sábado, 21 de junho de 2014

Agricultura Familiar: Repasses podem se tornar proporcionais à presença da atividade nos Estados

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto que visa a estabelecer maior equidade na distribuição, entre os Estados, de recursos públicos federais destinados à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais.
A proposta (PLS nº 8/2012), do senador piauiense Ciro Nogueira (PP) determina que os recursos previstos no orçamento da União para implantação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais sejam distribuídos proporcionalmente ao número de estabelecimentos de agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais existentes em cada Estado, conforme dados do Censo Agropecuário.
O mesmo critério será aplicado aos recursos previstos no Plano Safra da Agricultura Familiar, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o qual deverá explicitar o montante destinado a cada estado.
Outro dispositivo do projeto determina que, caso não haja contratação integral dos recursos de crédito disponibilizados para um estado, os valores disponíveis serão remanejados para contratação no Estado da mesma região que apresente o maior número de agricultores familiares.
Toda a destinação de recursos ficará, contudo, sujeita ao rito de discussão do orçamento da União.
fonte do blog de pauta aberta

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