José Adécio faz alerta sobre a seca e lembra da existência de Fundo Estadual de Permanente Controle às secas

ESTADO – O deputado estadual José Adécio [DEM] volta a se preocupar com a questão da seca que assola o Rio Grande do Norte e tem abordado o tema na Assembleia Legislativa, alertando as autoridades no sentido de que a seca atualmente vivenciada é maior e mais devastadora do que as anteriores.

Neste sentido, o deputado trouxe à discussão a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, promulgada em 3 de outubro de 1989, próximo de completar 24 anos, onde lembra que no Capítulo III, que trata da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, em seu artigo 21, preceitua: “É instituído o Fundo Estadual de Permanente Controle às Secas, devendo o orçamento do Estado fazer constar recursos a seu crédito para a construção permanente de obras de açudagem e irrigação, com a participação dos municípios”.

No entanto, ressalta o deputado José Adécio, até hoje nenhum dos governos disponibilizou recursos nesse fundo que é justamente para ser utilizado na questão da seca. “Se houvesse essa disponibilidade de recursos pelos governos, teríamos milhões e mais milhões de reais para serem aplicados na seca. Infelizmente, nenhum governo, até hoje colocou recursos nesse fundo”, lamenta José Adécio.

Salienta o deputado que o RN enfrenta a maior seca dos últimos tempos e que nunca havia visto uma tão devastadora. “Lembro que numa determinada época chegaram a dizer que vendiam as pedras da coroa, mas não morreria nenhum nordestino. Resultado, não venderam as pedras da coroa e morreram vários nordestinos”.

Agora, alerta o deputado José Adécio, da necessidade, e de forma urgentíssima, de se aplicar recursos no Fundo Estadual de Permanente Controle às Secas, “para pelo menos salvar os animais, bem como garantir o apoio devido e necessário às famílias que residem na zona rural e estão passando sede”.

José Adécio lembra ainda que de 1983 a 1986, que foram anos de seca, ele era presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agropecuário [CIDA], e realizou programa voltado para o combate à seca. “Não foi fácil, porém, o governo tinha condições de ajudar as famílias que enfrentavam a seca. É exatamente isso que vamos conversar com a governadora Rosalba Ciarlini, no sentindo de utilizar o Fundo Estadual de Permanente Controle às Secas, garantindo recursos para utilizar nesses casos, que não tem sido exceção, mas regra, no caso da seca no RN”, alerta José Adécio.

Portanto, finaliza o deputado, lembrando que não é de hoje sua preocupação com a seca no Estado, que vem desde a promulgação da Constituição Estadual, quando da criação das leis que ele participou. “Nós vamos abordar com mais veemência este assunto, mais uma vez na Assembleia Legislativa, por entendermos, que o assunto deve ser tratado de forma mais detalhada e respeitosa, principalmente, por aqueles nossos irmãos que passam sede no enfrentamento da seca”, ressalta.

O deputado estadual José Adécio [DEM] volta a se preocupar com a questão da seca que assola o Rio Grande do Norte e tem abordado o tema na Assembleia Legislativa, alertando as autoridades no sentido de que a seca atualmente vivenciada é maior e mais devastadora do que as anteriores.

Neste sentido, o deputado trouxe à discussão a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, promulgada em 3 de outubro de 1989, próximo de completar 24 anos, onde lembra que no Capítulo III, que trata da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, em seu artigo 21, preceitua: “É instituído o Fundo Estadual de Permanente Controle às Secas, devendo o orçamento do Estado fazer constar recursos a seu crédito para a construção permanente de obras de açudagem e irrigação, com a participação dos municípios”. (mais…)

 fonte do blog de aclecivam soares