Muito trabalho pela frente

FOTO: Carol Garcia - SECOM GOV/BA




O Brasil ainda não cumpriu metas de erradicação do trabalho infantil com as quais se comprometeu junto à Organização Internacional do Trabalho: a luta continua

A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) aponta que, do total do trabalho infantil no Brasil, 30,8% é realizado no meio rural. A mesma pesquisa mostra que entre os anos de 2001 a 2014 houve uma queda na utilização do trabalho infantil: de 5,1 milhões de crianças, para 2,83 milhões. No entanto, entre 2013 a 2014 esta queda foi interrompida, e o trabalho infantil cresceu 14,75%.

Mesmo com a queda no período 2001 a 2014 o Brasil ainda está distante de alcançar as metas assumidas com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020. Em 2006, o Brasil sediou em Brasília a XVI Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ocasião, o governo brasileiro se comprometeu em cumprir as referidas metas. Entre as “piores formas” estão à pulverização de lavouras e o trabalho em estábulos.

Na perspectiva de continuar a luta pela erradicação do trabalho infantil, em agosto de 2016, a Comissão Nacional de Trabalho Infantil (CONAETI) vem coordenando um processo de construção do novo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, período 2016-2020. A CONTAG está presente nesse debate, para assegurar que o recorte do campo seja incorporado ao novo plano, e garantir que crianças e adolescentes não sejam obrigados a lidar com agrotóxicos ou em condições de perigo, ou que deixem de ir à escola para trabalhar - situação que, infelizmente ainda muito comum no meio rural.

A primeira edição do Plano, que englobou os anos de 2011 a 2015, determinou a eliminação das piores formas do trabalho infantil, meta não cumprida, por diversas razões, entre elas destacamos a pouca renda das famílias que ainda vivem em situação de pobreza e a não compreensão por parte destas famílias sobre as implicações no desenvolvimento físico, mental e social das crianças e adolescentes no futuro.

Outro grande desafio está relacionado à aprovação da PEC 241, que prevê o congelamento dos gastos públicos para os próximos 20 anos. A aprovação desta PEC influenciará no corte de programas sociais importantes, como o Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Minha Casa Minha Vida, Previdência Social, os quais tiveram papel essencial na redução de 55% do trabalho infantil no período 2001 a 2014.

MENOS TRABALHO, MAIS EDUCAÇÃO
“O trabalho infantil tem raízes em questões culturais, porque muitos acreditam que é melhor colocar os(as) jovens para trabalhar do que deixá-los à toa. Mas é preciso lutar para que eles tenham escolas e atividades culturais e esportivas para que possam ocupar o tempo de forma produtiva e que os ajude no futuro. A luta da erradicação do trabalho infantil está muito junta à luta pela educação do campo”, afirma o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.

O dirigente aponta ainda que é preciso saber reconhecer a exploração infantil, pois, no campo, existem muitos tipos de trabalho que podem proporcionar ferramentas práticas e sociais que refletirão positivamente na vida adulta, gerando autoconfiança, autoestima, relação familiar e competência laboral. “Obrigar a criança a trabalhar e não dar a ela a chance de brincar e de se educar é muito diferente de proporcionar para elas tarefas apropriadas à idade, que não representem risco à saúde e integridade física da criança e não interfiram nas condições de escolarização e no tempo para o lazer”, explica José Wilson.

MENSAGEM PELO DIA DAS CRIANÇAS
“Neste 12 de Outubro, Dia das Crianças, eu quero falar das crianças e reafirmar o quanto a CONTAG tem se esforçado e se empenhado na realização de atividades e ações que visam construir políticas públicas para as crianças e adolescentes de todo o Brasil. Programas como o Peti, Bolsa Família, Habitação Rural e Previdência Social contribuíram muito para que as crianças pudessem ter um pouco mais de dignidade juntamente com suas famílias. E esses programas também contribuíram muito para a redução do trabalho infantil, conforme dados da PNAD 2014, que mostra que houve uma redução de 55% de 2001 a 2014. Mesmo assim, ainda há enormes desafios, como o de eliminar as piores formas de trabalho infantil, que era para ter acontecido até 2015, e isso não aconteceu. Agora, os esforços do Brasil, através dos seus mecanismos de controle social, está em replanejar para acabar com as piores e com todas as formas de trabalho infantil até 2020. Outro desafio que queremos dialogar com a sociedade brasileira diz respeito à PEC 241. Da forma como o governo está mandando para o Congresso Nacional, vai prejudicar enormemente esses programas sociais, uma vez que congela o repasse de investimentos para esses programas. Uma vez não acontecendo esses investimentos, o trabalho infantil pode aumentar nos próximos anos. Então, para superar esses desafios, a CONTAG está convocando a sociedade, os movimentos sindicais e sociais para reunir esforços para combater o trabalho infantil no Brasil e reconhecer as crianças como sujeitos de direitos, que têm direito à saúde, à educação, ao lazer, ou seja, a um conjunto de direitos que essas crianças conquistaram através da Constituição de 88 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, nesse 12 de Outubro, Dia das Crianças, eu quero aproveitar para parabenizar todas as crianças do Brasil que conseguimos avançar no reconhecimento delas.”


Secretário de Políticas Sociais da CONTAG – José Wilson Gonçalves
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto e Verônica Tozzi