CONTAG repudia veto da Câmara dos Deputados à criação da Política Nacional de Participação Social

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG lamenta profundamente a decisão da Câmara dos Deputados em rejeitar a criação da Política Nacional de Participação Social – PNPS, instituída pelo Decreto Federal n.º 8.243/2014, sem consulta prévia à sociedade civil.

A decisão contra o Decreto fere o princípio constitucional do Estado democrático. Significa uma decisão contra a sociedade brasileira no seu direito republicano de participar ativamente na formulação e gestão de políticas que esse país precisa para alcançar um nível desejado de desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social.

A Política Nacional de Participação Social nada mais é do que a consolidação do direito da sociedade civil e dos povos tradicionais de participarem dos espaços e instâncias democráticas que este governo construiu, com o propósito de articular e fortalecer o diálogo na formulação e gestão das políticas públicas para o País.

A CONTAG espera, agora, que o Senado Federal consiga realizar um amplo debate com a participação da sociedade sobre a matéria e até aperfeiçoá-la, de modo a garantir que os atores sociais possam, de fato, consolidar esse direito enquanto instrumento para o exercício da cidadania e fortalecimento de um modelo de democracia participativa.

Portanto, convocamos as nossas Federações e Sindicatos, bem como as organizações sociais parceiras a se mobilizarem e articularem junto aos seus senadores e senadoras para que o Senado Federal reverta a decisão tomada pela Câmara dos Deputados e aprove, com os ajustes pertinentes, a Política Nacional de Participação Social, fundamental para fortalecer a democracia brasileira.

A Diretoria da CONTAG

FONTE: Diretoria da CONTAG