Tem publicidade neste sábado (12), por intermédio do Diário Oficial do Estado, cópia da Lei nº 9.838, do dia 10 de abril, referendada pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de Esporte e Lazer, José Joacy Bastos.
O instrumento legal dispõe sobre a autorização e regulamentação da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ou não, em estádios e arenas desportivos no Estado RN.
Trata-se do Projeto de Lei de autoria do deputado José Adécio (DEM) que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e foi vetado pela administração estadual.
Em seguida, o veto foi submetido à deliberação plenária dos deputados e foi derrubado, daí agora observar-se sua sanção definitiva.
A Lei trata sobre a autorização e regulamentação da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no âmbito do Estado.
Veja todo o seu conteúdo clicando AQUI.
fonte do blog de pauta aberta
Nenhum comentário:
Postar um comentário