Tribuna do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação por improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, o procurador do Município Alexandre Magno de Azevedo e outras 14 pessoas. Esta é a terceira ação por improbidade administrativa contra a governadora em pouco mais de um mês. Desta vez, o processo trata de irregularidades na contratação de Organizações Sociais para administrar o Hospital da Mulher, em Mossoró.
Adriano Abreu
Rinaldo Reis aponta irregularidades constatadas no procedimento do Ministério Público Rinaldo Reis aponta irregularidades constatadas no procedimento do Ministério Público
Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a Associação Marca e oito empresas envolvidas no suposto esquema fraudulento que desviou de R$ 11,9 milhões dos cofres públicos, entre março e abril de 2012. A ação requer que seja decretada, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos 26 réus até o limite de R$ 11.960.509,00 referente ao prejuízo causado aos cofres públicos.
Saiba mais
Governadora diz estar tranquila
Procurador aponta falhas na auditoria
MP aponta prejuízo de R$ 11 milhões
Caso seja condenada, a governadora poderá ter os direitos eleitorais suspensos, além de ser obrigada a ressarcir o erário.
A peça revela que a contratação da Associação MARCA pelo governo do Estado, mediante dispensa de licitação, sob a alegação de situação emergencial “forjada”, foi direcionada pela governadora e pelo Secretário de Saúde Domício Arruda, e intermediada pelo advogado Alexandre Magno de Azevedo, cedido pelo Município ao Estado exclusivamente para atuar na “terceirização dos serviços de saúde”.
“Tudo foi motivado pelo interesse da governadora em implantar e executar, em seu governo, a terceirização de determinados serviços de saúde, a qualquer custo e com ofensa ao princípio da impessoalidade”, diz o texto.
Para os promotores do Patrimônio Público ficou evidenciado que “a sangria ocorrida nos cofres públicos do Estado decorreu diretamente da maneira como se processou a contratação da Associação MARCA, por meio de tratativas obscuras realizadas nos bastidores da administração pública Estadual, em proveito da Associação, em escolha pessoal feita pela governadora Rosalba Ciarlini e Domício Arruda”.
A terceirização da administração do Hospital da Mulher vinha sendo tratada, desde meados de 2011, nove meses antes da contratação emergencial, formalizada em 29 de fevereiro de 2012. “O estado de emergência alegado para balizar a contratação, gerado pela própria ineficiência do governo com a assistência médica em Mossoró, foi instrumentalizado para justificar o desejo da Governadora”.
Com a assinatura do Termo de Parceria, Ciarlini suplementou recursos orçamentários de quase R$ 16 milhões – valor superior ao total dos investimentos em saúde do Estado em todo o ano de 2011, segundo TCE.
O processo decorre da Operação Assepsia, que investigou esquema fraudulento semelhante no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
No processo, o Ministério Público apresenta como provas principais o relatórios do Tribunal de Contas do Estado e da auditoria interna realizada pela Comissão da Sesap à época da denúncia, além de escutas telefônicas e mensagens eletrônicas, interceptados por decisão judicial durante a Operação Assepsia, compartilhada nesta investigação, além de investigação feita pela Promotoria de saúde de Mossoró.
Cronologia
2011
DEZEMBRO
Assessoria da Secretaria estadual de Saúde Pública envia ofício à Assessoria Jurídica no qual solicita a elaboração de minuta para contratação de Organização Social.
2012
FEVEREIRO
A Marca encaminha proposta de Gerenciamento e Gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró, mediante convite formalizado pela Sesap.
Despacho do então secretário estadual de Saúde Domício Arruda autoriza o envio de convite para, ao menos, três instituições, dando prazo de sete dias para formalização de interesse.
Assinatura do Termo de Parceria pelo secretário Domício Arruda e pela diretora da Associação Marca, Elisa Andrade.
MARÇO
Ministério Público Estadual abre inquérito civil para apurar denúncia do Conselho Estadual de Saúde que apontou falhas no Termo de Parceria assinado entre a Secretaria de Saúde e a Marca.
Inauguração do Hospital da Mulher. No mesmo dia, três empenhos que somam R$ 5,4 milhões são liberados pelo secretário Domício Arruda.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal decretou intervenção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
AGOSTO
O Estado fica proibido de renovar a parceria com a Marca;
Durante audiência de conciliação em Mossoró, o juiz autoriza a Secretaria de Saúde a prorrogar o contrato com a Marca por 90 dias.
SETEMBRO
Governo do Estado publica um decreto por intermédio do qual qualifica o Inasa a firmar contrato para gerir o hospital.
OUTUBRO
Governo publica homologação da Inase como vencedor do edital no valor contratual mensal de R$ 2,3 milhões
O Ministério Público abre inquérito para apurar a legalidade do novo contrato.
Governo assina o contrato com a Inasa, que assume a gestão do Hospital da Mulher
NOVEMBRO
Auditores da Secretaria de Saúde apontam desvios de recursos na gestão do hospital no período da Marca.
