Aprovadas as últimas resoluções do 12º Congresso da CONTAG

FOTO: Arquivo CONTAG Realizado de 18 a 21 de setembro, o (Conselho Ampliado da CONTAG-Seminário Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) foi marcado pelo debate democrático e qualificado, pelo aprofundamento dos temas propostos e pelas deliberações de ampla maioria dos delegados e delegadas que resultaram na aprovação das últimas resoluções apontadas pelo 12º Congresso da CONTAG. Entre elas, estão a definição da agricultura que irá representar a CONTAG; a implementação da paridade nas Federações e a cota de, no mínimo, 30% de mulheres nos Sindicatos para efeito de Participação de Federações e Sindicatos no 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CNTTR); a implementação nas Federações e Sindicatos da cota de, no mínimo, 20% de jovens rurais, também para efeito de participação das Federações e Sindicatos no 13º Congresso da CONTAG; e a criação e regulamentação do Fundo de Amparo Social, com recursos próprios das entidades sindicais filiadas à Confederação. Um Conselho que ainda contou com outros momentos importantes, a exemplo de uma mesa com o senador Paulo Paim, atual presidente da CPI da Previdência, com apresentação dos trabalhos da CPI da Reforma da Previdência Social e os vários retrocessos que estão impactando diretamente a população brasileira; a deliberação da entrega de um ofício ao INCRA externando a preocupação da CONTAG, Federações e Sindicatos, com o novo critério de seleção dos beneficiários(as) da reforma agrária estabelecidos pela Lei nº 13.465/17; lançamento do Censo Agro 2017; e um o debate sobre o corte do orçamento público proposto pelo governo federal, que já reduziu em mais de 80% os recursos destinados às políticas públicas da agricultura familiar. Ao todo estiveram presentes mais 300 delegados(as) das 27 Federações que integram o Sistema CONTAG. “Esse foi um Conselho Ampliado com muitos temas, muitos debates e com resoluções importantes para a gente continuar fortalecendo a nossa organização sindical (CONTAG, Federações e os Sindicatos). Todas as nossas Federações estão de parabéns pela mobilização que fizeram desde os Encontros Regionais sobre o Desenvolvimento da Agricultura Familiar até chegar ao nosso Conselho que teve a participação de quase 100% das delegações dos estados. Valorizamos cada um e uma pela presença, pelo nível do debate, pelo conteúdo e pela força que cada resolução tem, e que apontam para implementação de várias mudanças que o Movimento Sindical já vem fazendo desde o processo da dissociação e agora com a definição do conceito de agricultura familiar que irá nos representar”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos. “Acredito que nossas resoluções serão cumpridas e implementadas pelo nosso Sistema Organizativo (CONTAG, Federações e Sindicatos). Aproveito para agradecer a todos(as), em especial às mulheres, que com muita coragem, força e ousadia, incidiram diretamente para que todas essas deliberações fossem aprovadas. E aproveito para reafirmar que estaremos juntas contra todos os retrocessos que prejudiquem os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares. Estaremos juntas contra os cortes do governo federal que estão afetando diretamente o campo brasileiro, e sobretudo as mulheres do campo, das florestas e das águas”, afirma a secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais. APROVAÇÕES CONCEITUAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR Aprovada que a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, representada pelo sistema confederativo integrado pela CONTAG é aquela que apresenta as seguintes características: trabalho efetivo dos membros da família na atividade rural; gestão da unidade de produção da Agricultura Familiar feita pela família; não tendo limitação do valor máximo de renda familiar total; nem limitação da renda mínima oriunda da atividade rural no cômputo da renda familiar total; com composição da renda oriunda da atividade rural no cômputo da renda familiar total; podendo conciliar o trabalho rural com outros tipos de atividades; com limite da área do estabelecimento até 6 módulos fiscais; e que utilize mão de obra contratada, com proporcionalidade de um para um entre mão de obra da família e empregados(as) permanentes. (Foto: César Ramos) PARIDADE NAS FEDERAÇÕES E A COTA DE NO MÍNIMO 30% DE MULHERES NOS SINDICATOS Aprovada a necessidade de debater democraticamente sobre a alternância de cargos no sindicalismo rural como um dos caminhos para que a construção da paridade não seja apenas numérica, mas sim um importante passo no sentido da construção de igualdade de condições entre mulheres e homens; e que todas as entidades que compõem o Sistema