Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais brasileiro apresenta à sociedade, voltado para a convivência com a seca, amenizando a situação dada a estiagem prolongada no nordeste. Inclusive, tal proposta foi desenvolviida pela Coordenação Regional Nordeste da CONTAG, que integrará as reivindicações do MSTTR nas rodads de negociação do Grito da Terra Brasil 2012, de 29 e 30 de maio do ano em curso, na capital federal.
APRESENTAÇÃO
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), as 09 Federações e os Sindicatos filiados do Nordeste vem apresentam pauta de ações emergenciais para mitigar os efeitos imediatos da estiagem registrada na região, bem ações estruturantes que possam mudar a construir condições sustentáveis de convivência com o semiárido, e um dos passos essenciais é o descontingenciamento dos recursos dos Ministérios referentes àquelas ações destinadas às áreas e famílias atingidas pela estiagem.
O cenário é de poucas chuvas na Região. A pouca precipitação registrada não foi suficiente sequer para fazer forragem para alimentação dos animais, deixando os pequenos açudes e barragens quase secos. O período chuvoso já está comprometido e o quadro que assola o povo nordestino, principalmente do meio rural, é preocupante e requer medidas urgentes e enérgicas que, se não forem tomadas, a situação tende a recrudescer. O que se verifica é a perda total ou parcial das lavouras de sequeiro: milho, feijão, sorgo, mandioca, abóbora, melancia e dentre outras; e a falta de suporte forrageiro – pastagens naturais e/ou artificiais e grãos – para alimentação animal.
Até o momento há em torno de 875 municípios nordestinos atingidos perfazendo uma população total de 05 milhões de pessoas sendo 458 cidades com decreto de estado de emergência em vigor, embora a Secretaria Nacional de Defesa Civil somente tenha reconhecido 229 (26,17%), 31 estão em análise e 05 não foram reconhecidos como os casos de Ibotirama e Malhada na Bahia, Dona Inês na Paraíba, Carnaubeira da Penha em Pernambuco e Alegrete do Piauí no estado referência – dados de 11/04/2012. A seca afetou 60% dos municípios baianos com 2,3 milhões de pessoas atingidas, enquanto o Piauí registra a pior seca dos últimos 15 anos.
Estamos diante de um fenômeno cíclico que não apresenta muita novidade quanto ao aspecto climático. A novidade mesmo é como será tratado. A expectativa do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais é que de se efetivem novas formas de abordagem de uma situação anunciada com medidas diferenciadas e portadoras de condições sustentáveis e capazes de garantir a plena convivência com o semiárido sem necessidade ou redução significativa de ações emergenciais.
As ações executadas precisam convergir à construção (ou partir) de um projeto claro e consistente de desenvolvimento sustentável para a Região, em contraposição ao modelo agroexportador baseado em monocultivos e na exploração da força de trabalho, excludente e dependente do receituário da revolução verde. No nordeste, não é mais admissível a implantação de “ilhas de desenvolvimento” à custa da manutenção da concentração de terra, renda e poder. Urge lutarmos pela valorização dos povos do campo (do semiárido) e sua inclusão social e produtiva mediante uma ampla e massiva reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar.
I – Programa Garantia Safra
1. Antecipação da liberação do Programa Garantia Safra 2011/2012 para o mês de junho/2012 onde foi comprovada a perda da safra e o calendário de plantio já se encerrou. Liberação ainda de uma parcela adicional do Programa Garantia Safra no mês de dezembro/2012.
2. Agilizar a produção de novos laudos para os municípios aderidos ao Programa para ampliar.
3. Agilidade na reformulação do programa, principalmente com a continuidade das atividades do Grupo de Trabalho constituído para tal finalidade considerando as contribuições das oficinas realizadas nos Estados.
4. Ampliação do número de cotas(vagas) e consequentemente orçamento para aumento da quantidade de aderidos.
II – Crédito Emergencial e Negociação de Dívidas
5. Criação de uma linha de crédito de custeio e investimento emergencial agropecuário no âmbito do PRONAF à semelhança do PRONAF B com:
i. Valor de R$ 10.000,00;
ii. Taxa de juros de 0,5%;
iii. Carência de 03 anos;
iv. Prazo de 07 anos para pagamento;
v. Bônus de adimplência de 50% sobre o valor das parcelas pagas até a data do respectivo vencimento;
vi. Risco da União para financiamento do crédito emergencial.
2. Publicação de uma Medida Provisória prorrogando as dívidas de crédito rural do PRONAF custeio e investimento, vencidas e vincendas em 2012/2013 para 2014/2015, e conceder rebate de 50% no valor destas parcelas pagas até a data do seu respectivo vencimento.
3. Buscar medidas urgentes para suspensão dos pagamentos das parcelas referente às dívidas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que vêm acumulando-se em função dos problemas climáticos.
4. Prorrogação das parcelas referentes aos beneficiários do PNCF – Programa Nacional do Crédito Fundiário para compra da terra (SAT).
