Comissão do Senado vota projeto que amplia limite para perdão da dívida de agricultores do Nordeste

- Publicado por Robson Pires

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa, na próxima quarta-feira (6), a partir das 9h, projeto de lei do Senado 622//2011 estabelece novos limites para remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste, contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

A proposição amplia o alcance da Lei 12.249/2010, que trata da remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste, e amplia o prazo para acesso ao benefício, quando lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O texto estabelece que dívidas de até R$ 30 mil poderão ser anistiadas e, para isso, eleva o limite de até R$ 10 mil atualmente em vigor para a chamada remissão, ou perdão. Já os agricultores que têm dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.