A Prefeitura de Angicos, através do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza no próximo dia, 31 de julho, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Socialdo município. O evento acontecerá no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), localizado na Rua Gamaliel Martins Bezerra, no Alto da Alegria.
Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, conforme a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) serão quatro eixos de debate, baseados no Plano Decenal de Assistência Social (2016/2026) e que visam a consolidação do SUAS; a garantia de direitos sócio-assistenciais dos usuários e da proteção social não contributiva; a contribuição para a equidade e a para a redução de desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência social para a melhoria das condições de vida.
O processo conferencial se desenvolve num movimento que envolve a realização das pré-conferências e conferências municipais, estaduais e do Distrito federal e nacional, nessa ordem de realização. As Conferências Municipais deliberam para o município, para o estado e para a União; as Conferências Estaduais e do Distrito Federal deliberam para o nível estadual e do DF e para a União; e a Conferência Nacional delibera para a política de Assistência Social.
O momento de realização das conferências é uma oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos. Também é um momento de diálogo entre representantes do poder público e da sociedade civil para o estabelecimento de prioridades de desenvolvimento de projetos efetivos e ativos. O convite está aberto para todos os profissionais da rede sócio-assistencial e para a sociedade civil angicana que é usuária das políticas públicas do município.
ASSECOM/PMA
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