A proposta que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (Projeto de Lei nº 7.495/06) é o destaque do plenário da Câmara dos Deputados para a próxima terça-feira (06).
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), havia prometido a análise da matéria para os dias 13 e 14 de maio, mas decidiu reservar esses dias para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 358/13, do orçamento impositivo, antecipando o debate sobre o piso salarial.
O acordo entre os líderes partidários inclui não obstruir os trabalhos, segundo reportagem veiculada pela Agência Câmara.
O valor do piso ainda está indefinido.
Atualmente, o Governo Federal já repassa um total de R$ 950,00 por agente, mas parte desse valor é usado pelos municípios para pagar encargos previdenciários e trabalhistas.
O último valor defendido pelos agentes é de R$ 905,00, que seriam reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo.
Entretanto, o Governo Federal não quer arcar sozinho com o aumento do custo total ocasionado pela definição do piso.
A matéria será analisada após uma comissão geral, que ocorrerá das 14h às 16h de terça-feira, com a finalidade de discutir assuntos relativos à classe trabalhadora.
fonte do blog de deusdeth mauricio
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