CONTAG reafirma luta em defesa dos direitos e convoca FETAGs e STTRs para as mobilizações de 10 de novembro

FOTO: Arte: Fabrício Martins Os desmontes das políticas públicas e do estado democrático de direito comandados pelo governo ilegítimo de Michel Temer e pelo Congresso Nacional exigem uma intensificação de mobilizações por parte da sociedade brasileira. É preciso continuar denunciando os retrocessos, a perda de direitos da classe trabalhadora, os atentados aos direitos humanos e a criminalização dos movimentos sociais e sindical que lutam diariamente pela garantia e ampliação dos direitos dos brasileiros e brasileiras. A Reforma Trabalhista entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 e os prejuízos são enormes. Como exemplo, o trabalho será precarizado e os(as) trabalhadores(as) perderão muitos direitos trabalhistas e previdenciários. Depois de engavetarem mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, dessa vez por tentativa de obstrução de justiça e organização criminosa, o Congresso Nacional tentará colocar em votação da Reforma da Previdência. Precisamos intensificar a nossa luta para barrar esse retrocesso. A Seguridade Social é uma das principais conquistas da sociedade brasileira e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, após meses de trabalho, concluiu e divulgou em seu relatório final, aprovado por unanimidade, que não existe déficit na Previdência Social. A CONTAG já defendia essa tese há anos e essa constatação anima a nossa luta em defesa desta importante política de distribuição de renda para o campo brasileiro e para o País como um todo. Outra polêmica recente foi a publicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que flexibiliza o conceito de trabalho escravo. A CONTAG sempre teve uma atuação incansável no combate ao trabalho escravo no Brasil, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, na ocasião desta publicação, denunciou a tentativa do governo de dificultar as fiscalizações atendendo a uma demanda da bancada ruralista em troca de votos para o não andamento da denúncia contra Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não faltam motivos para irmos às ruas. As centrais sindicais estão convocando para 10 de novembro o Dia Nacional de Mobilização e Paralisações em Defesa dos Direitos. A CONTAG se somará às ações programadas para Brasília/DF e convoca as Federações e Sindicatos filiados a se integrarem aos fóruns estaduais e municipais para reforçarem as ações em todo o País. BASTA DE RETROCESSOS! BASTA DE DESMONTE!

FONTE: DIRETORIA DA CONTAG