5. Criar o Programa Nacional de Fomento a Micro Irrigações no Semiárido Nordestino.
6. Articular com os Ministérios e Governos de Estado a implementação da “TARIFA VERDE” com subsídio para aquisição de medidores para aferição diferenciada em áreas irrigadas.
7. Criar um programa de produção de suporte forrageiro, principalmente para o replantio de palma forrageira nas áreas devastadas pela cochonilha do carmim a exemplo da situação atual de Alagoas e dos estados de Pernambuco e Paraíba há pelo menos 10 anos atrás.
8. Ampliação orçamentária para o Programa Dom Helder Câmara – PDHC como forma de assegurar às famílias do semiárido as atividades que estão em curso como também o atendimento a novas famílias afetadas pela seca.
9. Incentivo ao fortalecimento e criação dos bancos e casas de sementes considerando as sementes crioulas ou “da paixão”.
10. Distribuição de fôrmas, equipamentos e máquinas ensiladeiras para construção de silos anel e trincheira para armazenagem de fenação e silagem, tecnologias sociais ao alcance imediato dos(as) agricultores familiares.
11. Ampliar os estudos e pesquisas pela EMBRAPA e órgãos estaduais de pesquisa quanto a culturas mais adaptadas ao semiárido, inclusive considerando aquelas já realizadas e arquivadas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
12. Que a CONAB disponibilize, através da Defesa Civil, cestas básicas para as famílias em situação de emergência/calamidade pública nos Estados do Nordeste afetados pela estiagem.
13. Garantia do abastecimento dos armazéns da CONAB nos Estados do Nordeste afetados pela estiagem com milho e farelo de soja visando garantir a comercialização destes produtos para os/as agricultores/as familiares portadores(as) de DAP pessoa física ou pessoa jurídica alimentarem seus rebanhos.
14. Liberação pela CONAB de estoque regulador para equilibrar os preços praticados no comércio local.
15. Ampliação dos recursos para contratação de produtos da agricultura familiar por meio dos Programas PAA e PNAE.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
16. Contratação imediata de carros pipas para abastecimento de água preferencialmente nas cisternas e não de forma concentrada em locais distantes destas reduzindo as distâncias entre a captação de água e o abastecimento das mesmas.
17. Garantir a constituição de comissões municipais com a participação dos STTRs para acompanhar a distribuição de água pelos carros pipas de maneira democrática e que contemplem de fato as famílias mais necessitadas.
18. Proporcionar de forma urgente o reconhecimento e a homologação de todos os municípios que apresentaram decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
19. DNOCS disponibilizar as áreas molhadas dos açudes públicos federais para a produção de grãos, hortaliças e suportes forrageiros, sem o uso de agrotóxicos.
20. Garantir a contínua instalação e manutenção de cisternas de placas e calçadão, poços tubulares, amazonas e artesianos, barragens subterrâneas e sucessivas, açudes, caldeirões de pedra, barreiros trincheiras, adutoras de pequeno e médio porte, entre outras estruturas, para buscarmos definitivamente a erradicação da utilização de carros pipas, a considerar o disposto na lei 11.445 de 05/01/2007 e regulamentada pelo decreto 7.217 de 21/06/2010 principalmente o Capítulo VI, art. 68.
21. Equipar os poços perfurados que ainda não estão com sua condição de uso plenamente utilizada.
22. Distribuir kits de irrigação aos(às) agricultores(as) familiares das áreas atingidas com potencial para tal ação.
23. Recuperar os dessalinizadores existentes e aplicá-los segundo a legislação que trata da questão ambiental, bem como implantar mais unidades em caráter emergencial.
24. Garantir que seja destinado percentual mínimo de 30% dos perímetros irrigados para a agricultura familiar.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
25. Retomada imediata e buscar formas de agilização da implantação de cisternas de placas do Programa P1MC pela ASA.
26. Universalização do Programa P1+2 no semiárido brasileiro através ASA para garantir água para consumo humano e animal.
27. Agilização do atendimento às famílias contempladas no Programa Brasil Sem Miséria bem como a ampliação das metas para as áreas atingidas pela seca.
28. Liberação imediata do pagamento aos beneficiários do programa Bolsa Família nos municípios atingidos pela estiagem.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
29. Ministério da Fazenda/CONFAZ conceder isenção de ICMS pelos Estados no Nordeste afetados pela estiagem/seca para torta de algodão, farelo de soja, milho, sorgo e outros grãos destinados à alimentação dos rebanhos dos agricultores/as familiar portadores de DAP pessoa física ou jurídica.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
30. No âmbito do BNDES buscar a utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ou Fundo Clima, criado pela Lei 12.114 em 09/12/2009 e regulamentado pelo Decreto 7.343, de 26/10/2010 e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente para ações estruturantes nas áreas atingidas pela seca no Nordeste.
31. Liberação do Fundo Social do BNDES para aplicações nas áreas de agricultura familiar atingidas pela estiagem.
É o que propomos, para o nordeste e o semiárido brasileiro.
Materia feita por Welliton Santos
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