Lei que reduz valores cobrados nas custas processuais e pelos cartórios entra em vigor

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Casar agora está mais barato. Também houve redução do valor pago pelo divórcio

Entra em vigor a partir de amanhã a Lei nº 9.619, que altera a lei nº 9.278, a chamada Lei de Custas. A lei foi aprovada em maio deste ano pela Assembléia Legislativa e sancionada pela governadora Rosalba Ciarline (DEM) no dia 10 de maio, mas pelo princípio da anterioridade

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fonte do blog de fernando a verdade