Municípios com até 50 mil habitantes, inseridos nos Territórios da Cidadania, vão contar com um volume de recursos de até R$ 60 milhões para viabilizar obras de infraestrutura em assentamentos, principalmente implantação e complementação de estradas vicinais internas e de acesso, além de sistemas de abastecimento de água.
Os recursos serão aportados por meio das chamadas transferências obrigatórias, a serem viabilizadas a partir da assinatura de termos de compromisso junto ao Incra. Esta modalidade de repasse de recursos – objeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – está prevista na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e contempla, inclusive, aqueles municípios em situação de inadimplência, que estariam impedidos de firmar convênios pela forma usual (transferências voluntárias).
As parcerias já estão sendo delineadas. A direção do Incra solicitou às superintendências regionais da autarquia que identifiquem as necessidades de obras de engenharia nos assentamentos sob sua gestão e elaborem, ou contratem, os respectivos projetos básicos. Além do detalhamento dos serviços a serem executados, é preciso fornecer dados sobre o assentamento, como o número de famílias a serem beneficiadas, e o valor estimado para o empreendimento.
“Essa possibilidade de transferência de recursos é muito importante, já que a condição das estradas, por exemplo, é fator decisivo para garantir a permanência das famílias nos assentamentos, além do desenvolvimento dessas comunidades e regiões vizinhas”, observa o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, César Aldrighi.
Custos
Com o objetivo de padronizar os preços dos serviços executados na construção de estradas vicinais em assentamentos, o Incra elaborou um referencial de custos unitários, exclusivo da autarquia.
A composição de preços própria do Instituto é regionalizada e atualizada mensalmente. Tem por base o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), produzido pela Caixa em convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As planilhas, que auxiliam as prefeituras na definição do custo total da obra, podem ser acessadas no portal do Incra na internet. Clique aqui para visualizá-las.
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