terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Recomendação do Ministério Público alerta gestões municipais a se absterem de despesas com eventos festivos




Ilustraram o exemplar de sexta-feira última, dia 21 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado, três Recomendações emanadas do gabinete do primeiro promotor de Justiça em substituição legal da comarca de Assú, bacharel Daniel Lobo Olímpio. As orientações formais do fiscal da lei têm como endereço os gestores públicos municipais das três cidades que constituem a comarca: Assú (sede), Carnaubais e Porto do Mangue. Todas possuem a mesma finalidade: instruir os prefeitos no sentido de que as respectivas gestões se abstenham de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência no município em razão da seca, e, principalmente, durante o período carnavalesco que se aproxima. 

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