A CONTAG, juntamente com várias organizações do campo e da cidade vão impactar Brasília-DF, nesta terça-feira (01 de dezembro), com a Marcha em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que traz como tema central “Saúde e Democracia”. A concentração será ás 14h no Museu da República.
A Marcha integra a programação da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será aberta oficialmente nesse mesmo dia ás 19h no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. A previsão é que estejam presentes mais de 5 mil delegados e delegadas de todo o País, incluindo também os(as) do nosso meio rural, na perspectiva de debater, refletir e propor transformações significativas que garantam saúde pública de qualidade para população.
"São reivindicações da CONTAG e de outras organizações sociais, que sejam pontuadas durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde: o posicionamento contra o corte de R$ 16 bilhões, previsto para 2016 no orçamento destinado à saúde; o subfinanciamento crônico do SUS e a reivindicação de mais recursos para o setor, por meio, também, da aprovação da PEC 01/2015", destaco o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
A proposta traz de volta o Projeto Saúde +10, de iniciativa popular, que obriga a União a investir 10% da receita corrente bruta na saúde pública. A PEC 01 destina, de forma progressiva, 15%, no primeiro ano, até 18,7%, no quinto ano, da Receita Corrente Líquida para a saúde, com o montante final correspondente aos 10% das Receitas Correntes Brutas pleiteadas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.
A 15ª Conferência Nacional de Saúde, vai até o dia 4 de dezembro, no centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal, sob o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo. O evento que promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem a frente uma representante da nossa Confederação, a presidenta Socorro Souza, foi convocado pela prória presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, para reafirmar e fortalecer a participação social no processo de formulação das políticas públicas para a área.
PROGRAMAÇÃO 15ª CONFERÊNCIA
01 DEZEMBRO – TERÇA
9h às 18h – Credenciamento
10h às 12h – Atividades Autogestionadas
14h – Marcha em Defesa do SUS, com concentração no Museu da República, seguida de Caminhada.
16h30 – Ato em Defesa do SUS, em frente ao Congresso Nacional.
19h — Cerimônia de Abertura, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
02 DE DEZEMBRO – QUARTA
9h às 14h – Credenciamento
8h às 10h – Mesa de ABERTURA “Reformas Democráticas e Defesa do SUS”
Local: Auditório PRINCIPAL (Sala 1)
Marcelo Castro – Ministro de Estado da Saúde
Jandira Feghali – Deputada Federal (PC do B/RJ)
Marcio Pochmann – Fundação Perseu Abramo
10h30 às 12h30 – DIÁLOGOS TEMÁTICOS
1 – DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O SUS
Local: – Sala 2
Maria do Socorro de Souza – Presidenta do Conselho Nacional de Saúde
Marcelo Lavenere – OAB/Comissão de Justiça e Paz da CNBB
Altamiro Borges – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
2 – VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E FORMAÇÃO NO SUS
Local: Sala 3
Naomar de Almeida Filho – Reitor da UFSB
Maria Helena Machado – Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
Heider Aurélio Pinto – Secretário de Gestão do Trabalho em Saúde do
Ministério da Saúde – SGETS/MS
3 – DIREITO À SAÚDE: ACESSO COM QUALIDADE E EQUIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS
Local: Auditório – Principal (Sala 1)
Érica Kokay – Deputada Federal (PT/DF)
Carlos Ferrari – Conselheiro Nacional de Saúde
Emerson Merhy – Professor Titular da UFRJ
4 – DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE, FINANCIAMENTO E RELAÇÃO PÚBLICO/PRIVADO
Local: Sala 4
Jurandi Frutuoso – Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde – Conass Ronald Ferreira dos Santos – Conselheiro Nacional de Saúde
Mauro Junqueira – Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems
5 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO SUS
Local: Sala 5
Paulo Gadelha – Presidente da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
Norberto Rech – Professor da UFSC
Joaquín Molina – Representante da OPAS no Brasil
6 – GESTÃO DO SUS E OS MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE
Local: Sala 6
Gastão Wagner de Sousa Campos – Presidente da Abrasco
Fausto Pereira dos Santos – Secretário Estadual de Saúde de MG
Lenyr Santos – Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde
12h – Almoço/Atividades Culturais
14h – GRUPOS DE TRABALHO
I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade ( salas 1, 8, 9 e 10)
II – Participação social ( salas 2, 11, 12 e 13)
III – Valorização do trabalho e da educação em saúde ( salas 3, 14, 15 e 16)
IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado (salas 4, 17, 18 e 19 )
V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde ( salas 5, 20, 21 e22)
VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS ( salas 6, 23, 24 e 25)
VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS (salas 7, 26, 27 e 28)
TODAS AS SALAS, TODOS OS GRUPOS: Reformas democráticas e populares do Estado (Eixo Transversal)
19h00 – Jantar / Atividades Culturais
3 DE DEZEMBRO – QUINTA
8h – Grupos de Trabalho
12h – Almoço / Atividades Culturais
14h – Grupos de Trabalho
18h – Abertura da Plenária Final
19h30 – Jantar
4 DE DEZEMBRO – SEXTA
8h30 – Plenária Final
12h – Almoço / Atividades Culturais
14h – Plenária Final
18h – Encerramento da Conferência
Mais informações sobre a bandeira de luta das Saúde Pública no Brasil
O processo de subfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde – SUS teve continuidade em 2014 e será ainda mais grave segundo as projeções de recursos alocados no orçamento federal para 2015 e 2016.
