Foto: Jane de Araújo/Agência Senado |
A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) nº 672/15, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, se reúne na terça-feira (16), às 14h30, para continuar a discussão do relatório do senador maranhense João Alberto Souza (PMDB).
Em seu relatório, apresentado na última quarta-feira (10), João Alberto manteve na íntegra o texto da MP, segundo informação do portal da Agência Senado.
Todas as 114 emendas apresentadas por deputados e senadores foram rejeitadas.
Após acordo entre os partidos, o presidente da comissão, o o deputado federal paraense Zé Geraldo (PT), concedeu vista coletiva, o que levou ao adiamento da votação.
João Alberto explicou que decidiu preservar a sistemática de reajuste usada nos últimos anos para evitar pressionar os gastos da Previdência Social.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentarias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o governo, a cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.
Das 114 emendas sugeridas por parlamentares, 33 pedem que o mesmo reajuste do mínimo seja concedido a todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS, inclusive aqueles acima do valor do mínimo.
Outras 17 propõem alterar a regra de correção para conceder aumentos superiores ao piso salarial nacional.
fonte do blog de pauta aberta
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