CISTERNAS DO P1MC E P1+2

OBJETIVO

A convivência com o Semiárido pressupõe a adoção da cultura do estoque. Estoque de água para diversos usos - consumo humano, produção de alimentos e para servir aos animais. Estoque de alimento para família e para a criação animal. E o estoque de sementes para os próximos plantios, entre outros.

O primeiro programa desenvolvido pela ASA, no início dos anos 2000, visa atender a uma necessidade básica da população que vive no campo: água de beber. Com esse intuito nasce o Programa Um Milhão de Cisternas, o P1MC. Melhorar a vida das famílias que vivem na Região Semiárida do Brasil, garantindo o acesso à água de qualidade é o principal objetivo do Programa.

Através do armazenamento da água da chuva em cisternas construídas com placas de cimento ao lado de cada casa, as famílias que vivem na zona rural dos municípios do Semiárido passam a ter água potável a alguns passos. Não se faz mais necessário o sacrifício do deslocamento de quilômetros para buscar água para fazer um café, cozinhar e beber.

Isso é o chamamos de descentralização e democratização da água. Em vez de grandes açudes, muitas vezes construídos em terras particulares, as cisternas estocam um volume de água para uso de cada família. A grande conquista destas famílias é que elas passam de dependentes a gestoras de sua própria água.

Assim, o P1MC possibilita inúmeros avanços não só para as famílias, mas para as comunidades rurais como um todo, como o aumento da frequência escolar, a diminuição da incidência de doenças em virtude do consumo de água contaminada e a diminuição da sobrecarga de trabalho das mulheres nas atividades domésticas.

O P1MC possibilita inúmeros avanços não só para as famílias, mas para as comunidades rurais como um todo, como o aumento da frequência escolar, a diminuição da incidência de doenças em virtude do consumo de água contaminada e a diminuição da sobrecarga de trabalho das mulheres

Com o P1MC, muitas comunidades rurais vêm passando por uma transformação mais profunda e estruturante. Com a passagem do programa na localidade, ficam os ensinamentos de que, reunidos e organizados, é mais garantido conquistar direitos violados. Assim, através do estímulo à organização comunitária, a conquista da cidadania vai se tornando realidade.

Desse jeito, o povo do Semiárido vai mudando sua história ao construir, com seu próprio suor, labor e alegria, uma nova história. Uma história escrita a partir do reconhecimento de sua capacidade de luta e defesa de seus direitos, sejam eles o acesso à água, a uma educação contextualizada e de qualidade, ao crédito, à preservação das sementes crioulas, ao direito de se comunicar, entre tantos outros.

CONTEXTO

A experiência do P1MC aponta um caminho novo para a construção das políticas públicas, pois demonstra uma ação que nasce da sistematização de experiências locais e da mobilização da sociedade civil para propor uma política pública efetiva e abrangente para o Semiárido, que garante o direito das populações rurais de ter água de qualidade para o consumo.

Em mais de uma década, o acesso à água de beber no Semiárido virou uma política de governo e passou a ter recursos previstos no Orçamento Geral da União. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reconhece e legitima as cisternas do P1MC como elemento de segurança hídrica e alimentar.

Água é direito!

A água potável é um direito de todos os cidadãos e cidadãs. Ela é fundamental para a segurança alimentar e nutricional e condição prévia para a realização de outros direitos humanos. No Semiárido, muitas famílias ainda sofrem por não terem acesso a esse bem. Apesar de ser uma região onde chove menos do que a água que evapora, a falta desse recurso não se deve ao clima do lugar, nem à incapacidade do seu povo. Mas deve-se a uma questão social: a concentração injusta desse bem nas mãos de uma minoria, que dela faz sua propriedade, privando a quase totalidade da população de utilizá-la até para saciar suas necessidades básicas.

As medidas emergenciais de combate à seca adotadas ao longo dos anos, como os grandes açudes e poços, são ineficazes e objetos de manipulação política e eleitoral das comunidades. Eles promovem a concentração e não a democratização da água.  A concentração da água está, indissociavelmente, ligada à concentração da terra. Os latifúndios, os grandes projetos do agronegócio, as grandes e tradicionais fazendas de gado são estruturados numa injusta distribuição de terras e de água.

METODOLOGIA

Os princípios metodológicos que orientam a ação do P1MC garantem a mobilização e a formação das famílias e comunidades rurais como eixo fundamental da ação do programa.  Incluir a participação das famílias em cada etapa do processo contribui para a construção do entendimento de que a água é um direito e a cisterna é uma conquista da família.

