Vinte municípios do RN ‘sem transparência’ podem ficar sem repasses

Postado por Verônica Rodrigues

Vinte municípios do Rio Grande do Norte que ainda não possuem site oficial nem portal da transparência para acesso à informação poderão ter suspensos os repasses de recursos provenientes de transferências voluntárias do Estado e da União. 
A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11) que visa maximizar a transparência pública, e trouxe conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.