Dilma reconhece importância da ASA para política de acesso à água no Semiárido

Declaração foi feita nesta sexta-feira, 23, na Arena de Participação Social, em Brasília-DF Viviane Brochardt - Secretaria-Geral da Presidência da República

A presidenta Dilma Rousseff reconheceu a importância da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) para o êxito da política de acesso à água no Semiárido: “Reconhecemos a grande capacidade de reação da ASA. Ela [a ASA] foi crucial para atingirmos a meta de 750 mil cisternas nesta gestão. Essa foi uma ação eficiente entre governo e ONGs”, afirmou a presidenta.   Declaração foi feita durante Arena de Participação Social, em Brasília | Foto: Arquivo Ministério da Saúde A declaração foi feita na manhã da última sexta-feira, 23, durante a assinatura do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que integra o Sistema de Participação Social (SNPS). Estavam presentes diversos ministros, entre eles o da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Gilberto Carvalho. A SG é responsável, dentro do governo, por articular a PNPS. Dilma Rousseff disse ainda que o governo federal é a favor do Marco Regulatório da Sociedade Civil (MIROSC), cujo projeto de lei, em votação no Congresso Nacional, deve ser aprovado na próxima semana. O Marco Regulatório tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. As atuais normas que regem a relação Estado e Sociedade Civil são imprecisas, o que gera um cenário de insegurança para gestores públicos e sociedade civil no estabelecimento de parcerias. Foi nesse estado de incertezas e criminalização das organizações e movimentos sociais que, em 2011, a parceria entre a ASA e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quase foi encerrada. Após forte mobilização social por parte da ASA - que foi às ruas reivindicar o direito legítimo das organizações sociais do Semiárido de executarem a política que elas próprias formularam e que serviu de modelo para o programa Água para Todos, do governo federal –, a parceria foi mantida. “Mas, para isso acontecer, foi necessário também que o governo e a ASA tivessem disposição para o diálogo. Hoje, vemos uma ação executada com toda a transparência”, afirmou Vera Masagão, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), que na cerimônia representou as organizações da sociedade civil. A assinatura do decreto presidencial da PNPS aconteceu durante a entrega do Prêmio Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), atividade que integrou a Arena de Participação Social, que ocorreu em Brasília-DF.