Além disso, as famílias vivenciam um modo completamente novo de acessar políticas e serviços públicos em suas comunidades. Ao invés de ações que chegam prontas e para as quais não são sequer consultadas, o desenvolvimento do P1MC nas comunidades envolve, mobiliza e convoca as famílias a ser parte de todo o processo.

A participação social e comunitária está prevista em todas as etapas de execução do programa. O processo de mobilização tem início com a articulação da comissão municipal, instâncias legítimas de controle social dos programas da ASA, responsáveis pelo processo de seleção das famílias, organização dos eventos e acompanhamento das construções com as equipes técnicas das organizações executoras da ação. Esta comissão é formada, no mínimo, por três organizações sociais com atuação no município.

ATIVIDADES

Cadastramento e Seleção de Famílias

Esta etapa envolve comunidades, famílias e organizações da sociedade civil em um processo de mobilização social, que orienta toda a prática pedagógica do P1MC.

As comunidades e famílias são selecionadas a partir dos critérios pré-definidos na estrutura do programa e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Depois de selecionadas as famílias participam do Curso de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH) que aborda questões como relacionadas ao Semiárido e ao cuidado com a cisterna e a água.

Capacitações

As capacitações do P1MC são momentos direcionados à formação dos diversos atores que participam do Programa: famílias, comissões municipais e pedreiros e pedreiras. Com metodologia participativa e reflexiva, os processos formativos pretendem ampliar as reflexões das famílias rurais e dos grupos a respeito do direito à água e das possibilidades de convivência com o Semiárido.
As reflexões nas capacitações partem dos conhecimentos e práticas do grupo, agregando novos conhecimentos, na perspectiva da construção coletiva.

Cursos de GRH

As capacitações em Gestão de Recursos Hídricos são dirigidas às famílias que receberão as cisternas de água de beber. Em cada curso, serão discutidos os seguintes temas:
- Gerenciamento dos recursos hídricos – aborda a importância da captação do manejo da água de chuva para a melhoria das condições de vida das famílias e situa a água como um direito básico e a cisterna como uma conquista;
- Cidadania - faz uma reflexão sobre as relações políticas entre a Sociedade Civil e o Estado, com ênfase nos modelos de desenvolvimento implantados na região semiárida ao longo da história;

- Convivência com o Semiárido – promove reflexões sobre as características naturais da região e as possibilidades que influenciam nas práticas de convivência sustentável.

Capacitação das Comissões Municipais

Com estas capacitações, espera-se o aumento do nível de participação das comissões e a interação das mesmas com as comissões comunitárias e as famílias, possibilitando a ampliação das capacidades política e operacional desta instância de controle social dos programas da ASA. Estes momentos são importantes também para mobilizar outras organizações que ainda não têm participado do processo e para fortalecer o trabalho das comissões.

Capacitação de pedreiros em construção de cisternas domiciliares

A intenção destes cursos não é só formar pedreiros e pedreiras aptos/as a construir cisternas de forma prática e segura. Estes momentos formativos visam também discutir os conteúdos centrais da proposta de convivência com o Semiárido e da importância da cisterna como elemento mobilizador das famílias rurais.

Estas capacitações são destinadas a agricultores/as familiares com interesse em desenvolver uma nova atividade para complemento de renda.

Construção de cisternas de placas de 16 mil litros

Após as capacitações, o passo seguinte é a implementação da cisterna de placa de cimento de 16 mil litros. Uma construção de baixo custo, feita de placas de cimento pré-moldadas e construídas ao lado das casas por pessoas da própria comunidade capacitadas nos cursos de pedreiros/as oferecidos pelo P1MC. A cisterna tem o formato cilíndrico, é coberta e fica semienterrada. O seu funcionamento prevê a captação de água da chuva aproveitando o telhado da casa, que escoa a água através de calhas. Trata-se de uma tecnologia simples, adaptada à região semiárida e de fácil replicação.

Faz parte da estratégia de mobilização das famílias que elas apresentem uma contrapartida para a construção. Isto possibilita uma contribuição delas com as ações do Programa e fortalece a organização comunitária, uma vez que uma experiência bastante comum são os mutirões que envolve várias famílias na construção de cada cisterna.

A tecnologia

Cada cisterna tem capacidade para armazenar 16 mil litros de água, volume suficiente para abastecer uma família de até seis pessoas, no período de estiagem que pode chegar a oito meses. O seu funcionamento prevê a captação de água da chuva que cai no telhado da casa e escoa para a cisterna através das calhas.

Em todas as cisternas são instaladas bombas manuais para retirada da água, placas de identificação, calhas, tampas, coadores, telas de proteção e cadeados. E todas as tecnologias são georreferenciadas, ou seja, são coletadas as coordenadas geográficas de longitude e latitude que permitem a localização da mesma.