Confederativo CONTAG, desde agora, tenham uma orientação de como se dará o critério de participação das entidades no próximo Congresso da CONTAG, de forma a tomarem as medidas necessárias para possibilitar a sua adequação. PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE RURAL Fica assegurado o cumprimento da cota mínima de 20% de participação dos jovens em todas as instâncias do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. O Conselho Também deliberou que só participarão do 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, as Federações que cumprirem com a participação de, no mínimo, 20% de jovens em suas diretorias e demais instâncias deliberativas, devendo apresentar no ato da inscrição dos(as) representantes da FETAG a ata de posse da direção e o estatuto da federação com a devida referência à cota. SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS (AS) DA REFORMA AGRÁRIA- Lei n° 13. 465/17 O Conselho ampliado também aprovou a entrega de um ofício direcionado ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Leonardo Góes Silva, externando sua profunda preocupação com o novo critério de seleção dos beneficiários(as) da reforma agrária estabelecidos pela Lei nº 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural. No ofício o Conselho ampliado da CONTAG reafirma que não há reforma agrária sem acampados(as), e que as famílias acampadas precisam continuar sendo prioridade no critério de seleção dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). FUNDO DE AMPARO SOCIAL Aprovada a criação e regulamentação do Fundo de Amparo Social com recursos próprios das entidades sindicais que compõem o Sistema Confederativo CONTAG (SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONTAG), com a finalidade de assegurar auxílio funeral em caso de óbito dos associados(as). Para aderir ao Fundo de Amparo Social os Sindicatos e Federações filiadas deverão aprovar, respectivamente, em Assembleia e no Conselho Deliberativo, sua adesão e sua concordância com as diretrizes do Fundo. OUTRAS ATIVIDADES DURANTE O CONSELHO REFORMA DA PREVIDÊNCIA Durante o Conselho também foi apresentada uma Carta Aberta da (CONTAG, Federações e Sindicatos), pedindo que parlamento federal que atuem contra a reforma da previdência, no sentido de evitar o retrocesso dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A carta foi apresentada durante a mesa “Reforma da Previdência e os impactos na vida dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares”, com o senador e presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim. Leia AQUI a matéria sobre o debate da Reforma da Previdência Assista a TRANSMISSÃO da apresentação do debate da Reforma da Previdência Leia AQUI a carta na íntegra (Foto: César Ramos) LANÇAMENTO DO CENSO AGRO 2017 Com a presença de coordenadores do IBGE foi lançado oficialmente no 2º dia do Conselho Deliberativo o Censo Agro 2017. Em 2017 a pesquisa do IBGE tem como objetivo conhecer o perfil do campo brasileiro, a partir de 1º de outubro. Ao todo serão visitados pelos recenseadores, mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo os municípios brasileiros. Saiba mais AQUI na matéria de lançamento do Censo 2017 Veja AQUI a TRANSMISSÃO do lançamento do Censo 2017 Assista e baixe AQUI o vídeo de mobilização CORTES NO ORÇAMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Em conversa com os(as) parlamentares da Frente e outros(as) deputados(as) e senadores(as), os delegados e delegadas expuseram no último dia do Conselho Ampliado, a preocupação dos agricultores e agricultoras familiares para o risco de extinção de políticas públicas que existem há mais de 30 anos e que foram construídas justamente como amparo e fomento ao setor. A exemplo do corte de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofrerá uma redução de aproximadamente 70% em relação a 2017; Política de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos principais fornecedores são os agricultores e agricultoras familiares, o corte alcança 84,42%; a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão neste ano para R$ 790 milhões em 2018; a política de habitação, sairá dos R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 0,00 em 2018; os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões; a organização da estrutura fundiária passará de R$ 108 milhões em 2017 para R$ 8,1 milhões em 2018; entre outros retrocessos para o campo brasileiro. REGISTROS FOTOGRÁFICOS Segue alguns registros do Conselho Deliberativo Ampliado - Seminário Nacional sobre o Desenvolvimento da Agricultura FamiliarFONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG- Barack Fernandes e Verônica Tozzi, com informações das Secretarias da CONTAG