Governo do RN possui dívida de R$ 60 milhões com a saúde básica

- Publicado por Robson Pires

Segundo o Ministério Público, desde 2010 o governo do estado não tem feito o repasse legal para os municípios referentes aos programas de “Atenção Básica à Saúde” e da “Farmácia Básica”, somando uma dívida de mais de R$ 60 milhões.

Preocupados com essa realidade, o MP e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) ajuizaram hoje, 21, uma Ação Civil Pública para assegurar a destinação desses recursos para todos os municípios do Estado, excetuando-se Natal e Caicó, onde já existem ações específicas.

A falta desses recursos têm trazido reflexos graves nas condições de saúde dos municípios, conforme demonstrou a FEMURN em reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, expondo a situação calamitosa da assistência farmacêutica instalada nas prefeituras do interior.

Para o Programa Farmácia Básica o Governo do Estado deixou de repassar R$ 21.609.862,43 (vinte e um milhões seiscentos e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos); e para o  Programa Atenção Básica a dívida chega a R$ 38.929.402,41 (trinta e oito milhões novecentos e vinte e nove  mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e um centavos).Share on facebooShare on twitter

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Tags:saúde básica