2013
JANEIRO
Inasa pede na Justiça que o contrato com o Governo seja rescindido por falta de pagamento;
MARÇO
Novamente a Inasa pede a rescisão.
Abril
Justiça determina intervenção no hospital.
2014
Abril
MP ajuíza ação de improbidade contra a governadora, o ex-secretário de Saúde Domício Arruda e mais 15 pessoas por ilegalidades no Hospital da Mulher em Mossoró.
Ministério Público pede bloqueio de bens da governadora para cobrir prejuízo de R$ 11 mi
Postado dia 26/04/2014 às 13h39 por: Portal JH
Ministério Público processa mais uma vez a governadora por improbidade. Agora, motivo é Hospital da Mulher.
Ciro Marques - Repórter de Política
A situação da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, está cada vez menos favorável. Depois de enfrentar o segundo pedido de impeachment em menos de seis meses, a chefe do Executivo Estadual, que até bem pouco tempo discursava dizendo que na gestão dela não havia escândalo e nem processos, é alvo de mais uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN por improbidade administrativa. O motivo desta vez: o contrato firmado com a Associação Marca para a gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró. Uma parceria que custou R$ 11 milhões em prejuízo aos cofres públicos.
E o dano ao erário, inclusive, foi causado pela própria Rosalba Ciarlini, pelas atitudes praticadas por ela, ao forjar, junto ao ex-secretário de Saúde, Domício Arruda, e os outros envolvidos no esquema, uma situação emergencial no Estado que justificasse a contratação da Associação Marca, sem licitação e por um valor de R$ 16 milhões.
Foi por isso que, além de pedir a condenação de Rosalba e dos envolvidos por improbidade administrativa, o que tornaria todos inelegíveis, o Ministério Público pediu também o bloqueio de bens da governadora como forma de garantir que esses R$ 11 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos.
“A atuação de Rosalba Ciarlini foi determinante para produção dos resultados danosos ao patrimônio público. Até mesmo porque tudo foi motivado pelo interesse da mesma em implantar e executar, em seu governo, a terceirização de determinados serviços de saúde, a qualquer custo e com ofensa ao princípio da impessoalidade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que assina a ação civil pública contra a governadora.
“É certo que a sangria ocorrida nos cofres públicos deste Estado decorreu diretamente da maneira como se processou a contratação da Associação Marca, qual seja, por meio de tratativas obscuras realizadas nos bastidores da Administração Pública Estadual, do direcionamento exacerbado em proveito da Associação MARCA, dos fundamentos ‘fabricados’ que alicerçaram a parceria em destaque e a escolha pessoal da contratada pelos demandados Rosalba Ciarlini e Domício Arruda (ex-secretário de Saúde), entre tantas outras ilegalidades”, acrescentou.
HOSPITAL DA MULHER
Inaugurado em março de 2012, o Hospital da Mulher foi, desde o primeiro dia de funcionamento, uma fonte de denúncias de irregularidades, boa parte delas mostradas pel’O Jornal de Hoje. “Foi um trabalho de investigação que começou naquela época e continuou com as informações e documentos colhidos na Operação Assepsia”, contou o promotor Afonso de Ligório, um dos que trabalhou na investigação.
Logo nos primeiros meses de funcionamento, o Ministério Público do RN já tinha constatado as irregularidades e chegou a denunciar o “jogo de cartas marcadas” que foi feito pelo Governo do Estado ao forjar as condições para contratar a Associação Marca, que em junho de 2012 foi denunciada na Operação Assepsia, por irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de Natal.
O MP apontou a irregularidade e não a suspendeu a investigação nem quando a Marca deixou a administração do Hospital da Mulher e foi substituída pela Inase – a Justiça mandou o Governo assumiu, mas como Executivo não tinha condição, contratou outra Organização Social. Foi por meio dessa continuidade, por exemplo, que “restou evidenciada a plena ciência e conivência da demandada Rosalba Ciarlini em relação às ilegalidades que ocorreram durante a execução da parceria em comento, tendo ela inclusive agido de modo a obstaculizar o trabalho de auditoria realizado pelas comissões criadas com este propósito”, conforme Rinaldo Reis.
Esses obstáculos colocados pela gestão estadual, inclusive, também foram mostrados n’O Jornal de Hoje. Na verdade, dizem respeito a uma perseguição que os servidores do controle interno da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sofreram ao apontar a existência de R$ 8 milhões pagos irregularmente. Eles perderam a função que exerciam no controle interno, demitidos pelo atual secretário da pasta Luiz Roberto Fonseca. Na oportunidade, a Sesap afirmou que foi uma escolha do novo secretário.
“Na verdade, eles foram perseguidos pelo trabalho que estavam tentando desempenhar e, mesmo assim, ainda conseguiram apontar um sobrepreço de R$ 8 milhões. Um levantamento mais detalhado e isento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou que o prejuízo ao erário foi de R$ 11 milhões”, afirmou Rinaldo Reis.
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