terça-feira, 17 de dezembro de 2013

MPRN: Promotora de Justiça de Angicos absorve outra competência


Representante do Ministério Público Estadual do RN da comarca judicial instalada em Angicos – abrangendo também o município de Fernando Pedroza – a promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos está tendo nova atribuição funcional.

A Portaria nº 3.524/2013, publicada nesta terça-feira (17) pelo Diário Oficial do Estado, convoca a referida fiscal da lei, atualmente exercendo as funções de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça que atuam na defesa dos direitos do consumidor, dos direitos humanos, educação e demais matérias cíveis não abrangidas pelos demais Centros de Apoio, para atuar junto ao Núcleo de Justiça Restaurativa nas Escolas do RN.

A medida administrativa é assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, bacharel Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

Fonte: Blog Pauta Aberta
fonte do blog de angicos noticias

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