CMN prorroga prazo para renegociações de dívidas de assentados com o Pronaf A e A/C

Publicado dia 01/07/2014

O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou o prazo para liquidação e renegociação das operações contratadas nas linhas de crédito A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os beneficiários da reforma agrária interessados têm agora até 30 de dezembro de 2014 para procurar o Banco do Brasil e manifestar seu interesse em renegociar ou liquidar a dívida.

A liquidação total do empréstimo poderá ser feita até o dia 30 junho de 2015. Os novos prazos passam a valer a partir de hoje, data da publicação da alteração no Diário Oficial da União.

A Lei 13.001 (antiga Medida Provisória 636) permite que quem contraiu crédito com o Banco do Brasil, em operações do Pronaf A e A/C até 31 de dezembro de 2010, possa optar por liquidar a dívida, com um rebate de 80% sobre o valor total, ou renegociar, com bônus de adimplência sobre o valor devido de 45%, com prazo de pagamento de até 10 anos.

A renegociação pode ser feita nas Salas da Cidadania do Incra, disponíveis nas superintendências regionais da autarquia nos estados ou pelo portal da Sala da Cidadania na internet.

Sala da Cidadania
Além da renegociação, o portal da Sala da Cidadania é uma ferramenta que permite o acesso online de diversos serviços ofertados pelo Incra, seja emitindo de imediato o documento requerido, seja enviando a demanda para atendimento pelas respectivas áreas.

 Para a coordenadora nacional da Sala, Maria de Jesus Santana, ao evitar o deslocamento do beneficiário às unidades físicas do Incra e abrir um sistema de agendamento de demandas, com prazos pré-estabelecidos para atendimento, o órgão começa uma nova fase na gestão e no processamento de demandas, otimizando os recursos administrativos e melhorando o desempenho das respectivas áreas finalísticas.

“O acesso pode ser realizado diretamente pelo beneficiário que disponha de computador, tablet ou smartfoneconectado à internet, onde poderá obter de imediato certidões e alguns documentos.  Outros serviços deverão ser demandados via salas físicas, localizadas nas   Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra em todo País, bem como  nas prefeituras municipais, sindicados e organizações da sociedade civil que aderirem ao acordo de cooperação técnica para instalação das Salas da Cidadania e, ainda, via escritório das empresas credenciadas de Assistência Técnica do Incra”, explica.

Nesse sentido, 12 acordos de cooperação técnica já foram celebrados com prefeituras e associações de municípios permitindo a implementação de mais de 100 Salas em todo País. A previsão é de que até o final de 2014, os beneficiários poderão contar com cerca de mil unidades físicas para atendimento e captação de demandas dos serviços do Incra.

Balanço
Inaugurada em abril deste ano, nesses quase 90 dias de funcionamento, a Sala da Cidadania emitiu 8.817 documentos em todo o Brasil, com destaque para as renegociações e adesões a renegociação de dívidas do Pronaf.

Nesse período também foram feitos 29.044 pedidos de atualização cadastral, que antes era realizada somente de forma presencial nas unidades do Incra ou pelo trabalho das equipes de revisão ocupacional da autarquia. As outras demandas foram 1.699 emissões de declaração de INSS e 416 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Serviços disponíveis
Além da renegociação de dívidas, é possível ainda fazer atualizações cadastrais, solicitar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), declaração de INSS, emissão da Certidão do Assentado, espelho do beneficiário, comprovação de atividade rural para fins de aposentadoria, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, apresentar demandas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, solicitar cursos do Pronatec, além de direcionamento para a Receita Federal, nos casos de pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR).