Nessa quarta (03), em Fortaleza, representantes da CONTAG, das Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (FETAGs) dos estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte e dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) da região ligados aos perímetros irrigados do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O encontro foi uma segunda reunião de trabalho, a partir da pauta entregue aquele órgão no último dia 13 de agosto. “Estamos cumprindo com uma estratégia regional, no sentido de continuar dialogando com o Governo Federal a partir da pauta do Grito da Terra Brasil (GTB) 2012, nos itens que dizem respeito à Região Nordeste e suas peculiaridades, notadamente nos períodos de grande estiagem”, explica José Wilson, secretário de Políticas Sociais da CONTAG.
Na ocasião, entre as demandas apresentadas pelo secretário de Políticas Sociais da CONTAG, destacam-se a revitalização dos perímetros irrigados; a regularização fundiária e titularidade das terras; renovação das licenças ocupacionais já existentes; isenção da taxa de arrendamento 2012 e anistia das taxas anteriores em atraso para os(as) agricultores(as) familiares atingidos pela estiagem nos municípios que decretaram situação de emergência e autorização para construção de unidades habitacionais para os(as) agricultores(as) familiares nas áreas do DNOCS, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural – PNRH.
Além dos itens acima citados, constam também reivindicações dos dirigentes sindicais para garantir assistência técnica gratuita e de qualidade aos agricultores(as) irrigantes; rever o modelo de produção definido para os perímetros irrigados, combatendo o uso indiscriminado de agrotóxicos, que se constitui um problema ambiental e de saúde pública e redefinição do modelo de projeto de irrigação que está sendo implantado na Chapada do Apodi – RN. Eles também analisaram a possibilidade de se constituir um grupo de trabalho e equipe técnica para resolver todas as pendências apresentadas pelo movimento sindical nos perímetros irrigados do DNOCS.
Confira abaixo as respostas dadas à pauta de reivindicações dos agricultores nordestinos pelo Diretor Geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Júnior:
1. Sobre a revitalização dos perímetros irrigados: alguns estão prontos para licitação e outros aguardam autorização do Ministério da Integração (MI). Os estudos de revitalização/recuperação estão em formatação no DNOCS e MI. Tão logo fiquem prontos, os mesmos serão disponibilizados ao MSTTR para apreciação e sugestões;
2. Georeferenciamento: está em fase de conclusão para regularização e licenciamento ambiental;
3. Renovação das lincenças de ocupação: uma minuta do termo (contrato) já está em análise pela Procuradoria Nacional do DNOCS, a qual sairá com alguns impedimentos tais como a não renovação das licenças inadimplentes ou com comprovação de uso irregular;
4. Áreas não operacionais serão vendidas apenas mediante licitação;
5. Isenções e anistias estão sendo analisadas pelo Ministério da
Integração;
6. Programa Nacional de Habitação Rural: o DNOCS irá estudar com o Ministério das Cidades uma forma de compatibilizar o PNHR com os perímetros irrigados;
7. Indenizações: somente serão pagas após as autorizações judiciais. O
DNCOS entende que não deve pagar as custas cartoriais (emolumentos), mas os Cartórios exigem o pagamento e isso tem impedido a agilização dos registros (titulação);
8. Verba: a verba legal a ser repassada para cada perímetro até agora não foi efetivada, pois aguarda liberação do Ministério da Fazenda;
9. Monitoramento: uma equipe do DNOCS seguirá para cada perímetro verificando os problemas em parceria com FETAGs, STTRs e Associações para dirimi-los;
10. Encontros: haverá reuniões entre os coordenadores estaduais em cada perímetro com FETAGs, STTRs e Associações para esclarecimentos sobre os novos contratos de cessão e uso;
11. Alteração: próximo dia 16 de outubro, um grupo de trabalho composto por estudiosos indicados pelo MSTTR, CUT-RN, CONTAG e FETARN irá reunir-se com os técnicos do DNOCS e da empresa que fez o Projeto Executivo do perímetro da Chapada do Apodi-RN para construírem uma nova proposta;
12. ATER: MSTTR e DNOCS irão construir uma proposta de Assessoria Técnica para os(as) agricultores(as) familiares dos perímetros irrigados;
13. Agilidade: no que depender de articulação com os ministérios afins, a CONTAG irá contribuir com o DNOCS na tarefa de agilizar a tramitação das ações quando depender de decisão do Governo Federal.
FONTE: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima
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