Para
trazer de volta à adimplência e ao crédito agricultores prejudicados
com as intempéries climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN)
aprovou, nesta quinta-feira (25), a criação de uma linha de crédito
especial para renegociação de dívidas dos produtores das regiões Norte e
Nordeste com dificuldade para pagar seus financiamentos de investimento
e de custeio.
A Resolução nº 4.147 institui a nova linha de crédito
rural. Com a medida, serão beneficiados agricultores que não haviam
participado de renegociações e, principalmente, os que sofreram com a
forte estiagem no início do ano, no Nordeste, e com as enchentes no
Norte.
"Uma medida como esta, que permite aos agricultores
familiares afetados pela seca repactuarem suas dívidas, dá a eles maior
tranquilidade para que estejam adimplentes e continuem utilizando o
crédito para sua inclusão socioprodutiva e consequente geração de
renda", afirma o secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini.
"O acesso ao crédito é um elemento dentro do conjunto de medidas dotadas
pelo governo federal para a região", completa.
Podem acessar a linha produtores rurais com operação
contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100
mil, inadimplentes em 30 de junho de 2012.
As taxas de juros para os agricultores familiares
enquadrados no Pronaf serão de 2% ao ano para quem contratar operações
com valor acima de R$ 10 mil e de 1% ao ano para aqueles que contratarem
até R$ 10 mil. O prazo de pagamento das operações será até dez anos,
com o vencimento da primeira parcela para até um ano após a data da
contratação da operação.
"Essa ação vem viabilizar a negociação de outros
agricultores que não foram contemplados com outras medidas que já
existem para renegociação. Temos hoje no estado da Bahia cerca de 220
mil operações inadimplentes. Estimamos que a medida beneficie 90 mil
agricultores que voltarão a estar habilitados a tomar o crédito e
recuperar sua produção, principalmente o rebanho – que teve um quadro de
perda perto dos 50% em decorrência da seca", diz o superintendente da
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do estado da
Bahia (Seagri), Wilson Dias.
Acesso à linha de crédito
Para aderir a essa linha o agricultor tem que fazer um
pagamento mínimo obrigatório na data da formalização da operação, que
será de 2% quando o valor contratado for até R$ 35 mil e de 5% se for
acima de R$ 35 mil.
O prazo para adesão ou formalização é até 31 de dezembro de 2013.fonte do MDA
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