Dias 11 e 12 de dezembro: Movimento Sindical nas ruas em defesa da Previdência Social Rural

FOTO: Comunicação CONTAG- Fabrício Martins



Nos dias 11 e 12 de dezembro, em todo o Brasil, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), estará em mobilização contra a proposta de "reforma" da previdência social.

A CONTAG, Federações e Sindicatos reafirmarão que os(as) rurais continuam sendo prejudicados com a proposta da “reforma” da previdência. Pois, o governo exige que os trabalhadores(as) paguem a contribuição mensal e por cada membro da família para poder se aposentar. E ainda aumentará a idade de aposentadoria dos agricultores(as) familiares e assalariados(as) rurais.

Portanto, trabalhador(a), fale com o seu deputado(a).

Deputado(a), vote contra a proposta do governo.

NÃO MEXA NA APOSENTADORIA RURAL

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CONVOCAÇÃO/ ATOS DIAS 11 e 12 de DEZEMBRO
“Nos dias 11 e 12 de dezembro, próxima semana, em todo o País, estaremos realizando uma agenda de mobilizações para barrar essa proposta de reforma da previdência que visa retirar os nossos direitos. Não é justo impedir o acesso à aposentadoria para quem começa a trabalhar mais cedo e só ganha um salário mínimo”, convoca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

“O governo vai investir R$ 3 bilhões nos municípios, para os(as) prefeitos(as) convencerem os(as) deputados(as). Vai colocar R$ 100 milhões em propaganda mentirosa, dizendo que os(as) rurais estão fora da ‘reforma’ da previdência e assim convencer muitos deputados(as) a votarem em favor da ‘reforma’. Temos que mobilizar através dos meios de comunicação que temos acesso, conversar com os(as) vereadores(as) e com os(as) prefeitos(as) para que a gente possa restabelecer a verdade e garantir os votos contra a ‘reforma’. Não vamos brincar! Temos que enfrentar e vencer essa batalha! Portanto, quero nesse momento convocar a todos os companheiros e companheiras dos Sindicatos e das Federações para fazer uma grande mobilização nos dias 11 e 12 de dezembro, pois só com o povo na rua, a gente vai convencer o Congresso Nacional, em especial a Câmara Federal, para votar contra a ‘reforma’ da previdência”, convoca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.





PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREJUDICA OS RURAIS

O governo, outra vez, tenta enganar a sociedade com o discurso demagógico de que não vai alterar as regras da previdência rural.

A Emenda Aglutinativa Global à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287-A/2016 deixa claro que:

• exigirá a contribuição previdenciária mensal dos agricultores e agricultoras familiares, com valor mínimo pré-fixado para cada membro da família, e a comprovação de 15 anos de contribuição;

• os trabalhadores assalariados e assalariadas rurais terão aumentada a sua idade para se aposentar, igualando com os urbanos (65 anos para homens, 62 anos para mulheres). Isto aumentará a dificuldade de comprovação do tempo de trabalho devido à descontinuidade dos contratos, a alta informalidade e a penosidade das atividades;

• com base no aumento da expectativa de vida, a idade mínima para aposentadoria, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, será elevada pelo governo por meio de lei ordinária.

A CONTAG defende:

• a manutenção da contribuição previdenciária dos agricultores familiares com base na venda da produção, beneficiando a família, conforme determina o artigo 195, § 8º, da Constituição Federal;

• aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (assalariados, assalariadas, agricultores e agricultoras familiares) aos 60 anos para homens e 55 para mulheres;

• manutenção explícita da comprovação de atividade rural para o acesso aos benefícios previdenciários rurais.

NÃO É JUSTO impedir o acesso à aposentadoria PARA QUEM COMEÇA A TRABALHAR MAIS CEDO E SÓ GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO.
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes e Verônica Tozzi