A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015.
Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 7.185/14, apresentado pelo deputado paulista Roberto Santiago (PSD), de acordo com a Agência Câmara.
O relator na comissão, deputado cearense André Figueiredo (PDT), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.
Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores.
Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.
"Só para se ter uma ideia do comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508,00 o que equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$ 4.159,00 o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento extremamente injusto com os aposentados no Brasil”, disse André Figueiredo.
A comissão seguiu o parecer de André Figueiredo e rejeitou o PL nº 3.771/12, que tramita em conjunto com a proposta aprovada.
fonte do blog de pauta aberta
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