Publicado em Digo e Provo
Promotora
de justiça substituta da comarca de Angicos, região Central potiguar, Liv
Ferreira Augusto Severo Queiroz emitiu uma recomendação ao presidente do Poder
Legislativo, vereador Francisco Batista Filho, "Júnior de Chicola"
(PSD), cuja cópia está estampada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última
quinta-feira, dia 23 de janeiro.
O documento, de 19
deste mês, orienta ao presidente da Câmara para que "atendendo aos
princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência
(Constituição Federal, artigo 37) que adote as medidas necessárias para, após o
batimento dos dados, e havendo indícios de acúmulo ilegal de cargos pelos
servidores da Câmara de Vereadores".
"Notadamente pela senhora doutora Soraia Lucas Saldanha, que sejam
instaurados processos administrativos disciplinares e adotadas as medidas
administrativas legalmente pertinentes, para opção de um dos cargos
inacumuláveis, e não exercendo a opção de escolha, pela exoneração",
completa o texto da recomendação ministerial.
O Mossoroense
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