terça-feira, 21 de julho de 2015

Fernando Pedroza: Novo ato relativo a Processo de Cassação do Prefeito é publicado.


A edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial dos Municípios, na página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn) trouxe mais um ato que diz respeito ao Processo de Cassação nº 001/2015, instaurado no Poder Legislativo da cidade de Fernando Pedroza, região Central potiguar, contra o prefeito Daniel Pereira dos Santos (PMDB).

A Portaria nº 015/2015 é assinada pelo assessor jurídico da Câmara de Vereadores, advogado Denes Medeiros Souza, e trata da infração político-administrativa da qual é denunciado o chefe do Poder Executivo pedrozense e da juntada de ofícios e requerimentos encaminhados ao gestor municipal desde a sua posse.

A medida possui a seguinte redação: “Aos 16 dias do mês de julho de 2015, por ordem da Comissão Processante conforme Despacho Saneador de fls. 216 exarados nos autos do processo em epígrafe, procedi com a juntada dos Ofícios e Requerimentos referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, encaminhados ao Prefeito Municipal de Fernando Pedroza, Senhor Daniel Pereira dos Santos, desde a sua posse, da qual seguem acostados a este, a partir das fls. 227 dos autos.
fonte do blog de angicos noticias

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