Em outros artigos, publicados aqui no Portal do Potiguar Notícias, tenho mostrado a minha preocupação com o setor rural, principalmente com os agricultores(as) familiares, mas, não tinha opinado em relação a proposta avançada pelo Governo Temer, através da PEC nº 287/2016, que efetivamente, não houve uma discussão com a sociedade, com os movimentos sociais, com as lideranças políticas, a não ser com o setor rentista, interessado em uma grande previdência privada.
Falar sobre previdência rural, logo agora que começam a cair às primeiras chuvas, após cinco anos de seca ininterrupta, escrevo em uma segunda-feira fria, de chuvas moderadas em Natal abrandando o clima, e, com boas notícias de chuvas em toda parte do Estado, mas, convencido que o Governo Temer, neoliberal, comprometido com os setores rentistas, denunciado de corrupção e de tráfico de influência e outras mazelas, parece um paradoxo.
A grande problemática da proposta da Reforma previdenciária para os agricultores(as) familiares, consiste no aumento da idade para aposentadoria de sessenta e cinco anos, quando atualmente, para homens são sessenta anos e mulheres cinquenta e cinco anos, sem quaisquer justificativas, pois, a expectativa de vida para o campo é de setenta anos, então, a proposta seria para uma aposentadoria para os beneficiários de apenas cinco anos, e quando alcançarem a idade de sessenta e cinco anos.
A igualdade imposta para as mulheres é cruel, pois, igual aos homens começam a trabalhar na agricultura e criação de animais, em tenra idade, a sol causticante do nordeste brasileiro, responsáveis por uma jornada de trabalho triplicada, do labor e suas intempéries, das tarefas intermináveis do lar, da educação dos filhos, de levar a cabo uma maternidade com uma prole numerosa, o desgaste humano é muito maior.
A redução da pensão por morte para cinquenta por cento do salário mínimo não há justificativa alguma, além do pagamento mensal a previdência, e quando da inadimplência a falta de possibilidade de pleitear os benefícios de auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria por invalidez e outros, faz um quadro de violência e de marginalidade social, de exclusão e vulnerabilidade, fragilizando o tecido social, certamente aumentando as injustiças e por consequência a violência.
A desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo levará a perda do poder de compra dos beneficiários, afetando a economia local, principalmente, dos pequenos negócios nas comunidades rurais, desestabilizando as cadeias produtivas, uma vez que, houve a implantação de uma política para a recuperação do salário mínimo, com fundamento no crescimento do PIB e da inflação.
A proposta para a Previdência Social rural deve ser rechaçada, devendo os movimentos sociais posicionarem de forma forte e unida, procurando os parlamentares, para uma troca de informações, de manter o diálogo, com sabedoria, e a fim de assegurar os direitos conquistados historicamente, na sua maioria na Constituinte de 87/88, a muito custo, das mobilizações sociais com caravanas para Brasília.
Evandro Borges
Advogado
fonte do blog de jocelino dantas
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