Hoje é um dia importante e muito significativo para as mulheres de todo mundo: Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A data existe desde 1981, quando no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Colômbia, a ONU reconheceu a data, em homenagem às irmãs Mirabal, assassinadas pela ditadura na República Dominicana.
O enfrentamento a violência contra a mulher é uma das pautas que mais figura entre as bandeiras de luta de movimentos sociais que defendem as causas das mulheres, entre eles a CONTAG. Em suas ações de massa, a exemplo da Marcha das Margaridas, a CONTAG sempre pauta o governo para levar o acesso à
Lei Maria da Penha, principal instrumento neste enfrentamento, para as mulheres do campo e da floresta, além de promover essa discussão com essas mulheres, para que elas saibam seus direitos.
Nesse sentido, a conquista mais recente foram as Unidades Móveis, ônibus equipados com toda a aparelhagem necessária para que a mulher denuncie qualquer tipo de violência e tenha acompanhamento do seu caso por autoridades e outros profissionais.
Aproveitando a data internacional, é lançada hoje a campanha anual “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, que tem início hoje e vai até o dia 10 de dezembro, dia em que se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado em 1948. A campanha acontece em 159 países, e tem como objetivo aprofundar, ao longo desses 16 dias, o tema da violência contra a mulher e as formas de combatê-la”.
A secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, fala sobre as questões acerca desse tema nessa pequena entrevista:
Como está a pauta do enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil?
No Brasil já demos muitos passos significativos nesse sentido, principalmente pautando o governo com relação à necessidade de políticas públicas que possam garantir o enfrentamento a violência, tanto em políticas que fortaleçam a autonomia econômica das mulheres como uma forma de se libertar, como também trazendo para a pauta do governo diversas agendas e debates no sentido de enfrentar a violência e garantir uma maior atenção a esse tema.
Hoje temos o Plano Nacional Mulher Viver sem Violência, que é uma das nossas conquistas nesse sentido.
E o enfrentamento no que diz respeito especificamente às mulheres rurais?
No caso das mulheres do campo e da floresta, a própria conquista das Unidades Móveis é uma das ações. Estamos agora fortalecendo essa corrente para que no campo esse tema venha com um debate mais forte para dentro das nossas organizações, pois a violência não é uma situação de cada companheira sozinha, por isso deve ser abordada e discutida em cada espaço que ela está, como nas organizações, na sociedade e na família, por exemplo. Esse é um dos principais temas, mas muitas vezes ele fica em silêncio.
A Lei Maria da Penha é essencial nessa questão. Quais são os desafios ainda enfrentados, mesmo com a existência da lei?
A Lei Maria da Penha é fundamental, pois criou um instrumento. Mas fazer com que ela aconteça na prática é um desafio grande. Uma dos nossos esforços para fazer com que ela aconteça de fato, alcançando todas as mulheres, principalmente as que estão no campo , é proporcionando condições para que elas tanto saibam dos seus direitos, quanto possam também ter condições e acessibilidade para fazer a denúncia e ter o apoio necessário.
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