Os municípios com população até 50 mil habitantes já podem apresentar projetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida diretamente à Caixa Econômica Federal, conforme estabelece a Portaria nº 363/13 do Ministério das Cidades.
A notícia é prestada pela assessoria de comunicação social da instituição financeira.
No RN, os municípios devem entregar até o próximo dia 30 de dezembro, uma segunda-feira, suas propostas e documentos na Gerência da Plataforma de Construção Civil, no 5º andar do prédio da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, em Natal.
Os documentos exigidos pela Caixa Econômica são os seguintes:
1) Termo de Adesão assinado pelo prefeito, conforme modelo a ser capturado no site do Ministério das Cidades;
2) Ofício ou Carta Proposta, em papel timbrado do município, contendo as informações preliminares em relação ao empreendimento: valor total do investimento; valor a ser contratado; código do IBGE e nome do município; nome e endereço completo do empreendimento; nome do empreendimento; quantidade e tipologia das unidades habitacionais que compõem o empreendimento; quantidade de unidades adaptadas no empreendimento, tipo do empreendimento; coordenadas geográficas do empreendimento e;
3) planta com a identificação do terreno e matrícula do imóvel.
A Caixa informa que os municípios com população de até 20 mil habitantes poderão cadastrar empreendimento com até 30 unidades habitacionais e os municípios com população entre 20.001 mil e 50 mil habitantes poderão cadastrar proposta com até 60 unidades.
O valor da unidade habitacional será de, no máximo, R$ 35 mil, conforme a portaria ministerial.
fonte do blog pauta aberta
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