nas rodovias federais de todo o país. Com a maior movimentação, cresce também a possibilidade de ocorrência de acidentes, daí a importância da iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da PRF, em buscar integração a fim de prevenir acidentes e coibir condutadas que colaboram para a ocorrência desses.

Além do desenvolvimento de ações nos trechos mais críticos de acidentalidade, levando em consideração dados estatísticos, a Rodovida se propõe a preservar vidas priorizando não só o trabalho de fiscalização e educação para o trânsito. Com a Operação, a PRF buscará também extrair da competência de cada ministério e instituição integrante meios de fomentar novas políticas de segurança viária.

Apoiam o MJSP E a PRF os Ministérios da Infraestrutura, da Saúde, da Educação; e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, todos articulados pela Casa Civil. Outros importantes atores da Operação são o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Serviço de Atendimento móvel de Urgência (SAMU); e as Secretarias de Saúde e de Segurança Pública nos estados.

A PRF já conta com a integração governamental, porém acredita em uma parceria ainda mais fundamental para a redução da violência nas rodovias federais do país: a da população. Por isso, a Rodovida busca também sensibilizar todos os usuários do trânsito; motoristas, passageiros, pedestres, ciclistas, caminhoneiros etc da importância de cada um na manutenção e construção de um trânsito mais seguro.

fonte do blog de angicos news

Confira a primeira atração confirmada do Réveillon de Fernando Pedroza, o maior da Região Central Gilberto Rocha26 dezembro




A primeira atração confirmada do Réveillon de Fernando Pedroza, o maior da Região Sertão Central Cabugi, é o cantor e compositor mais requisitado do Rio Grande do Norte, Rafinha Rapaziada tá chegando pra começar 2020 com o pé direito e não para por aí, tem muito mais!


Realização: Prefeitura de Fernando Pedroza - Gestão 2017/2020
fonte do blog cabugi noticias

SEGUNDO ELE, EM NOME DE DEUS E DA FAMÍLIA >> Bolsonaro extingue mais de 27 mil cargos efetivos e acaba com programa de agentes de saúde do SUS









Por meio de um decreto de Jair Bolsonaro, o governo decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal. O texto proíbe também a realização de concursos públicos para vários cargos de instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), de acordo com informações de O Globo.



Não haverá demissões, ainda que os cargos sejam extintos. Já estão desocupados 14.227 e 13.384 vagas ainda estão ocupadas. A extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. Não foi informada a estimativa de redução de gastos.



Entre os cargos extintos estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.



Serão cortados 22.476 cargos do Ministério da Saúde, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o programa Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.



“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirmou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, por meio de nota.



Concursos

Ainda será proibida a abertura de concurso público para cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. São aproximadamente de 20 mil vagas do Ministério da Educação e instituições federais de ensino. São 68 tipos de cargos, ou funções para as quais não haverá concurso.

Lenhart disse, também, que o decreto não acaba com os cargos, mas veda a realização de novos concursos. Entre esses cargos estão: técnico em alimentos e laticínios, técnico em audiovisual e tradutor intérprete de linguagem de sinais.



O governo afirmou que a maioria das atribuições dos cargos pode ser exercida por novos meios, como a descentralização para outros entes da federação e terceirização, por exemplo.



“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário.



Fonte: revista Fórum
fonte do blog de lajes do cabugi

Perigo: Carro explode enquanto era abastecido com gás natural no posto de Gás em Assú/RN.


Na noite desta quarta-feira, 25 de dezembro de 2019, recebemos a informação de que um veículo tipo GM Prisma, de cor prata e de placas MZL-1740 com licenciamento da cidade de Serra do Mel, explodiu ao abastecer no posto de gás natural que fica na BR 304 próximo ao posto Florestal em Assú.Ninguém se feriu com os estilhaços do veículo.


Ainda de acordo com as informações, o cilindro teria ficado intacto, porém, a válvula de alivio, que se tem para evitar dano maior, acabou cedendo, e ocasionou a explosão.

A maioria dos acidentes deste tipo, é devido em razão do veículo esta atrasado e sem inspeção conforme manda a lei.
fonte do blog  de foco central

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Mega promoção “Tem Prêmio na Rede” da R 2 Web em Angicos!


A R2 web a sua empresa de internet em Angicos lança para os clientes uma mega promoção de final de ano: é a promoção “Tem Prêmio na Rede”. Você cliente R2 vai concorrer ao sorteio de um super TV Led ultra HD 4k de 50 polegadas que será sorteada no dia 31 de dezembro. Vá até o escritório da R2 Web em Angicos na Rua José Rufino, próximo aos correios no centro da cidade e fique pode dentro de como participar dessa super promoção, e quem sabe você não comece 2020 com uma TV super da hora em sua casa.

APASA reuniu seus associados para referendar suas ações em assembleia de final de ano, incluindo o projeto da energia solar do GOVERNO CIDADAO, e contou com a participação do STTR E CMDS, através do representante Almir Medeiros.


Durante o evento o presidente Marcone foi bastante parabenizado, pelo trabalho que vem sendo realizado na associação, e ele ficou bastante emocionado, e ao final agradeceu a todos pelas palavras, e desejou um feliz Natal e um próspero Ano Novo.

STTR de Pedro Avelino realiza grande assembleia de final de ano, e realiza sorteio e forro até umas horas, parabéns a toda a diretoria pelo grande trabalho que vcs vem desenvolvendo.


Parabéns também a secretaria de mulheres da fetarn GABRIELA, pela participação no evento.

