sexta-feira, 4 de novembro de 2016

POLÍTICA Maioria no STF decide que réus não podem presidir a Câmara ou o Senado



Apesar de a maioria dos ministros (6) do Supremo já ter definido nesta quinta-feira voto a favor do impedimento a réus de assumirem a Presidência, pedido de vistas do ministro Dias Toffoli adiou a conclusão do julgamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (3) que réus em ações penais não podem assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio Supremo. Hoje, a decisão poderia afetar diretamente o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a 11 processos no STF, embora ainda não seja réu em nenhum deles.
Apesar de já estar assegurada a maioria favorável à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede Sustentabilidade, a conclusão do julgamento foi adiada devido a um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Ainda não há data para a retomada do julgamento.



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