Em defesa do direito à livre manifestação do movimento de ocupação das escolas públicas em todo o território nacional

A partir de setembro de 2015, vem se intensificando um processo de ocupação das escolas públicas. Este movimento foi iniciado no estado de São Paulo quando o governador anunciou um plano de reorganização da rede pública de educação no estado, sem nenhum diálogo com os pais, alunos e professores(as). Este processo fez com que centenas de estudantes fossem transferidos de uma escola para outra, interrompendo assim uma dinâmica de convivência dos estudantes com as escolas e com os próprios bairros. A reação foi imediata. Estudantes, pais e professores, alegando falta de diálogo do governo com a comunidade escolar, como também ausência de justificativas convincentes sobre a necessidade da reorganização da rede, constituíram uma grande mobilização dos estudantes e ocupação de várias escolas batizada de “Não fechem a minha escola”.

Este movimento se amplia e se intensifica quando é anunciado pelo governo de Michel Temer a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241, que estabelece um limite para os gastos públicos e a Medida Provisória – MB 746/2016, que trata da Implementação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Ambas têm impacto direto na educação. A primeira porque, com a redução dos investimentos na educação, comprometerá o cumprimento das 20 metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), plano este construído através de um rico processo participativo com a comunidade escolar, e a segunda porque provoca uma série de mudanças na base curricular e na vida cotidiana de milhares de estudantes sem nenhum diálogo com a sociedade brasileira. Assim, como no processo de ocupação das escolas em São Paulo, em resposta a estas duas medidas surgiram várias mobilizações em torno da ocupação de escolas em todo território nacional, hoje são mais de 1.000 escolas públicas, mais de 80 universidades e mais de 100 Institutos Federais que estão ocupados.

Entendemos que o processo de reorganização das escolas em São Paulo se assemelha ao processo de nucleação em curso em diversas escolas do meio rural brasileiro, que culminou no fechamento de 29.718 escolas entre os anos de 2008 a 2014, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). Portanto, tanto o processo de nucleação das escolas no meio rural, como as duas propostas de ajustes anunciadas pelo Governo Federal, PEC 241 e PM 746, afetarão também milhares de estudantes dos povos do campo, das florestas e das águas.

A CONTAG considera o movimento nacional pela ocupação das escolas extremamente importante, uma vez que tem caráter reivindicatório e propositivo na perspectiva da melhoria do acesso e qualidade da educação no Brasil, além de contribuir com a organização, formação política e cidadã de milhares de estudantes em todo o Pais.

Portanto, a CONTAG, enquanto entidade de defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo, posiciona-se a favor do direito à livre manifestação dos movimentos estudantis pela ocupação de escolas e conclama os governos estaduais e municipais para em conjunto buscarem a garantia de proteção aos estudantes, bem como realizarem processos de negociação em troca da força de repressão, resguardando a integridade de jovens, crianças e adolescentes, coibindo qualquer atentado a sua dignidade enquanto pessoas humanas e, em especial, contra ações de criminalização dos movimentos sociais e indivíduos.
FONTE: A Diretoria da CONTAG