POLO CENTRAL DA FETARN, realiza confraternização com os sindicatos da região, com estilo e musica ao vivo, e contou com a participação da secretaria de mulheres da FETARN, Maria Gabriela Eva.


O evento aconteceu em pedra preta.
Muita emoção e muitos falas importantes diante de todo ano de 2019, parabéns a todos os envolvidos nesta brilhante festa de final de ano. E que venha 2020.

Governo do RN terminará 2019 pagando duas folha do aporte ao Programa Garantia Safra



Graças ao diálogo com os Movimentos Sindicais e Sociais ligados ao campo através dos diversos espaços, por exemplo, no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS), o governo do estado do RN terminará 2019 garantindo recursos para pagar o aporte do Garantia Safra para as safras 2019/2020.

Mas segundo o Secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, na prática a governadora e professora Fátima Bezerra terminará 2019 garantindo o pagamento de duas folhas do aporte ao programa, pois embora o pagamento só possa ser efetuado até final de janeiro próximo, mas os recursos já estão empenhados do orçamento 2019.


Segundo ainda o Secretário assim que assumiu o governo Fátima recebeu sem o pagamento ou empenho dos recursos do aporte do governo do estado ao programa, ou seja, estava inadimplente para a safra 2018/2019 e o pagamento foi efetuado em janeiro deste ano. No último dia 07 de outubro o CEDRUS aprovou a previsão de 50 mil cotas, ou seja, 50 mil famílias que poderão serem cadastradas para a safra 2019/2020.
fonte do blog de jocelino dantas

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.031 É APROVADO PELO CONGRESSO






O salário mínimo de R$ 1.031 é aprovado pelo Congresso, sem aumento real.
O valor passa a vigorar no início de 2020, foi corrigido apenas pela inflação e ficou 8 reais mais enxuto que a projeção anunciada pelo governo em agosto.
O reajuste foi feito levando em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o próximo ano. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, registrando patamares menores que que o esperado.
fonte do blog de venha ver noticias

RN DEVE REGISTRAR CHUVAS DENTRO DA MÉDIA HISTÓRICA EM 2020


De janeiro a março de 2020, o Rio Grande do Norte deverá registrar ocorrência de chuvas dentro da média histórica. A previsão foi discutida durante encontro climático com meteorologistas do Nordeste realizado na última terça (17), em Campina Grande/PB, onde os especialistas fizeram a primeira previsão climática para 2020 para a região.


As condições oceânicas e atmosféricas indicam uma configuração de neutralidade com relação ao fenômeno El Niño, na região equatorial do Oceano Pacífico. Para o RN, de janeiro a março de 2020, o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Gilmar Bristot, que participou da reunião, explica que a atual configuração oceânico-atmosférica global, bem como os modelos de previsão climática, dinâmicos e estatísticos, “indicam a tendência das chuvas ocorrerem dentro da média histórica na região semiárida potiguar, incluindo aí as regiões Oeste, Seridó, Central e Agreste do estado”.


Em termos numéricos, estima-se que os totais pluviométricos acumulados no período de janeiro a março deverão oscilar próximo à média histórica, de acordo com a seguinte descrição: no Oeste, 390,7 milímetros (mm); Região Central, 307,0mm; Agreste, 234,8mm e Leste 319,0mm.


Segundo Bristot, nos meses de janeiro e fevereiro é normal ocorrer maior variabilidade temporal e especial das chuvas, com prováveis eventos significativos como chuvas fortes em determinadas áreas, devido aos tipos de sistemas meteorológicos atuantes, como por exemplo os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN), sobre o Nordeste do Brasil. Sendo assim, adianta Bristot, “é de fundamental importância o contínuo monitoramento das condições oceânicas e atmosféricas globais e o acompanhamento das previsões do diária e semanais”.


Os meteorologistas destacaram ainda, na análise geral, que o Oceano Pacífico vem apresentando anomalias de Temperatura e Superfície do Mar (TSM) em média, oscilantes entre -0,39ºC adjacente à costa peruana e 0,49ºC e 0,64ºC no Pacífico Central e Oeste, respectivamente. O Oceano Pacífico vem apresentando esse comportamento sem um padrão definido com a tendência de que as condições de neutralidade se mantenham durante os próximos meses. Por outro lado, segundo os meteorologistas, a bacia do Oceano Atlântico, que representa um importante condicionante na ocorrência de chuvas no semiárido nordestino, mostra extensa área com anomalias positivas de TSM, desde a costa africana até o litoral nordestino.
venha ver noticias

Órgãos estaduais do RN terão expediente reduzido nos dias 24 e 31 de dezembro



O Governo do Estado, conforme decreto publicado no início do ano, terá expediente reduzido até às 14 horas, nas duas datas citadas. Segundo assessoria, secretarias como a da Saúde, que tem plantonistas nos hospitais, e a de Planejamento e Finanças, que atualmente está fechando seu balanço orçamentário, continuarão seus serviços normalmente.

Órgãos cujo os serviços são considerados essenciais não serão afetados.

Bancos abrem em horário especial neste dia 24, véspera de Natal



Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento nesta terça-feira, dia (24). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h.

Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8h às 10h (10h às 12h, no horário de Brasília).

O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01).

fonte do blog de angicos news

SINAL FECHADO >> MPF ingressa com ação de improbidade por esquema de inspeção veicular no Detran/RN




Agripino Maia e Rosalba Ciarlini receberam mais de R$ 1 milhão como “caixa dois” em troca de promessa da manutenção de contrato irregula



O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.


Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.


O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.


O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400.


Denúncia – Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.


Sinal Fechado – A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
fonte do blog de lajes do cabugi