Entre outras
irregularidades apontadas no “dossiê-denúncia”, destaca-se o
deslocamento forçado de cerca de 6.000.00 (seis mil) agricultores. A
expectativa é que o Estado brasileiro tome providências imediatas no
sentido de coibir as violações apontadas no relatório.
A
Rede nacional de Advogados e Advogadas Populares/RN-CE, a Comissão
Pastoral da Terra, o CRDH-RN, Via campesina, GEDIC, e diversas outras
entidades ligadas a defesa dos direitos humanos protocolaram
“dossiê-denuncia” junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da Republica, Secretaria-Geral da Presidência da República, IPHAN, TCU, e
mais dez órgãos do Governo Federal, apontando dezenas de violações aos
direitos humanos, meio ambiente, patrimônio histórico e aos cofres
públicos na instalação do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi/RN.
O
projeto, capitaneado pelo Departamento Nacional de Obras contra as
Secas -DENOCS, consiste na desapropriação de 13.855 ha (treze mil
oitocentos e cinquenta e cinco) hectares para a implementação de um
programa de fruticultura irrigada sob o comando de quatro grandes
empresas, deslocando de maneira forçada cerca de 6.000,00 (seis mil
agricultores) que vivem em 30 comunidades na região acerca de cinquenta
anos.
Segundo
as entidades denunciantes, o projeto de irrigação configura-se em uma
“reforma-agrária ao contrário”, uma vez que a região da Chapada do
Apodi/RN vêm
se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de
alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, destacando o
arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de
piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica
do país.
Conforme
especialistas, a obra é, ainda, hidricamente inviável, já que a água
disponível conseguirá irrigar o monocultivo por no máximo cinco anos,
representando o mal uso de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta milhões de
reais) dos cofres públicos, valor orçado até o momento.
A
possível implantação do projeto será o fator de desarticulação da
experiência agroecológica e de agricultura familiar ao priorizar a
monocultura e a exploração de grandes extensões de terra, com grande
utilização de agrotóxicos, causando diversos problemas aos recursos
naturais e à vida humana. Representará, também, a implosão de um grave
problema social, já que as indenizações a serem pagas aos agricultores
serão em valores ínfimos, impossibilitando-os de ter nova moradia e
outra forma de sustento.
Os
agricultores estão em estado de apreensão, se negam a deixar suas
terras, e esperam que o Governo Federal reveja o modo como o projeto
está sendo implantado.
fonte do blog de noticias do campo
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