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| Foto: J. Batista/Assecom Câmara |
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo.
Na votação em segundo turno, a matéria foi aprovada por unanimidade com o voto de 398 deputados.
O texto agora será analisado pelo Senado, de acordos com relato passado pela assessoria de comunicação social da Câmara Federal.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), comemorou a aprovação da PEC.
Ele havia firmado em setembro compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014.
Henrique Alves afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e precisava ser aprovada.
A nova regra valerá para servidores civis da União, dos estados, do DF e dos municípios.
A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez, em qualquer caso e não somente naqueles provocados por doenças relacionadas na lei, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
fonte do blog de pauta aberta
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