A piora do quadro está no fato de que os baixos valores alocados no orçamento federal para atender a aplicação mínima constitucional não são mais suficientes para cumprir com as despesas compromissadas ou pactuadas com Estados e Municípios nos padrões que já não garantiam plenamente este direito constitucional para a população: uma parte das despesas de 2014 (R$ 3,8 bilhões) foi garantida com recursos do orçamento de 2015; e esta mesma situação se repetirá de 2015 para 2016 (R$ 5,9 bilhões) e de 2016 para 2017 (R$ 16,6 bilhões).
As consequências negativas disto sobre as despesas que representam cerca de 2/3 dos valores da aplicação do Ministério da Saúde em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) refletirão diretamente na população em termos de deterioração da qualidade do atendimento de saúde nas diferentes unidades de serviços existentes no Brasil: assim como ocorreu em 2014 e está ocorrendo em 2015, faltará recursos adequados para atendimento em hospitais, realização de exames, atenção básica nas unidades de saúde, programa saúde da família, farmácia popular, entre outros.
A situação do SUS é dramática. Seu colapso pode afetar as condições e a qualidade da atenção à saúde de 200 milhões de brasileiros. Na prática, o direito social à saúde está ameaçado. Na Constituição de 1988, o movimento da reforma sanitária apostou na:
Universalização, na integralidade e na equidade dos serviços públicos de saúde e na participação popular. Tais pressupostos são fundamentais, em especial o artigo 196 da Constituição (saúde é um dever do Estado, um direito do cidadão).
Porém, são insuficientes para garantir a legitimidade do SUS diante das classes populares e das classes médias. Em 2014, o SUS destinou para todos R$ 1.063 per capita/ano. Comparativamente, os planos privados de saúde, beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados, gastaram o equivalente a R$ 2.818 per capita/ano para sua clientela quatro vezes menor.
Neste quadro, devemos combater a redução de recursos do Ministério da Saúde e apostar na melhoria da qualidade do gasto, definindo prioridades na alocação de recursos, alertando para o fato de que a maior parte dos problemas de gestão decorre exatamente desta falta de recursos – especialmente na área de recursos humanos.
Às vésperas da realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, a unidade da luta institucional, social e popular em defesa do SUS deve conciliar três eixos de ação que podem resolver no curto prazo os efeitos negativos do subfinanciamento do SUS para o atendimento de saúde da população:
Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01-A/2015 – que modifica a Emenda Constitucional nº 86/2015 por meio do aumento do valor da aplicação mínima da União em ASPS para 19,2% da Receita Corrente Líquida e rejeitar a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para 2023 com alíquota majorada para 30% em tramitação no Congresso Nacional; Defender a criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras (nos moldes da CPMF) e a taxação sobre grandes fortunas como novas fontes exclusivas para o SUS, cujos projetos estão tramitando no Congresso Nacional, de caráter progressivo (quem dispõe de maior capacidade contributiva deve pagar mais) e compartilhada entre a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios; reforma tributária que promova a justiça fiscal; e Cobrar do governo federal a mudança da política econômica de caráter recessivo, com o início imediato de um processo de redução da taxa de juros, por outra política voltada para o crescimento econômico com inclusão social.
fonte da CONTAG
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