Os assentados da reforma agrária que contrataram financiamentos de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e que estão inadimplentes, têm até 30 de dezembro, uma terça-feira, para renegociar as dívidas com condições especiais.
A ação beneficiará assentados da reforma agrária que contrataram as linhas de crédito “A” e “A/C” e que são beneficiários do Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), segundo a informação advinda da assessoria de comunicação do MDA.
A renegociação, prevista na Resolução nº 4.298/ 2013, permite aos produtores rurais quitarem a dívida em parcela única ou em até 10 vezes.
Para fazer o parcelamento da dívida o agricultor deverá pagar, pelo menos, 5% do montante da dívida.
O agricultor que quitar a dívida em parcela única será beneficiado com desconto de 80% sobre o saldo devedor atualizado e poderá pagar o valor até 30 de junho de 2015.
De acordo com a resolução, os assentados ainda terão bônus de adimplência.
Ele será aplicado a partir da data da renegociação, sobre cada parcela paga até a data de vencimento pactuada.
O bônus substituirá todos os descontos de adimplência e liquidações previstas no primeiro contrato do Pronaf.
A contagem do valor da dívida será recalculada, com encargos financeiros de normalidade, até a data da liquidação sem multas ou quaisquer outros encargos por inadimplência.
fonte do blog de pauta aberta
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