Comissão de Assuntos Sociais aprova Estatuto da Juventude

Foi aprovado na tarde de hoje (3 de março), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2011, que institui o Estatuto da Juventude. Este estatuto prevê direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos, com diretrizes para a criação e organização de políticas para homens e mulheres dessa faixa etária.  Além desses aspectos, o projeto visa a afirmar “os direitos dos jovens nos campos dos direitos humanos fundamentais; da cidadania, da participação social e política, e da representação juvenil; da educação; da profissionalização, do trabalho e da renda; da igualdade; da saúde integral; da cultura, da comunicação e da liberdade de expressão; do desporto e lazer; e do meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Amanhã será votado o pedido de urgência para votação no Senado Federal. Se aprovado nessa etapa, há possibilidade do Senado colocar em pauta já na próxima semana. Educação e Cultura Dentre as propostas previstas no Estatuto, está a divulgação de materiais e programas voltados para as questões da juventude em meios de comunicação como rádio, TV, dentre outros. Para jovens índios e de comunidades tradicionais, o projeto prevê garantia de ensino fundamental ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais das comunidades e tribos.

FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila