quinta-feira, 29 de junho de 2017

FACHIN DECIDE ENCAMINHAR DENÚNCIA AO CONGRESSO SEM OUVIR TEMER - ELE ENTENDE QUE ESTE NÃO É MOMENTO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR








BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Janot tinha pedido que fosse dado um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e do ex-assessor Rodrigo Rochas Loures se manifestarem para só depois encaminhar ao Congresso. Fachin, porém, entendeu que não é o momento de ouvir as partes.


Fachin entende que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara, e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no STF. A denúncia só tem prosseguimento no tribunal caso copnsiga o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 de 513. Temer foi denunciado por corrupção, acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS. Rocha Loures teria sido seu intermediário.


Formalmente, caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviar a denúncia ao Congresso. Como o STF entra de recesso em julho, quando os prazos processuais são suspensos, a decisão de Fachin evita que a tramitação da denúncia sofra maiores atrasos.
O GLOBO
POR ANDRÉ DE SOUZA E TATYANE MENDES*


(*Estagiária, sob supervisão de Francisco Leali)
fonte do blog de angicos verdade