A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas.
Trata-se do Projeto de Lei nº 7.250/14, do deputado federal goiano Irajá Abreu (PSD).
A intenção é premiar, com desconto no imposto, o produtor rural que mais produz, segundo reportagem de Carol Siqueira, publicada no portal da Agência Câmara de Notícias.
O projeto acrescenta uma tabela de descontos do ITR à Lei nº 9.393/96, que trata desse imposto.
Pela tabela, o desconto do ITR será progressivo de acordo com a área produtiva.
Para o cálculo, será considerada produtiva a diferença percentual entre a área total e as reservas ambientais (reserva legal ou área de proteção permanente).
Será isento de ITR quem tiver entre 90,1% e 100% de área produtiva na propriedade rural.
Entre 70,01% e 90%, o imposto será 75% menor; e, entre 50,01% e 70%, o desconto será de 50%.
Já quem utilizar menos de 30% da área produtiva terá um aumento em 100% do valor devido do ITR.
fonte do blog de pauta aberta
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