Senado aprova a MP 636/2013 que trata de dívidas dos assentados da reforma agrária

No dia 28 de maio, foi aprovado no Plenário no Senado a Medida Provisória 636/2013, que trata da quitação de dívidas contraídas por assentados(as) da reforma agrária, relativas a construção e reforma de habitações rurais e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). A MP foi aprovada na Câmara no dia 21 de maio, e foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2014 para votação no Senado. Com a aprovação, cerca de um milhão de famílias assentadas da Reforma Agrária deverão ser reinseridas na dinâmica da produção. Serão liquidadas as dívidas do Pronaf A com desconto de 80% e renegociação com bônus de 50% na Região Norte e 45% nas demais regiões. Também serão zeradas as dívidas de crédito instalação até o valor de R$ 10 mil por beneficiário. Acima de R$ 10 mil até R$ 12 mil, descontos de 80% para liquidação, e 50% para cada parcela paga até a data de vencimento pactuada. A medida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila (com informações da assessoria da Secretaria de Política Agrícola)