Agricultores
familiares que tiveram prejuízos por causa da seca ou da estiagem na região do
semiárido do Nordeste podem renegociar parcelas com vencimento em 2012, 2013 e
2014 de operações de custeio e investimento contratadas no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – executado pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A decisão foi regulamentada pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução 4.212 de 18 de abril
de 2013.
A
medida atende orientação da presidenta Dilma Rousseff e beneficia mais de 1,2
milhão de unidades familiares de produção que têm financiamentos do Pronaf,
localizadas em município da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde tenha ocorrido situação de
emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem
reconhecida a partir de 1º de dezembro de 2011.
“Estamos
tomando medidas emergenciais mais estruturantes para preparar a retomada das
atividades no semiárido para quando as chuvas chegarem. Com esse período de
seca sucessivo, sem produção, não há como pagar o banco, então essa medida
deixa os agricultores tranquilos em relação ao seu passivo financeiro. É mais
uma medida para que a gente comece um processo de reconstrução das atividades
no semiárido”, destacou o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter
Bianchini.
O
prazo para que os agricultores familiares apresentem interesse em renegociar a
operação vai até 30 de dezembro de 2013. As parcelas que podem ser renegociadas
– aquelas com vencimento de 2012 a 2014 - serão agregadas em uma única operação
e o saldo será reprogramado para pagamento em até 10 parcelas anuais, com o
vencimento da primeira parcela fixado para 2016.
A
medida também determina um desconto de 80% para cada parcela paga em dia. Vale
lembrar que os agricultores devem estar em situação de adimplência até 31 de
dezembro de 2011.
Para
aqueles que efetuarem a liquidação total das operações de crédito rural até 30
de dezembro de 2013, fica concedido o bônus de 80% sobre o valor total da
dívida.
Linha
emergencial
Na
busca de assegurar, cada vez mais, soluções para os agricultores familiares
atingidos pela seca no Nordeste, o Governo Federal aprovou, em março deste ano,
a linha emergencial para municípios com situação de emergência ou estado de
calamidade, reconhecidos pela Defesa Civil, na área de atuação da Sudene. Do
valor total contratado até o momento, mais de 68% são de agricultores
familiares enquadrados no Pronaf. Foram disponibilizados mais de R$ 2 bilhões
em valor contratado.
fonte
do blog de paulo jose
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