QUEM VENCEU?
Concluída a votação, Serra do Mel vive um dilema político-jurídico.
Pelas urnas deu Manoel Cândido (PT).
Porém, como se sabe, o problema jurídico enfrentado pelo mesmo, impediu o
próprio TSE de declará-lo eleito.
O próprio site do TSE, informa Irmã
Lúcia como prefeita eleita, declarando Manoel Cândido com "0" votos.
Qual o motivo da afirmação?
O que ocorre, é que, como concorreu subjudice
(pendente de legalização), Manoel Cândido precisa escapar do processo
de inelegibilidade que enfrenta no próprio TSE, em Brasília, para ser
declarado como prefeito eleito.
Como informamos aqui no blog, o processo
já tem pareceres do Ministério Público Eleitoral e da própria Ministra
relatora no TSE pelo não provimento. Agora, Manoel Cândido dependerá de
uma vitória no colegiado do TSE para poder ser declarado eleito.
Caso não consiga êxito, ou seja, caso os
demais Ministros sejam contra o Parecer da Ministra Luciana Lóssio,
será mantido o resultado oficial, como consta da página do TSE, com Irmã
Lúcia, prefeita e os votos atribuídos a Manoel Cândido serão declarados
nulos.
Outra eleição
Não há possibilidade de uma outra
eleição. Se o TSE desaprovar o parecer da ministra relatora, Manoel
Cândido será declarado eleito. Se mantiver, Irmã Lúcia será a
prefeita. Somente haveria a possibilidade de nova eleição em caso de
chapa única concorrente ao pleito, o que não foi o caso, pois, pela
legislação eleitoral, apenas quando se tem candidato único, esse
candidato tem que obter mais de 50% dos votos válidos.
O vice
Também não há possibilidade de o vice de
Manoel Cândido (Ceicinha) ser declarada prefeita, pois o seu registro
de candidatura na justiça eleitoral era de vice-prefeita e, caso seja
mantida a inelegibilidade, a chapa completa (prefeito e vice) será
tornada nula.
Presidente da Câmara
Diante do impasse jurídico, haveria a
possibilidade de o próximo presidente da Câmara vir a assumir a
prefeita? Não. Se até o dia 1º de janeiro o TSE não julgar o processo,
Irmã Lúcia será empossada prefeita, tal qual como já está exposto no
site do oficial do TSE.
fonte do blog aldo araujo
Advogodo chinfrin essa Aldo Araujo, nem das leis sabe, é sim um advogado comprado!!!
ResponderExcluiralem desse ser mas q chifrinho ele nao sabe de nada porque nos queremos o povo quis e manel prefeito..
ResponderExcluirAlmir, você deve repassar as informações corretas para o seu público, o que Aldo Araújo divulga no blog dele é sempre para atender ao seu grupo político, para confundir as pessoas da Serra do Mel e do RN. Para você entender: se o recurso a ser julgado for indeferido o prefeito eleito de Serra do Mel Manoel Cândido ainda terá direito a 03 recursos na justiça eleitoral, e poderá sim assumir subjudice, como também existe a possibilidade de uma nova eleição caso sejam indeferidos todos os recursos. Lamento mas para assumir a prefeitura D. Lúcia vai ter quer ganhar nas urnas porque a vontade do povo é soberana.
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