Projeto da ANVISA em discussão com CONTAG e outras entidades

Na tarde desta sexta-feira, dia 03, aconteceu, na sede da CONTAG, a reunião de continuidade da discussão sobre o Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Este Projeto objetiva simplificar a política de Vigilância Sanitária para agricultura familiar, microempreendedores e empreendimentos da economia solidária. A discussão gira em torno das diretrizes necessárias para que o projeto seja implantado sem prejudicar os aspectos próprios de cada tipo de economia.

Na reunião anterior, realizada em abril, foram discutidas as características e identidade dos públicos a qual o Projeto se dirige, junto a outras entidades e órgãos que representam os empreendedores e possuem ligação com as propostas debatidas.

Hoje a reunião contou com a presença de representantes da CONTAG, ANVISA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e Sebrae. Foram discutidas mais a fundo as questões de simplificação do registro e da burocracia em relação às normas sanitárias para os empreendimentos, com isenção de taxas. As entidades também debateram sobre as recomendações para o processo de construção da resolução e procedimentos.

Houve avanço na construção da proposta, mas ainda há dúvidas de cunho burocrático que precisam ser resolvidas. Foi combinado que cada entidade discutiria internamente e traria, na próxima reunião, sugestões para a melhoria da minuta. A reunião acontece no dia 11 de junho, onde também será fechada a Minuta.