LEI QUE REDUZ A CONTA DE ENERGIA É PUBLICADA COM VETOS

A legislação que vai permitir a redução das contas de luz foi publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União. A Lei 12.783/2013 prorroga por mais 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica e por mais 20 anos as concessões de geração de energia termelétrica das concessionárias que aceitaram reduzir as tarifas.

O cálculo das novas tarifas, apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final de 2012, reduz em até 70% a remuneração das concessionárias pelo serviço prestado. Com isso, o governo espera reduzir a tarifa de energia em cerca de 20%, graças a extinção de alguns encargos e a indenização das concessionárias pelos ativos ainda não depreciados de acordo com um novo valor de reposição, também calculado pela Aneel.

A nova lei tramitou no Congresso Nacional como Medida Provisória 579/2012, e, posteriormente, como Projeto de Lei de Conversão nº 30/2012. O PLV 30/2012 acrescentou alguns dispositivos, que foram vetados pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ao todo foram seis vetos a pontos acrescentados pelo Legislativo, fazendo com que o texto da lei fosse praticamente igual ao da medida provisória.

fonte do blog de carlos costa